Caso Miguel Otávio Santana da Silva: diferenças entre revisões
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== O caso ==
[[File:Torres Gêmeas - panoramio.jpg|thumb|O caso ocorreu numa das torres das edificações conhecidas como Torres Gêmeas, no Recife.]]
O país vivia a [[Pandemia de COVID-19|pandemia global do COVID-19]], que exigia o isolamento social como medida de segurança. Mirtes, por não ter escola ou creche para deixar Miguel, teve de levá-lo com ela ao trabalho, dado que a necessidade financeira a impedia de ficar em casa.<ref name=":1">{{Citar web|titulo='Fosse o contrário, não teria direito de fiança', diz mãe do menino Miguel|url=https://www.bol.uol.com.br/noticias/2020/06/04/ela-devia-ter-tido-mais-paciencia-diz-mae-do-menino-que-caiu-de-predio.htm|obra=www.bol.uol.com.br|acessodata=2020-06-05|lingua=pt-br|data=|publicado=|ultimo=|primeiro=|citacao=Mirtes: "ela [a patroa] disse que a gente não era obrigado a ir. A gente foi porque precisa trabalhar, precisa ganhar nosso salário para pagar as contas"}}</ref><ref name=":0" /> No dia 2 de junho, a mãe, que trabalhava no quinto andar do edifício de luxo Píer Maurício de Nassau, no bairro São José, saiu de casa para passear com o cachorro da família, enquanto a patroa ficou em casa com uma manicure. O garoto decide sair em procura da mãe, e tenta usar sozinho o elevador, mas foi contido pela dona da casa em um primeiro momento. Mais tarde, a criança insiste em entrar no elevador. As imagens de uma câmera de segurança mostraram a proprietária do apartamento apertando um botão do elevador, indo embora e deixando a porta se fechar com a criança ali. Miguel, que apertara os botões de vários andares, para no sétimo andar, mas permanece no elevador. No nono andar, Miguel decide sair e, à procura da mãe, escala uma grade
No dia 3 de junho, a polícia autuou a patroa em flagrante por [[homicídio culposo]] e, após pagar uma fiança de 20 mil reais, pôde responder o processo em liberdade. A patroa não teve a identidade revelada, segundo a polícia, devido à [[Lei de Abuso de Autoridade]], que proíbe policiais e servidores públicos de divulgar nome e imagens de membros dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e do Ministério Público. No caso, a patroa era primeira-dama.<ref>{{Citar web|titulo=Faltou paciência para tirar meu filho do elevador, diz mãe de criança que morreu ao cair de prédio no Recife|url=http://tvjornal.ne10.uol.com.br/tv-jornal-meio-dia/2020/06/04/faltou-paciencia-para-tirar-meu-filho-do-elevador-diz-mae-de-crianca-que-morreu-ao-cair-de-predio-no-recife-189622|obra=TV Jornal|data=2020-06-04|acessodata=2020-06-05|lingua=pt-BR|primeiro=Giovanna|ultimo=Torreão}}</ref> Chiara Ramos, que é professora e cofundadora do coletivo Abayomi Juristas Negras, criticou o modo controverso como a polícia usou a Lei de Abuso de Autoridade para não divulgar o rosto e o nome de Sarí Gaspar Côrte Real: {{Quote2|[Considero estar de acordo com a constituição é que nomes e imagens podem ser divulgados sim, deixando evidente que se é suspeito sem nenhum prejuízo de culpabilidade. O que a lei expressamente proíbe são os casos de constrangimento vexatório, como existe nos programas policiais (...) O sistema jurídico funciona diferente a depender da qualidade do cidadão. No Brasil, temos uma classe de sobrecidadãos, acima da lei, que só pegam desse sistema os seus privilégios, mas não recebem penas e sanções. É a branquitude, as pessoas de classe financeira mais alta. E temos uma classe de subcidadãos, inseridos no sistema, mas só pra receber a penalidade.<ref>{{citar web
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