Rótulo: diferenças entre revisões
Conteúdo apagado Conteúdo adicionado
m |
m Desfeita(s) uma ou mais edições de Biancda, com Reversão e avisos |
||
Linha 1:
Linha 9 ⟶ 8:
=== Regulamentação ===
Os rótulos de parte dos produtos, tais quais os alimentos, costumam ser regulamentados por órgãos específicos normatizados por órgãos responsáveis, como é o caso da [[ANVISA]] no Brasil.
Portarias recentes regulamentaram que todo alimento [[Indústria|industrializado]] que contenha [[glúten]] - 23/12/92 (lei 8543) - deve conter esta advertência em seu rótulo. A [[Portaria]] de número 29 (13/01/98) diz que todo alimento para fins especiais devem ter no rótulo a informação e sua finalidade. Casos específicos devem conter inclusive advertência, tais como a dos alimentos que não podem ser consumidos por [[diabetes|diabéticos]], que contenham [[sacarose]] (açucar).
O [[Código de Defesa do Consumidor]] determina que os produtos devem conter informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.
== Ligações externas ==
|