Saneamento em Portugal: diferenças entre revisões
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Antes de 1993, a situação global dos serviços de abastecimento público de água e saneamento de águas residuais em Portugal era bastante deficiente e apresentava dificuldades em responder aos novos desafios impostos pela União Europeia. Nesse ano, o Governo português comprometeu-se com a reorganização do sector de forma a garantir um acesso universal e contínuo da população aos serviços, elevados níveis de qualidade de serviço, nomeadamente em termos de qualidade da água, acessibilidade económica aos serviços e a promover a sustentabilidade ambiental.
Actualmente, Portugal possui serviços de abastecimento de água e de drenagem e tratamento de águas residuais em geral modernos, fiáveis e com garantia de qualidade de serviço aceitável. Em 2009 e segundo os últimos dados disponíveis, as taxas de cobertura dos serviços eram de 94% para o serviço de abastecimento de água e de 80% e 72% para a drenagem de águas residuais e para o tratamento de águas residuais, respectivamente ([https://web.archive.org/web/20111109192636/http://insaar.inag.pt/index.php?id=20 INSAAR]). No que respeita à qualidade da água para consumo humano, Portugal dispõe de água de abastecimento público com qualidade elevada. Cerca de 98% da água para consumo humano é controlada e de boa qualidade, segundo os padrões nacionais e europeus ([https://web.archive.org/web/20120522065200/http://www.ersar.pt/website/ViewContent.aspx?FolderPath=%5cRoot%5cContents%5cSitio%5cMenuPrincipal%5cDocumentacao&SubFolderPath=%5cRoot%5cContents%5cSitio%5cMenuPrincipal%5cDocumentacao%5cPublicacoesIRAR&BookCategoryID=1&BookTypeID=3&Section=MenuPrincipal RASARP 2009]).
O quadro institucional do sector de águas inclui uma agência reguladora, a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos - [http://www.ersar.pt/pt ERSAR] (Decreto-Lei n.º 277/2009, de 2 de Outubro), e um elevado número de entidades gestoras dos serviços, com modelos de gestão directa, por delegação ou por concessão de serviço público. Seguindo os diversos modelos de gestão, prestam serviços os municípios (serviços municipais ou municipalizados), as associações de municípios, as empresas multimunicipais, intermunicipais e municipais, a EPAL (empresa pública) e as entidades concessionárias municipais.
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