Distritos do Brasil: diferenças entre revisões

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Os distritos municipais são submetidos ao poder da [[Prefeitura (Brasil)|prefeitura]]. Em muitos municípios, estes possuem pouca importância, e às vezes nem mesmo existem — o '''distrito-sede''' é o distrito único. Normalmente um município só se subdivide em mais de um distrito quando dentro dele existem povoamentos expressivos em termos populacionais, mas que estão afastados da [[área urbana]] principal. Em geral, estes distritos, enquanto não forem integrados pelo [[crescimento natural]] da cidade, tendem a querer se [[Emancipação política|transformar em novos municípios]]. Os bairros são subdivisões praticamente universais, e muito embora possam ser considerados análogos às freguesias portuguesas, quase sempre têm papel cultural e de localização geográfica, sendo politicamente nulos. Em todo caso, seja como for efetuada a administração municipal, o [[Poder Executivo|poder político executivo]] é exclusivamente do prefeito, sendo todos os outros auxiliares de sua indicação ([[cargos de confiança]]).
 
Os distritos-sede geralmente chamados de ''sede'' ou pelo próprio nome do município, uma vez que deu-lhe o nome. De modo geral é quase sempre o distrito mais populoso e povoado e onde geralmente se encontra o [[centro da cidade]]. Há casos como na [[cidade de São Paulo]] que o "[[Centro de São Paulo|centro]]" abrange mais de um [[Distritos de São Paulo|distrito]]. Há ainda municípios que não se subdividem em distritos, ou seja, possuem apenas o distrito-sede, como é o caso do município de [[Restinga Sêca]], no [[Rio Grande do Sul]].{{Carece de fontes|Brasil=sim|data=dezembro de 2019}}
 
== Exceções ==
{{Artigo principal|História do Distrito Federal (Brasil)}}
São exceções à ideia geral de distrito no Brasil tanto o distrito estadual de [[Fernando de Noronha]] como o [[Distrito Federal (Brasil)|Distrito Federal]]. Nele não existem eleições municipais, somente eleições distritais e federais (incluindo as estaduais no primeiro), cabendo assim ao governo estadual/distrital recolher tributos e desempenhar papéis referentes às esferas estadual e municipal somadas. Em comparação, no caso do [[Distrito de Colúmbia]], que abriga [[Cidade de Washington|Washington]], a sede do governo dos [[Estados Unidos]], os cidadãos votam apenas em eleições presidenciais (desde 1964), para o cargo de um [[Delegado (Congresso dos Estados Unidos)|delegado na Câmara]] sem direito a voto (desde 1970), e em eleições municipais (desde 1974). É longo e histórico o anseio dos habitantes deste distrito em busca de representação igual à dos estados, com deputados federais e senadores.{{careceCarece de fontes|Brasil=sim|data=novembro de 2019}}
 
O Distrito Federal é onde se localiza a [[capital]] federal, [[Brasília]]. Não é uma subdivisão municipal, mas sim é reconhecido como uma [[Unidades federativas do Brasil|unidade federativa]] (UF) com direitos políticos semelhantes às demais UF. Além de ter parte de seus serviços públicos sustentados diretamente pelo governo federal, é vedada constitucionalmente ao Distrito Federal a divisão em [[município]]s.<ref>{{citar web|URL=http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigobd.asp?item=%20462|título=A Constituição e o Supremo|autor=|data=|publicado=Supremo Tribunal Federal|acessodata=11 de julho de 2015}}</ref> Suas divisões são chamadas de [[Regiões administrativas do Distrito Federal (Brasil)|regiões administrativas]],<ref>{{citar web|URL=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4545.htm|título=Lei nº 4.545, de 10 de dezembro de 1964|autor=Governo do Brasil|data=|publicado=Presidência da República|acessodata=11 de julho de 2015}}</ref> e em nenhuma delas seus [[Administrador regional|administradores regionais]] são eleitos (são indicados pelo Governador do Distrito Federal).