Embargo dos Estados Unidos a Cuba: diferenças entre revisões
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Atualmente, o embargo, que limita as empresas americanas a realizar negócios com interesses cubanos, permanece em vigor e é o embargo comercial mais duradouro da história moderna. Apesar da existência do embargo, os Estados Unidos são o quinto maior exportador de Cuba (6,6% das importações de Cuba são provenientes dos Estados Unidos).<ref>{{Citar web|titulo=Cuba|url=https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/geos/cu.html|obra=CIA World Factbook|acessodata=2019-11-08|data=|publicado=|ultimo=|primeiro=}}</ref> Cuba deve, no entanto, pagar em dinheiro por todas as importações, pois o crédito não é permitido.<ref>{{Citar periódico|ultimo=|primeiro=|data=2009-09-02|titulo=End embargo on Cuba, US is urged|url=http://news.bbc.co.uk/2/hi/8232907.stm|jornal=BBC News|lingua=en-GB|acessodata=08.11.2019}}</ref>
Desde 1992, a Assembléia Geral da ONU aprova uma resolução não-vinculativa que condena o impacto contínuo do embargo e o declara violando a Carta das Nações Unidas e o direito internacional. Em 2014, de 193 nações, 188 países votaram a favor da resolução, os Estados Unidos e [[Israel]] votaram contra e três países insulares do Pacífico ([[Palau]], [[Ilhas Marshall]] e [[Estados Federados da Micronésia|Micronésia]]) se abstiveram.<ref name=":1" /><ref>{{Citar periódico|data=2014-10-28|titulo=For 23rd time, U.N. nations urge end to U.S. embargo on Cuba|url=https://www.reuters.com/article/us-cuba-un-idUSKBN0IH1RN20141028|jornal=Reuters|lingua=en}}</ref> O [[Brasil]] têm votado desde 1992 até 2018 a favor da resolução. Em 2019, o governo brasileiro mudou a posição diplomática e votou contra.<ref name=":0" /> Grupos de direitos humanos, incluindo a [[Amnesty International|Anistia Internacional]],<ref name=":1" /> a [[Human Rights Watch]]<ref>{{Citar web|titulo=Cuba: A Step Forward on US Travel Regulations|url=https://www.hrw.org/news/2011/01/19/cuba-step-forward-us-travel-regulations|obra=Human Rights Watch|data=2011-01-19|acessodata=2019-11-08|lingua=en|primeiro=|ultimo=|primeiro2=|ultimo2=|primeiro3=|ultimo3=|publicado=}}</ref> e a [[Comissão Interamericana de Direitos Humanos]], também criticaram o embargo.<ref>{{citar web|url=https://www.oas.org/en/iachr/docs/annual/2011/Chap4Cuba.doc|titulo=IACHR Annual Report 2011|data=05.01.2014|acessodata=08.11.2019|publicado=|ultimo=|primeiro=|obra=Comissão Interamericana de Direitos Humanos|lingua=en}}</ref> Os críticos alegam que as leis do embargo são muito severas, citando o fato de que as violações podem resultar em até 10 anos de prisão e multas pesadas que variam de US$ 1 milhão para empresas a US$ 250 mil para cidadãos.<ref name=":2">{{Citar web|titulo=Como funciona o embargo a Cuba?|url=https://super.abril.com.br/historia/como-funciona-o-embargo-a-cuba/|obra=Superinteressante|acessodata=2019-11-08|lingua=pt-BR|data=31.03.2008|publicado=|ultimo=|primeiro=}}</ref>
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=== Governo Eisenhower ===
Os Estados Unidos impuseram um embargo de armas a Cuba em 14 de março de 1958, durante o conflito armado entre rebeldes liderados por [[Fidel Castro]] e o regime de [[Fulgencio Batista]]. O conflito armado violou a política dos Estados Unidos, que permitia a venda de armas para países latino-americanos que faziam parte do [[Tratado Interamericano de Assistência Recíproca|Tratado Interamericano de Assistência Recíproca,]] desde que não fossem utilizados para fins hostis.<ref>{{Citar web|url=http://www.latinamericanstudies.org/cuban-rebels/4-3-58-embargo.htm|obra=The New York Times|acessodata=2019-11-09|titulo=U.S. Embargo Set on Arms to Cuba; Shipment Halted|data=03.04.1958|publicado=latinamericanstudies.org|ultimo=Wiskari|primeiro=Werner}}</ref> O embargo de armas teve mais impacto sobre Batista do que sobre os rebeldes. Depois que o governo socialista de Castro chegou ao poder em 1 de janeiro de 1959, Castro fez aberturas aos Estados Unidos, mas foi rejeitado pelo governo do presidente [[Dwight D. Eisenhower]], que em março começou a fazer planos para ajudá-lo a derrubá-lo. O Congresso não quis levantar o embargo.
Em maio de 1960, o governo cubano começou a comprar abertamente armamentos regulares da [[União Soviética]], citando o embargo de armas dos Estados Unidos. Em julho de 1960, os Estados Unidos reduziram a cota de importação de açúcar mascavo de Cuba para 700.000 toneladas, sob a Lei do Açúcar de 1948; e a União Soviética respondeu concordando em comprar o açúcar.<ref>Haass, Richard N. Economic Sanctions and American Diplomacy. 1998.</ref>[[Imagem:National Security Action Memorandum No. 23 Recommendation that Remaining Exports from Cuba to the US be Embargoed - NARA - 193423.tif|thumb|200px|esquerda|Memorando Nacional de Ação de Segurança nº 23 do dia [[21 de fevereiro]] de [[1961]]. O texto faz uma recomendação que o restante das exportações de Cuba para os Estados Unidos seja embargado.|alt=]]Em outubro de 1960, ocorreu um incidente importante: o governo Eisenhower se recusou a exportar petróleo para a ilha, deixando Cuba dependente do petróleo soviético, que as empresas americanas em Cuba se recusaram a refinar. Isso levou o governo cubano a [[Encampação|encampar]] e [[Nacionalização|estatizar]] as três refinarias de petróleo de propriedade americana no país como resposta. Os proprietários das refinarias não foram indenizados pela encampação de suas propriedades. As refinarias tornaram-se parte da empresa estatal ''Unión Cuba-Petróleo''.<ref>{{Citar web|titulo=Chicago Tribune - Historical Newspapers|url=http://chicagotribune.newspapers.com/|obra=Chicago Tribune|acessodata=2019-11-09|lingua=en}}</ref><ref>{{Citar web|titulo=How Obama Could End The Cuban Embargo|url=https://www.counterpunch.org/2015/01/12/how-obama-could-end-the-cuban-embargo/|obra=CounterPunch.org|acessodata=2019-11-09|lingua=en-US}}</ref> Isto levou o governo Eisenhower a lançar o primeiro embargo comercial, que foi uma proibição contra a venda de todos os produtos a Cuba, exceto alimentos e medicamentos. O regime cubano respondeu com a encampação de todas as empresas americanas e da maioria das propriedades privadas americanas na ilha. Nenhuma indenização foi dada pelas expropriações e vários diplomatas foram expulsos de Cuba.
A segunda onda de estatizações levou o governo Eisenhower, em uma de suas últimas ações, a romper todas as relações diplomáticas com Cuba em janeiro de 1961. O embargo comercial parcial dos Estados Unidos a Cuba continuou sob a Lei de Comércio com o Inimigo de 1917.
=== Governo Kennedy ===
Após a [[invasão da Baía dos Porcos]], em abril de 1961, que havia sido amplamente planejada sob o governo Eisenhower, mas que [[John F. Kennedy|John Kennedy]] havia sido informado e aprovado durante os meses que precederam sua presidência e nos primeiros meses de seu mandato como presidente, o governo cubano declarou que agora se considerava [[Marxismo|marxista]], [[socialista]], e alinhado com a União Soviética. Em 4 de setembro de 1961, em parte em resposta, o Congresso aprovou a Lei de Assistência Externa, uma lei da [[Guerra Fria]] (entre muitas outras medidas) que proibia a ajuda a Cuba e autorizava o presidente a impor um embargo comercial completo a Cuba.
Em 21 de janeiro de 1962, Cuba foi suspensa pela [[Organização dos Estados Americanos]] (OEA), com 14 votos a favor, um voto contra (de Cuba) e seis abstenções. O [[México]] e o [[Equador]], dois membros que se abstiveram, argumentaram que a expulsão não estava autorizada na Carta da OEA.<ref>{{citar web|url=http://www.counterpunch.org/sandels06182009.html|titulo=U.S. Cuba Policy: A Case of Post Diplomatic Stress Disorder|data=18.06.2009|acessodata=08.11.2019|publicado=|ultimo=|primeiro=|obra=CounterPunch|lingua=en}}</ref> Sanções multilaterais foram impostas pela OEA em 26 de julho de 1964, que foram posteriormente revogadas em 29 de julho de 1975. As relações cubanas com a OEA melhoraram desde então e a suspensão foi levantada em 3 de junho de 2009.
[[Ficheiro:Fidel Castro - UN General Assembly 1960.jpg|miniaturadaimagem|[[Fidel Castro]] na [[
O presidente Kennedy estendeu as medidas por ordem executiva, ampliando primeiro o escopo das restrições comerciais em 8 de fevereiro de 1962 (anunciadas em 3 de fevereiro e novamente em 23 de março de 1962). Essas medidas expandiram o embargo para incluir todas as importações de produtos que contenham mercadorias cubanas, mesmo que os produtos finais tenham sido fabricados ou montados fora de Cuba. Em 3 de agosto de 1962, a Lei de Assistência Externa foi alterada para proibir a ajuda a qualquer país que presta assistência a Cuba. Em 7 de setembro de 1962, Kennedy formalmente expandiu o embargo cubano para incluir todo o comércio cubano, exceto a venda não subsidiada de alimentos e medicamentos{{Carece de fontes}}
==== Crise dos mísseis de Cuba ====
Após a [[crise dos mísseis de Cuba]] (outubro de 1962), Kennedy impôs restrições de viagem em 8 de fevereiro de 1963, e o Regulamento de Controle de Ativos Cubanos foi emitido em 8 de julho de 1963, novamente sob a Lei de Negociação com o Inimigo em resposta aos cubanos que hospedavam armas nucleares soviéticas. Sob essas restrições, os ativos cubanos nos Estados Unidos foram congelados e as restrições existentes foram consolidadas.
=== Pausa temporária nas restrições e recrudescimento ===
As restrições aos cidadãos dos Estados Unidos que viajam para Cuba expiraram em 19 de março de 1977;<ref>{{Citar livro|url=https://www.worldcat.org/oclc/37425210|título=Cuba and the United States : a chronological history|ultimo=Franklin, Jane, 1934-|data=1997|editora=Ocean Press|local=Melbourne|isbn=1875284923|oclc=37425210}}</ref> o regulamento era renovável a cada seis meses, mas o então presidente [[Jimmy Carter]] não o renovou e o regulamento sobre o gasto de [[Dólar dos Estados Unidos|dólares americanos]] em Cuba foi levantado pouco depois.<ref>{{citar web|url=http://www.historyofcuba.com/embargo/EmbargoTimeline.pdf|titulo=The Embargo Against Cuba: A Timeline|data=|acessodata=08.11.2019|publicado=|ultimo=|primeiro=}}</ref><ref>{{citar web|url=https://apps.dtic.mil/dtic/tr/fulltext/u2/a487629.pdf|titulo=Cuba: U.S. Restrictions on Travel and Legislative Initiatives|data=|acessodata=08.11.2019|publicado=|ultimo=|primeiro=}}</ref> O presidente [[Ronald Reagan]] restabeleceu o embargo comercial em 19 de abril de 1982, embora agora estivesse restrito apenas a viagens de negócios e turismo e não se aplicasse a viagens de funcionários do governo dos Estados Unidos, funcionários de organizações de notícias ou cinema, pessoas envolvidas em pesquisas profissionais ou pessoas que visitam seus parentes próximos. Isso foi modificado posteriormente com o presente regulamento, a partir de 30 de junho de 2004, sendo o Regulamento de Controle de Ativos Cubanos.<ref>{{citar web|url=http://ecfr.gpoaccess.gov/cgi/t/text/text-idx?c=ecfr;sid=fb4974a82c28f07b7b95587729bf21e1;rgn=div5;view=text;node=31%3A3.1.1.1.3;idno=31;cc=ecfr|titulo=Cuban Assets Control Regulations, 31 C.F.R. part 515|data=|acessodata=|publicado=|ultimo=|primeiro=}}</ref>
O regulamento atual não proíbe a viagem de cidadãos dos Estados Unidos a Cuba ''per se'', mas torna ilegal para os cidadãos estadunidenses realizar transações (gastar dinheiro ou receber presentes) em Cuba na maioria das circunstâncias sem uma licença emitida pelo ''Office of Foreign Assets Control'' do governo estadunidense.<ref>{{citar web|url=https://web.archive.org/web/20080528150713/http://www.ustreas.gov/offices/enforcement/ofac/programs/cuba/gls/cuba_gl.pdf|titulo=Cuban Assets Control Regulations|data=|acessodata=|publicado=|ultimo=|primeiro=}}</ref> Como até mesmo pagar impostos inevitáveis de passagens aéreas em um aeroporto cubano violaria essa lei de transações, é efetivamente impossível para turistas comuns visitar Cuba sem infringir a regra de transação monetária.
=== Lei Helms-Burton ===
O embargo foi reforçado em outubro de 1992 pela Lei de Democracia Cubana (também conhecida como Lei Torricelli) e em 1996 pela Lei de Solidariedade da Liberdade e Democracia Cubana (conhecida como Lei Helms-Burton), que penaliza empresas estrangeiras que fazem negócios em Cuba, impedindo que elas façam negócios nos Estados Unidos. A justificativa prevista para essas restrições era que essas empresas estavam traficando propriedades roubadas dos Estados Unidos e, portanto, deveriam ser excluídas.{{Carece de fontes}} No entanto, o presidente Obama tentou levantar o embargo, mas o Congresso não permitiu.
A [[União Europeia]] ressentiu-se da Lei Helms-Burton porque acreditava que os Estados Unidos estavam ditando como outras nações deveriam conduzir seu comércio e o desafiou nessa base. A UE acabou desistindo de seu desafio em favor de negociar uma solução.<ref>{{Citar web|titulo=EU suspends challenge against controversial US law|url=http://news.bbc.co.uk/2/hi/europe/81461.stm|obra=BBC News|acessodata=2019-11-09|data=|publicado=|ultimo=|primeiro=}}</ref>
Depois que Cuba derrubou dois aviões irmãos desarmados em 1996, matando três americanos e um residente nos EUA, uma coalizão bipartidária no Congresso dos Estados Unidos aprovou a Lei Helms-Burton.{{Carece de fontes}} O Título III desta lei também afirma que qualquer empresa não americana que "trafique conscientemente propriedades em Cuba confiscadas sem remuneração de uma pessoa dos Estados Unidos" pode ser submetida a litígios e que a liderança da empresa pode ser impedida de entrar nos Estados Unidos. Sanções também podem ser aplicadas a empresas fora dos Estados Unidos que negociam com Cuba. Essa restrição também se aplica ao transporte marítimo, já que os navios que atracam nos portos cubanos não podem atracar nos portos dos Estados Unidos por seis meses. É importante observar que este título inclui a autoridade de renúncia, para que o Presidente possa suspender seu pedido. Essa renúncia deve ser renovada a cada seis meses e tradicionalmente tem sido renovada.<ref>{{citar web|url=http://www.treasury.gov/resource-center/sanctions/Documents/libertad.pdf|titulo=Texto da Lei Helms-Burton|data=|acessodata=09.11.2019|publicado=|ultimo=|primeiro=|lingua=en}}</ref>
Em resposta à pressão de alguns [[Agricultura|agricultores]] e empresários do setor do [[agronegócio]] estadunidense, o embargo foi relaxado pela Lei de Reforma das Sanções ao Comércio e Melhoria das Exportações, aprovada pelo Congresso em outubro de 2000 e assinada pelo presidente [[Bill Clinton]]. O relaxamento permitiu a venda de produtos agrícolas e remédios a Cuba por razões humanitárias. Embora inicialmente Cuba tenha se recusado a se envolver nesse comércio (tendo até recusado a ajuda alimentar dos Estados Unidos no passado,<ref>{{Citar web|titulo=Cuba to reject US aid|url=http://news.bbc.co.uk/2/hi/americas/168987.stm|obra=BBC News|acessodata=2019-11-09|data=|publicado=|ultimo=|primeiro=}}</ref> considerando-a uma meia medida que atende aos interesses dos Estados Unidos), o governo cubano começou a permitir a compra de alimentos dos Estados Unidos como resultado dos danos causados pelo [[Furacão Michelle]] em novembro de 2001. Essas compras cresceram desde então, embora todas as vendas sejam feitas em dinheiro. Em 2007, os Estados Unidos eram o maior fornecedor de alimentos de Cuba, que, no entanto, é amplamente auto-suficiente e seu quinto maior parceiro comercial.<ref>{{Citar web|titulo=US Remains Cuba's Top Food Source, Exported $600M in Agricultural Products to Island in 2007|url=https://groups.yahoo.com/|obra=|acessodata=2019-11-09|lingua=en-US|data=|publicado=|ultimo=|primeiro=}}</ref>
Em alguns pontos turísticos da ilha, marcas americanas como a [[Coca-Cola]] podem ser compradas. Os navios-tanque da [[Ford Motor Company|Ford]] reabastecem aviões nos aeroportos e alguns computadores usam o software da [[Microsoft]].<ref>{{Citar periódico|data=2008-08-14|titulo=Patchy blockade|url=https://www.economist.com/the-americas/2008/08/14/patchy-blockade|jornal=The Economist|issn=0013-0613}}</ref> A origem do financiamento por trás de tais mercadorias nem sempre é clara. Os produtos geralmente vêm de terceiros baseados em países fora dos Estados Unidos, mesmo que o produto que está sendo negociado originalmente tenha acionistas ou investidores nos Estados Unidos.<ref>{{Citar web|titulo=U.S. goods, people, cash pour into Cuba|url=http://www.autentico.org/oa09537.php|obra=www.autentico.org|acessodata=2019-11-09}}</ref> Isso pode ser observado, por exemplo, nos produtos da [[Nestlé]] (que possuem 10% de propriedade estadunidense) que podem ser comprados em Cuba com [[Peso convertível|pesos conversíveis cubanos]] (CUCs). Esses pesos são moedas fortes negociadas em moeda estrangeira em relação ao dólar estadunidense, euro e outras moedas.{{Carece de fontes}}
=== Impactos do embargo ===
Em novembro de 1991, o embaixador cubano, [[Ricardo Alarcón de Quesada|Ricardo Alarcón]], em discurso na Assembléia Geral das Nações Unidas, citou 27 casos recentes de contratos comerciais interrompidos pela pressão estadunidense. O jornal ''Cuba Business'' afirmou que a [[BP|British Petroleum]] aparentemente foi dissuadida pelas autoridades estadunidenses de investir na exploração de petróleo offshore em Cuba, apesar de estar inicialmente profundamente interessada. O economista da ''Petroleum'' afirmou, em setembro de 1992, que o [[Departamento de Estado dos Estados Unidos]] desencorajava vigorosamente empresas como a [[Royal Dutch Shell]] e a [[Clyde Petroleum]] de investir em Cuba. Essa pressão não funcionou em todos os casos. Segundo o jornal mexicano [[El Financiero|''El Financiero'']], o embaixador dos Estados Unidos no México, [[John Negroponte]] viajou para encontrar dois homens de negócios mexicanos que haviam assinado um acordo têxtil com Cuba em 17 de outubro de 1992. Apesar da representação, o acordo foi em frente e acabou valendo US$ 500 milhões em capital estrangeiro. Tudo isso aconteceu antes da assinatura da Lei de Democracia Cubana.<ref>{{Citar livro|url=https://www.worldcat.org/oclc/31901696|título=Cuba in the international system : normalization and integration|ultimo=Ritter, Archibald R. M.|ultimo2=Kirk, John M., 1951-|data=1995|editora=St. Martin's Press|local=New York|isbn=0312126530|oclc=31901696}}</ref>
=== Impactos econômicos do embargo ===
Os impactos econômicos do embargo dos Estados Unidos a Cuba são os resultados monetários de curto e longo prazo que o embargo teve em ambos os países em relação ao comércio, à indústria e à criação de riqueza. As sanções dos Estados Unidos a Cuba e seus impactos econômicos remontam a quando foram implementadas pela primeira vez na década de 1960.<ref>U.S. International Trade Commission (February 2001). ''The Economic Impact of U.S. Sanctions With Respect to Cuba''. Washington, DC: U.S. International Trade Commission. pp. 332–414.</ref>
De acordo com a [[Câmara de Comércio dos Estados Unidos]], o embargo está atualmente custando à economia estadunidense US$ 1,2 bilhão por ano devido às estruturas legais que impedem os exportadores estadunidenses de entrar nos mercados cubanos.<ref>{{Citar web|titulo=The Costs of the Embargo {{!}} Dollars & Sense|url=http://www.dollarsandsense.org/archives/2009/0309pepper.html|obra=www.dollarsandsense.org|acessodata=2019-11-09}}</ref> A Fundação de Política de Cuba forneceu dados mais extremos. Suas estimativas colocam o custo do embargo nos EUA em US$ 4,84 bilhões por ano, enquanto custam a Cuba US$ 685 milhões por ano. Hoje, estima-se que Cuba tenha perdido mais de US$ 28,6 bilhões em comércio, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica de Cuba.
Entre 1954 e 1959, o comércio entre Cuba e os Estados Unidos estava em um nível superior ao que é hoje. 65% das exportações totais de Cuba foram enviadas para os Estados Unidos, enquanto as importações dos EUA totalizaram 74% das compras internacionais de Cuba. Após a implementação formal do embargo e a aprovação da Proclamação 3355, houve uma queda de 95% na cota de açúcar de Cuba, que cancelou cerca de 700.000 toneladas das 3.119.655 toneladas anteriormente destinadas aos Estados Unidos. Um ano depois, a cota de açúcar de Cuba foi reduzida a zero quando o presidente Eisenhower publicou a Proclamação 3383. Isso afetou substancialmente o total de exportações de Cuba, uma vez que Cuba era um dos principais exportadores de açúcar do mundo na época.<ref name=":3">{{citar web|url=http://lanic.utexas.edu/project/etext/llilas/ilassa/2004/caraway.pdf|titulo=Post-embargo Cuba: Economic Implications and the Future of Socialism|data=2004|acessodata=09.11.2019|publicado=|ultimo=Caraway|primeiro=Rose|lingua=en|obra=Teresa Lozano Long Institute of Latin American Studies}}</ref>
Em 1989, com o colapso do [[bloco soviético]], Cuba testemunhou suas crises econômicas mais devastadoras. O [[Produto interno bruto|PIB]] de Cuba despencou 34% e o comércio com os países além do Conselho de Assistência Econômica Mútua caiu 56%. Entre 1989 e 1992, o término das parcerias comerciais tradicionais com o bloco soviético fez com que o valor total das exportações de Cuba caísse 61% e as importações caíssem aproximadamente 72%. Este período é conhecido como Período Especial.<ref>{{Citar livro|url=https://www.worldcat.org/oclc/567162473|título=Failed sanctions : why the U.S. embargo against Cuba could never work|ultimo=Spadoni, Paolo.|data=2010|editora=University Press of Florida|local=Gainesville|isbn=9780813035154|oclc=567162473}}</ref> Os defensores do embargo e muitos economistas internacionais acreditavam que a dissolução da União Soviética e a crise econômica resultante levariam à queda do governo de Fidel Castro. O governo de Cuba, no entanto, instituiu uma campanha de ajuste [[Macroeconomia|macroeconômico]] e liberalização que ajudou a uma recuperação econômica significativa.<ref name=":3" />
De acordo com um relatório divulgado em 2001 pela Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos em resposta a uma solicitação feita pela Câmara dos Representantes, o valor total das exportações dos Estados Unidos de produtos agrícolas selecionados, produtos intermediários e manufaturados para Cuba na ausência dos estadunidenses. as sanções foram estimadas em 146 e 658 milhões de dólares para as importações americanas de Cuba entre 1996 e 1998.<ref>{{citar web|url=https://www.usitc.gov/publications/332/pub3398.pdf|titulo=The Economic Impact of U.S. Sanctions With Respect to Cuba|data=2001|acessodata=09.11.2019|publicado=|ultimo=|primeiro=|obra=U.S. International Trade Commission}}</ref>
Recentemente, o Bureau of Industry and Security dos Estados Unidos tornou-se mais indulgente com algumas das sanções impostas a Cuba ao introduzir novos procedimentos simplificados para agilizar o processamento de pedidos de licença para exportação de produtos agrícolas elegíveis para Cuba. Como resultado, as exportações anuais dos Estados Unidos para Cuba aumentaram de US$ 6 milhões para cerca de US$ 350 milhões entre 2000 e 2006. Nesse período, as exportações estadunidenses para Cuba totalizaram mais de US $ 1,5 bilhão. Em 2006, os produtos agrícolas representavam 98% do total das exportações dos Estados Unidos para Cuba.<ref>{{citar web|url=http://www.gao.gov/new.items/d0880.pdf|titulo=Economic Sanctions: Agencies Face Competing Priorities in Enforcing the U.S. Embargo on Cuba|data=|acessodata=|publicado=|ultimo=|primeiro=}}</ref>
=== Restrições ao turismo ===
De acordo com os Regulamentos de Controle de Ativos Cubanos, as pessoas sujeitas à jurisdição dos Estados Unidos devem obter uma licença para se envolver em quaisquer transações relacionadas a viagens, de acordo com viagens para, de e dentro de Cuba. As transações relacionadas exclusivamente a viagens turísticas não são licenciadas.
Estimulados pelo crescente interesse na demanda por produtos não explorados em Cuba, um número crescente de comerciantes livres no Congresso, apoiados por legisladores do Oeste dos Estados Unidos e da região das Grandes Planícies que representam o agronegócio, tentam a cada ano desde 2000 atenuar ou suspender as normas que impedem os americanos de viajar para Cuba. Quatro vezes nesse período, a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos adotou a suspensão da proibição de viagens e, em 2003, o Senado seguiu o exemplo pela primeira vez. Em ambas as vezes, o presidente George W. Bush ameaçou vetar a lei. Diante de uma ameaça de veto, a cada ano o Congresso abandona sua tentativa de suspender a proibição de viajar antes de enviar legislação ao presidente.
Alguns cidadãos dos Estados Unidos contornam a proibição viajando para Cuba de um país diferente, como México, Bahamas, Canadá ou Costa Rica. As autoridades de imigração cubana não rotulam rotineiramente os passaportes, mas carimbam uma página de visto cubana que é fornecida e que não é aposta permanentemente no passaporte. No entanto, a prática ainda abre os cidadãos dos Estados Unidos a um risco de processos e multas pelo governo dos Estados Unidos, se descobertos. Até 20 de julho de 2015, não havia embaixada ou consulado dos Estados Unidos em Cuba e a representação dos Estados Unidos era limitada a uma Seção de Interesses dos Estados Unidos.
O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro considera que qualquer visita de mais de um dia é prova de violação ''[[prima facie]]''. O escritório também sustenta que os cidadãos estadunidenses não podem receber bens ou serviços gratuitamente de qualquer nacional cubano, eliminando quaisquer tentativas de burlar o regulamento com base nessa premissa. Em 25 de julho de 2011, o escritório declarou que o relaxamento "de pessoa para pessoa" das restrições às viagens concedidas pelo governo Obama não deve ser interpretado por engano como promoção do turismo.
Em 10 de outubro de 2006, os Estados Unidos anunciaram que a criação de uma força-tarefa perseguirá violações mais agressivas do embargo comercial dos Estados Unidos contra Cuba, com severas punições.<ref>{{citar web|url=http://www.turkishpress.com/news.asp?id=146094|titulo=US tightens Cuba embargo enforcement|data=10.10.2006|acessodata=09.11.2019|publicado=|ultimo=|primeiro=|obra=Turkish Press}}</ref> Os regulamentos ainda estão em vigor e são administrados pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros. As penalidades criminais por violar o embargo variam de até dez anos de prisão, US$ 1 milhão em multas para empresas e US$ 250.000 em multas individuais;<ref name=":2" /> penalidades civis de até US$ 55.000 por violação.{{Carece de fontes}}
Em setembro de 2016, a ''Newsweek'' informou que a empresa hoteleira do presidente [[Donald Trump]] violou o embargo, gastando um mínimo de US$ 68.000 em sua incursão em 1998 em Cuba sem a aprovação do governo dos Estados Unidos. Com o conhecimento de Trump, os executivos canalizaram o dinheiro para a viagem a Cuba através de uma empresa de consultoria americana chamada Seven Arrows Investment and Development Corp. Depois que os consultores de negócios viajaram para Cuba e incorreram nas despesas do empreendimento, a Seven Arrows instruiu oficiais seniores da empresa de Trump - então chamado Trump Hotels & Casino Resorts - como fazer parecer legal vinculando-o após o fato a um esforço de caridade.<ref>{{Citar web|titulo=Donald Trump's company violated the U.S. embargo against Cuba|url=https://www.newsweek.com/2016/10/14/donald-trump-cuban-embargo-castro-violated-florida-504059.html|obra=Newsweek|data=2016-09-29|acessodata=2019-11-09|lingua=en|primeiro=Kurt|ultimo=Eichenwald|publicado=}}</ref><ref>{{Citar web|titulo=Here's proof that Donald Trump still won't tell the truth about Cuba|url=https://www.newsweek.com/donald-trump-cuba-embargo-florida-fidel-castro-cuban-americans-havana-505067|obra=Newsweek|data=2016-09-30|acessodata=2019-11-09|lingua=en|primeiro=Kurt|ultimo=Eichenwald|publicado=}}</ref>
== Relaxamento do embargo ==
=== Cubano-americanos ===
Em 13 de abril de 2009, o presidente [[Barack Obama]] relaxou a proibição de viajar, permitindo que cubano-americanos viajassem livremente para Cuba;<ref>{{Citar web|titulo=Obama Lifting Cuba Travel Restrictions|url=https://www.huffpost.com/|obra=HuffPost|acessodata=2019-11-09|data=|publicado=|ultimo=|primeiro=}}</ref> e em 14 de janeiro de 2011, ele relaxou ainda mais a proibição, permitindo que estudantes e missionários religiosos viajassem para Cuba se cumprirem certas restrições.<ref>{{Citar web|titulo=Reaching Out to the Cuban People|url=https://obamawhitehouse.archives.gov/the-press-office/2011/01/14/reaching-out-cuban-people|obra=whitehouse.gov|data=2011-01-14|acessodata=2019-11-09|lingua=en}}</ref>
=== Mudanças gerais ===
Em 16 de julho de 2012, o ''Ana Cecilia'' se tornou o primeiro navio direto sancionado oficialmente a partir de [[Miami]] para Cuba.<ref>{{Citar web|titulo=Cuba receives first US shipment in 50 years|url=https://www.aljazeera.com/news/americas/2012/07/20127147196482238.html|obra=www.aljazeera.com|acessodata=2019-11-09}}</ref> Carregou alimentos, remédios e produtos de higiene pessoal enviados por cubano-americanos a familiares.<ref>{{Citar web|titulo=US aid ship in Cuba: Ending the embargo?|url=https://www.aljazeera.com/indepth/features/2012/07/2012716113551153900.html|obra=www.aljazeera.com|acessodata=2019-11-09|primeiro=Chris|ultimo=Arsenault}}</ref>
Em 2014, o governo Obama anunciou sua intenção de restabelecer relações com Cuba.<ref>{{Citar periódico|ultimo=Parlapiano|primeiro=Alicia|data=2014-12-17|titulo=How America’s Relationship With Cuba Will Change|url=https://www.nytimes.com/interactive/2014/12/17/world/americas/cuba-sanctions.html,%20https://www.nytimes.com/interactive/2014/12/17/world/americas/cuba-sanctions.html|jornal=The New York Times|lingua=en-US|issn=0362-4331}}</ref> Em janeiro de 2015, o governo diminuiu as restrições às viagens de cidadãos dos EUA a Cuba. Embora as restrições de viagens para o trabalho missionário e a educação tenham sido diminuídas, as visitas ao turismo continuam proibidas. O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama e o presidente [[Raúl Castro]], de Cuba, se encontraram em 11 de abril de 2015, que foi o primeiro encontro entre líderes distintos dos dois países em mais de cinquenta anos. Em maio de 2015, várias empresas americanas relataram que receberam licenças para estabelecer viagens de balsa entre a Flórida e Cuba,<ref>{{Citar periódico|ultimo=|primeiro=|data=2015-05-06|titulo=US approves Cuba-Florida ferry|url=https://www.bbc.com/news/world-latin-america-32602923|jornal=BBC News|lingua=en-GB|acessodata=}}</ref> com uma porta-voz do Departamento do Tesouro confirmando que começaram a emitir licenças. Até o momento, a proibição geral de viajar para Cuba permanece em vigor para os americanos; portanto, o serviço de balsa não será acessível aos americanos que não receberam aprovação especial para viajar para Cuba.
Em 21 de setembro de 2015, os Departamentos de Comércio e Tesouraria adotaram ações coordenadas adicionais em apoio à política do Presidente em Cuba. Essas ações incluíram uma regra publicada pelo ''Bureau of Industry and Security'' do Departamento de Comércio que alterou os termos das exceções de licença existentes disponíveis para Cuba, aumentou o número de disposições de exceção de licença disponíveis para Cuba e criou um novo licenciamento para ajudar Cuba a garantir a segurança da aviação civil e a operação segura de aeronaves comerciais de passageiros, e tornou os requisitos de licença de exportação e reexportação considerados para Cuba consistentes com outros destinos sancionados.<ref>{{Citar web|titulo=Cuba|url=https://www.bis.doc.gov/index.php/policy-guidance/country-guidance/sanctioned-destinations/cuba|obra=www.bis.doc.gov|acessodata=2019-11-09}}</ref>
=== Investimento em Cuba por americanos ===
Em fevereiro de 2016, o governo dos Estados Unidos permitiu que dois homens americanos do Alabama construíssem uma fábrica que montaria até 1.000 pequenos tratores por ano para venda a agricultores privados em Cuba. A usina de US$ 5 milhões a US$ 10 milhões seria o primeiro investimento comercial significativo dos Estados Unidos em solo cubano desde 1959. Eles esperam começar a fazer entregas em 2017.<ref>{{citar web|url=http://www.thenewstribune.com/news/nation-world/world/article60440516.html|titulo=US OK's first factory in Cuba since revolution|data=|acessodata=|publicado=|ultimo=|primeiro=}}</ref>
== Críticas e condenações ==
=== Votações contra o bloqueio feitas pela ONU ===
[[Imagem:Emblem of the United Nations.svg|thumb|250px|Emblema da [[ONU]]]]
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=== Vaticano ===
O [[Papa João Paulo II]] também condenou publicamente o bloqueio durante suas visitas pastorais à ilha em [[1979]] e [[1998]].<ref>[http://www.iadllaw.org/files/Arthur%20Heitzer%20The%20Status%20of%20Restrictions%20on%20the%20Right%20to%20Travel%20from%20the%20U.S.%20to%20Cuba.doc ''The Status of Restrictions on the Right to Travel from the U.S. to Cuba''] {{en}}</ref> Em [[2014]], o [[Papa Francisco]] insistiu no fim do embargo e sua insistência foi reconhecida por [[Raul Castro]] e [[Barack Obama]].<ref>{{citar web|URL = http://www.nytimes.com/2014/12/18/world/americas/breakthrough-on-cuba-highlights-popes-role-as-diplomatic-broker.html?action=click&contentCollection=Americas&module=RelatedCoverage®ion=Marginalia&pgtype=article|título = Pope Francis Is Credited With a Crucial Role in U.S.-Cuba Agreement|data = 17 de dez., 2014|acessadoem = dez.-2014|autor = JIM YARDLEY e GAIA PIANIGIANI|publicado = NY Times}}</ref> No dia [[17 de dezembro]] de 2014, os dois líderes reconheceram a necessidade de medidas para o fim do impasse.<ref name="nytimes.com">[http://www.nytimes.com/2014/12/18/world/americas/us-cuba-relations.html?_r=0 Obama Announces U.S. and Cuba Will Resume Relations] por PETER BAKER em 17-DEZ-2014 - The New York Times</ref>
=== Organização dos Estados Americanos (OEA) ===
O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, manifestou em 20 de janeiro de 2009 a esperança de que, sob a presidência de [[Barack Obama]], os Estados Unidos levantem o embargo que mantêm há mais de 40 anos contra Cuba.<ref name=OBAMA1>[http://noticias.terra.com.br/mundo/interna/0,,OI3460427-EI8141,00-OEA+espera+que+Obama+levante+embargo+a+Cuba.html ''OEA espera que Obama levante embargo a Cuba.'', TerraNews,20 de janeiro de 2009]</ref>
▲=== Reações ao fim do embargo ===
== Ver também ==
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