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Classificação do património em Portugal: diferenças entre revisões

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[[File:Palacio Ajuda Lisboa 7.JPG|thumb|upright=1.2|[[Palácio Nacional da Ajuda]], sede da [[Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico|DGPC]] e da Secretaria de Estado da Cultura.]]
O '''património edificado em Portugal''' obedece a regras precisas de classificação e protecção, definidas pela [[Direção-Geral do Património Cultural]], nomeadamente nas vertentes histórica, cultural, estética, social, técnica e científica.<br />Tendo em conta o seu valor relativo, os imóveis podem obter uma de três classificações: [[Monumento Nacional]], [[Imóvel de Interesse Público]] e [[Imóvel de Interesse Municipal]].
Tendo em conta o seu valor relativo, os imóveis podem obter uma de três classificações: [[Monumento Nacional]], [[Imóvel de Interesse Público]] e [[Imóvel de Interesse Municipal]].
 
Os bens assim protegidos são incluídos em três categorias distintas,<ref>
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==Classificação==
A '''classificação do património português''' é o acto final do procedimento administrativo mediante o qual se determina que certo bem possui um inestimável [[património cultural|valor cultural]].<ref name="LBP"/><sup>(Artigo 18º)</sup>.
 
O organismo que zela pela classificação e protecção do património é a [[Direção-Geral do Património Cultural]], serviço central da administração direta do Estado.
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==Classificação/inventariação==
Para que o organismo competente inicie o processo de análise de uma qualquer classificação, basta que qualquer [[cidadão|pessoa]] ou organismo, público ou privado, português ou estrangeiro subscreva a respectiva proposta.<ref>{{citar web|url=http://www.igespar.pt/media/uploads/formularios/requerimento1.pdf|titulo=Requerimento inicial do procedimento de classificação de imóveis|lingua=português}}</ref><sup>(Formulário)</sup>. O processo desenvolve-se depois de acordo com um conjunto de etapas entre as quais:<ref>
{{citar web|url=http://www.ippar.pt/actividades/activ_classificacao.html|titulo=IPPAR-Procedimentos de classificação|lingua=português}}</ref>.▼
O processo desenvolve-se depois de acordo com um conjunto de etapas entre as quais:<ref>
▲{{citar web|url=http://www.ippar.pt/actividades/activ_classificacao.html|titulo=IPPAR-Procedimentos de classificação|lingua=português}}</ref>.
 
*Pré-análise - em que a proposta é analisada e ajuizada a sua pertinência;
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*Publicação da classificação em [[Diário da República]] e comunicação à [[conservatória]] do Registo Predial.
 
O detentor do imóvel classificado tem direito a ser informado de todos os actos tendentes à valorização e protecção do património, e bem assim a ser indemnizado sempre que haja uma proibição ou restrição grave ao uso normalmente dado ao respectivo bem. O proprietário de imóvel classificado tem a obrigação de, mediante certas condições, assegurar o regime legal sobre acesso e visita pública, e bem assim executar as obras necessárias para assegurar a salvaguarda do bem após parecer prévio do organismo regulador. Em caso de transmissão de propriedade, o [[Estado]] e a autarquia têm direito de preferência sob certas condições.<ref name="LBP"/><sup>(Artigo 20º,21º,37º)</sup>.
 
A partir da altura em que os processos se encontrem em vias de classificação é de imediato criada uma ZP-zona de protecção de 50 metros a partir dos limites externos do imóvel, ou uma ZEP-zona especial de protecção, de contornos definidos a partir de curvas de nível ou de referências na paisagem (cristas de montes, leitos de rios e outras). Nestas zonas de protecção não pode ser efectuada qualquer construção sem prévio parecer e autorização do organismo de regulação, de forma a reduzir ao mínimo os impactos construtivos na zona ou salvaguardar os solos arqueológicos.<ref name="LBP"/><sup>(Art.43º)</sup>
 
==Bens inventariados==
Através da inventariação pretende-se obter um levantamento dos bens culturais existentes a nível nacional, com vista à respectiva identificação. Os bens classificados, bem como os que estejam em vias de classificação, independentemente do resultado, são obrigatoriamente inventariados. Só a título excepcional, os bens não classificados pertencentes a pessoas colectivas privadas e a pessoas singulares serão incluídos no inventário sem o acordo destas.
 
Os bens inventariados gozam de protecção com vista a evitar o seu perecimento ou degradação, a apoiar a sua conservação e a divulgar a respectiva existência.<ref name="LBP"/><sup>(Art.61º)</sup>
a sua conservação e a divulgar a respectiva existência.<ref name="LBP"/><sup>(Art.61º)</sup>.
 
===Os números do património===
*'''4&nbsp;107''' - total de bens (conjuntos, imóveis, monumentos e sítios) classificados em todo o território português.<ref>{{citar web|url=http://www.patrimoniocultural.gov.pt/pt/patrimonio/patrimonio-imovel/pesquisa-do-patrimonio/classificado-ou-em-vias-de-classificacao/geral/result/?name=&situation=321895&catprot=&invtema=&type=&concelho=&records=10|titulo=Pesquisa de Património classificado |autor= |data= |publicado= [[Direção-Geral do Património Cultural|DGPC]]|acessodata=5 de outubro de 2019}}</ref>
**'''810''' - Monumentos Nacionais .<ref>{{citar web|url=http://www.patrimoniocultural.gov.pt/pt/patrimonio/patrimonio-imovel/pesquisa-do-patrimonio/classificado-ou-em-vias-de-classificacao/geral/result/?name=&situation=321895&catprot=2014&invtema=&type=&concelho=&records=10 |titulo=Pesquisa de Património classificado como MN |autor= |data= |publicado=[[Direção-Geral do Património Cultural|DGPC]] |acessodata=5 de outubro de 2019}}</ref>
**'''2&nbsp;701''' - bens de Interesse Público (conjuntos, imóveis, monumentos e sítios) .<ref>{{citar web|url=http://www.patrimoniocultural.gov.pt/pt/patrimonio/patrimonio-imovel/pesquisa-do-patrimonio/classificado-ou-em-vias-de-classificacao/geral/result/?name=&situation=321895&catprot=2015&invtema=&type=&concelho=&records=10 |titulo=Pesquisa de Património classificado como IIP/MIP/CIP/SIP |autor= |data= |publicado=[[Direção-Geral do Património Cultural|DGPC]] |acessodata=5 de outubro de 2019}}</ref>
**'''596''' - bens de Interesse Municipal (conjuntos, imóveis, monumentos e sítios) .<ref>{{citar web|url=http://www.patrimoniocultural.gov.pt/pt/patrimonio/patrimonio-imovel/pesquisa-do-patrimonio/classificado-ou-em-vias-de-classificacao/geral/result/?name=&situation=321895&catprot=2016&invtema=&type=&concelho=&records=10 |titulo=Pesquisa de Património classificado como IM/MIM/CIM/SIM|autor= |data= |publicado=[[Direção-Geral do Património Cultural|DGPC]] |acessodata=5 de outubro de 2019}}</ref>
*'''17''' - classificações de [[Lista do Património Mundial em Portugal|Património Mundial]] inscritas na lista da [[UNESCO]].<ref>{{citar web|url=http://www.patrimoniocultural.gov.pt/pt/patrimonio/patrimonio-mundial/|titulo=Patrimonio Mundial em Portugal, DGCP |lingua=português|acessodata=5 de outubro de 2019}}</ref>
**'''16''' - bens culturais.
**'''1''' - bem natural <small>([[Laurissilva|Laurisilva da Madeira]]).</small>
*'''11''' - classificações de [[:Categoria:Património Mundial de origem Portuguesa|Património Mundial de origem Portuguesa]] inscritas na lista da [[UNESCO]].<ref>{{citar web|url=http://www.patrimoniocultural.gov.pt/pt/patrimonio/patrimonio-mundial/ |titulo=Patrimonio Mundial de Origem Portuguesa, DGCP | lingua=português|acessodata=5 de outubro de 2019}}</ref>
*'''19''' - [[:Categoria:Candidatos ao Patrimônio Mundial da UNESCO em Portugal|candidatos ao Patrimônio Mundial da UNESCO]].<ref>{{citar web|url=http://whc.unesco.org/en/tentativelists/state=pt|titulo=Tentative Lists |lingua=inglês|acessodata=5 de outubro de 2019}}</ref>
 
<small>* NOTA: atualizado em 5 de outubro de 2019</small>
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==Bens classificados==
A classificação do património cultural imóvel decorre da legislação do património cultural de 2001 e de 2009:
* Quanto ao âmbito - um imovelimóvel é classificado nas categorias "Monumento", "Conjunto" ou "Sítio" nos termos em que tais categorias se encontrem definidas no direito internacional.
* Quanto a graduação do interesse - um imóvel é classificado como de "Interesse Nacional", de "Interesse Público" ou de "Interesse Municipal".<ref name="DL309"/>
 
===Monumento Nacional===
Um bem considera-se de interesse nacional quando a respectiva protecção e valorização, no todo ou em parte, represente um valor cultural de significado para a Nação. Os bens móveis pertencentes a particulares só podem ser classificados como de interesse nacional quando a sua degradação ou o seu extravio constituam perda irreparável para o património cultural (classificação sob a forma de decreto do [[Governo]]).<ref name="LBP"/><sup>(Art.15º,16º,18º)</sup>
ou em parte, represente um valor cultural de significado para a Nação. Os bens móveis pertencentes a particulares só podem ser classificados como de interesse nacional quando a sua degradação ou o seu extravio constituam perda irreparável para o património cultural (classificação sob a forma de decreto do [[Governo]]).<ref name="LBP"/>.<sup>(Art.15º,16º,18º)</sup>
====Categorias====
;MN - Monumento Nacional
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===Imóvel de Interesse Público===
Um bem considera-se de interesse público quando a respectiva protecção e valorização represente ainda um valor cultural de importância nacional, mas para o qual o regime de protecção inerente à classificação como de interesse nacional se mostre desproporcionado. Dos bens móveis pertencentes a particulares só são passíveis de classificação como de interesse público os que sejam de elevado apreço e cuja exportação definitiva do território nacional possa constituir dano grave para o património cultural (classificação sob a forma de portaria)<ref name="LBP"/>.<sup>(Art.15º,16º,18º)</sup>
====Categorias====
;* IIP - Imóvel de Interesse Público (antiga)
;* MIP - Monumento de Interesse Público
;* CIP - Conjunto de Interesse Público
;* SIP - Sítio de Interesse Público
 
===Imóvel de Interesse Municipal===
Consideram-se de interesse municipal os bens cuja protecção e valorização, no todo ou em parte, representem um valor cultural de significado predominante para um determinado município. Só é possível a classificação de bens móveis de interesse municipal com o consentimento dos respectivos proprietários<ref name="LBP"/>.<sup>(Art.15º,16º)</sup>
====Categorias====
;* IM - Imóvel de Interesse Municipal (antiga) - <small>(Nota: IIM nesta wikipédia)</small>
;* MIM - Monumento de Interesse Municipal
;* CIM - Conjunto de Interesse Municipal
;* SIM - Sítio de Interesse Municipal
 
==Sem protecção legal==
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*[[Património cultural]]
*[[Lista de património edificado em Portugal]]
*[[:Categoria: Monumentos nacionais em Portugal]]
*[[:Categoria: Imóveis de interesse público em Portugal]]
*[[:Categoria: Imóveis de interesse municipal em Portugal]]
*[[Direção-Geral do Património Cultural]]
*[[Lista de monumentos nacionais do Brasil]]
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