Juiz das garantias: diferenças entre revisões

Na França, discute-se até hoje se o JLD pode, após encerrado o inquérito, atuar nas fases posteriores e sentenciar o processo.<ref name="paroles">{{citar web|língua=fr|url=http://www.huyette.net/article-un-president-de-tribunal-peut-il-instruire-et-juger-en-marge-de-l-affaire-bettencourt-59937991.html|título=Un président de tribunal peut-il instruire puis juger (en marge de l'affaire Bettencourt)|publicado=Paroles de Juge|autor=Michel Huyette|data=30 de outubro de 2010|acessodata=29 de dezembro de 2019}}</ref> A lei criada no Brasil veda essa possibilidade, o que é apontado pelas entidades que a questionam como algo que torna inviável a sua instituição.<ref name="conjur"/> No entanto, para quem defende a instituição legal do juiz de garantias, a exemplo da [[OAB]], se argumenta que a implantação do normativo só cria dificuldades iniciais apenas do ponto de vista administrativo e que em curto espaço de tempo se aplaina na estrutura jurídica do país e que sua efetivação não exige a criação de novos cargos, apenas a regulamentação das distintas atribuições jurisdicionais entre os magistrados com competência criminal.<ref>[https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/12/30/oab-defende-implantacao-de-juiz-de-garantias-e-diz-que-medida-nao-aumentara-custos.ghtml OAB defende implantação de juiz de garantias e diz que medida não aumentará custos]. G1. Acesso em 19 de janeiro de 2019</ref><ref>[http://s.oab.org.br/arquivos/2019/12/fe72a9ae-ad19-492e-b406-374636c4a6f7.pdf Participação AMICUS CURIAE na ADIN Nº 6.298/DF]