Liberdade de expressão: diferenças entre revisões
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m Alteração do termo "outorgada" por "promulgada" ao se referir à constituição brasileira de 1967 para manter a coerência com o próprio artigo desse documento. Etiquetas: Editor Visual Edição via dispositivo móvel Edição feita através do sítio móvel |
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Quando [[Getúlio Vargas]] ocupou o poder novamente, ele se preocupou em editar a lei da imprensa (Lei 2083 de 1953) com a devida regulamentação dos crimes de imprensa. Em seu bojo, a lei trouxe vários defeitos, como a exacerbada repressão à [[liberdade de imprensa]].
A [[Constituição de 1967]], já
O ordenamento jurídico de 1967 restringiu, ainda, a liberdade da livre manifestação do pensamento, ao impor sanções jurídicas a todo aquele que abusasse do [[direito individual]] com o objetivo de opor-se ao governo. Essa disposição ficou explícita nos artigos 150 parágrafo 8º e 151.
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