Optometria: diferenças entre revisões

O trabalho do Optometrista está voltado para a confecçãoprescrição de óculos obedecendo a prescrição do médico oftalmologista , estando impedidoadaptação de prescrever óculos ou lentes de contato assim como prescrição de medicamentos, que são atos exclusivos dos médicose oftalmologistasterapias visuais.

O Decreto federal 20.931/1932 diz no seu artigo 38 que "É terminantemente proibido aos enfermeiros, massagistas, ortopedistas, optometristas a instalação de consultórios para atender clientes, devendo o material aí encontrado ser apreendido".<ref name=":0">{{citar web|data=11 DE JANEIRO DE 1932.|publicado=|autor=Casa Civil - Presidência da República|URL=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/D20931.htm|título=DECRETO Nº 20.931 DE 11 DE JANEIRO DE 1932.|acessadoem=01/06/2015}}</ref> Sendo que o Decreto Federal com mais de 80 anos devefoi continuar sendo obedecido , conforme recente decisão do plenário do STF. Asubstituido pela Lei do Ato Médico (12.842/2013), ondeque não há indicação de que o diagnostico de disturbio ocular por meio de instrumento especifico, o tratamento, correção e prescrição de óculos e lentes de contato sãosejam atividades privativas dos médicos.Também pode-se observar inúmeras decisões no STF, STJ e recentemente no TRF1 onde já ficou claro que o optometrista pode e deve trabalhar em conformidade com a portaria do Ministério do trabalho e emprego e Lei 12.842/2013 (Lei do Ato Médico), sendo que a prescrição de óculos, adaptação de lentes de contato e terapias visuais não é de exclusividade médica.

O optometrista não utiliza qualquer [[medicamento]] ou técnica invasiva (excepto nos EUA, Colômbia e Inglaterra). Todos os equipamentos utilizados são de carácter observacional e direcionados para a avaliação quantitativa e qualitativa da visão, não podendo no entanto prescrever lentes ou tratamentos aos pacientes .

Não éÉ treinado para reconhecer uma alteração visual de ordem não patológica ocular, devendoencaminhando seguirnesses ascasos orientaçõesa dosum médicosprofissional oftalmologistasda eárea estámédica, impedidorealizando deassim realizaro examesseu emtrabalho de pacientesprevenção.