Universidade privada: diferenças entre revisões
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'''Universidade privada''' ou '''particular''' é uma instituição de ensino superior com a natureza de [[universidade]], criada por um ente privado como uma [[empresa]], uma [[Cooperativismo|cooperativa]], uma [[fundação (instituição)|fundação]] privada, ou uma [[associação]]. No Brasil ainda não existe universidades sem fins lucrativos como em outros países, sendo essa a única opção à universidade pública.
== Regime jurídico ==
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Em Portugal as regras a que as universidades privadas, bem como as restantes instituições de ensino superior privadas estão sujeitas, encontram-se fixadas pela [[Lei de Bases do Sistema Educativo]] e pelo [[Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior]]<ref>[http://dre.pt/pdf1sdip/2007/09/17400/0635806389.pdf Lei n.º 62/2007], de 10 de setembro (regime jurídico das instituições de ensino superior).</ref>.
== Abuso de Poder Econômico ==
Em muitos casos a universidades privadas já se utilizaram de manipulação do sistema econômico e sociais para se beneficiar economicamente. Em 2015 no Brasil universidades privadas se uniram para poder vender cursos para pessoas possivelmente não capacitadas.<ref>{{Citar web |url=https://web.archive.org/web/20170325182312/http://g1.globo.com/jornal-hoje/noticia/2015/01/faculdades-particulares-entram-na-justica-contra-novas-regras-do-fies.html |titulo=Jornal Hoje - Faculdades particulares entram na Justiça contra novas regras do Fies |data=2017-03-25 |acessodata=2020-08-16 |website=web.archive.org}}</ref> Em dois 2017 também no Brasil universidades privadas vendiam seus cursos com descontos para alunos que não participavam de programas sociais do governo, e cobravam o dobro para quem fazia parte desses programas sociais.<ref>{{Citar web |url=https://web.archive.org/web/20171030192549/https://veja.abril.com.br/educacao/fies-um-pesadelo-para-o-aluno-e-uma-farra-para-as-universidades/ |titulo=Fies: um pesadelo para o aluno e uma farra para as universidades {{!}} VEJA.com |data=2017-10-30 |acessodata=2020-08-16 |website=web.archive.org}}</ref>
=== Caso FIES ===
O [[Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior|FIES]] é um programa social do [[Ministério da Educação]] do [[Brasil]], criado em 1999, destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas. O Aluno passa por uma triagem, e é aprovado para o financiamento. Sabendo que o financiamento ajudava alunos de baixa renda, e que era pago pelo governo. Universidade privadas se aproveitavam da situação para criar um mecanismo onde pessoas aprovadas pelo governo pagavam mais caro pelo curso.<ref name=":0">{{Citar web |url=https://web.archive.org/web/20200816034616/https://querobolsa.com.br/revista/quem-tem-fies-paga-mais-caro-pela-faculdade |titulo=Quem Tem FIES Paga Mais Caro Pela Faculdade {{!}} Revista Quero |data=2020-08-16 |acessodata=2020-08-16 |website=web.archive.org}}</ref>
==== Como funcionava o esquema ====
As instituições privadas anunciavam amplamente os valores do cursos com desconto na mídia, mas ao aprovar o aluno do FIES a universidade cobrava o preço cheio. O mecanismo funcionou até ser descoberto pelo governo e outras instituições. A prática era amplamente utilizada.<ref name=":0" />
==== Cobranças adicionais e outras fraudes ====
Além da manipulação de preços as universidades privadas cobraram valores adicionais dos alunos. Em outro caso a Polícia Federal do Brasil prendeu 22 pessoas envolvidas em um esquema de fraude na concessão do FIES e na venda de vagas para estudar medicina na cidade de Fernandópolis, em São Paulo. As vagas foram sendo negociadas por até R$ 120 mil por aluno.<ref>{{Citar web |url=https://www.belasartes.br/diretodareitoria/artigos/a-polemica-em-torno-do-programa-de-financiamento-estudantil-fies |titulo=A polêmica em torno do programa de financiamento estudantil – Fies {{!}} Direto da Reitoria |acessodata=2020-08-16 |lingua=pt-BR}}</ref>
== Ver também ==
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