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{{Mais notas|data=outubro de 2020}}
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{{Info/Político
| nome = Ricardo Mellão
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| imagem = Ricardomellao deputadoestadual 01.png
| imagem-tamanho = 245px
| mandato1 = 15 de março de 2019
 
até atualidade
| nome_de_nascimento = Ricardo Luís Mellão
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Nas eleições de 2018, foi candidato a deputado estadual, eleito com 27.150 votos.<ref>{{citar web|URL=https://especiais.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2018/candidatos/sp/deputado-estadual/ricardo-mellao-30100/|título=Ricardo Mellão|autor=|data=|publicado=Gazeta do Povo|acessodata=4 de janeiro de 2019}}</ref>
 
Como deputado estadual, solicitou o não recebimento de três privilégios pessoais: auxílio-moradia, auxílio-saúde e carro-oficial<ref>{{Citar web|titulo=Deputados Estaduais do NOVO-SP cortam três privilégios|url=https://novo.org.br/deputados-estaduais-do-novo-sp-cortam-tres-privilegios/|obra=NOVO|data=2019-03-22|acessodata=2019-07-16|lingua=pt-BR}}</ref>, solicitando, ainda, que esse valor fosse repassado à Fazenda Estadual, a presentando emendas à LDO 2020 nesse sentido<ref>{{Citar web|titulo=Bancada do Novo na Alesp quer que verba de gabinete vá para educação e saúde|url=https://cultura.estadao.com.br/blogs/direto-da-fonte/bancada-do-novo-na-alesp-quer-que-verba-de-gabinete-va-para-educacao-e-saude/|obra=NOVO|data=2019-04-08|acessodata=2019-07-16|lingua=pt-BR}}</ref>. É titular na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento<ref>{{Citar web|titulo=Ricardo Mellão é titular na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp|url=https://novo.org.br/ricardo-mellao-e-titular-na-comissao-de-financas-e-orcamento-da-alesp/|obra=NOVO|data=2019-04-08|acessodata=2019-07-16|lingua=pt-BR}}</ref>
É filho do jornalista [[João Mellão Neto]], ex-ministro do trabalho e ex-deputado federal por [[São Paulo (estado)|São Paulo]]. Graduado em Direito pela [[Universidade Presbiteriana Mackenzie]] com pós graduação em Direito Administrativo pela [[Fundação Getúlio Vargas]] (FGV). Como Deputado Estadual, Ricardo Mellão é titular na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais; substituto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e na Comissão de Atividades Econômicas. Integra, também, o Grupo de Trabalho para Revisão do Regimento Interno da [[Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo]] (Alesp).
 
Suas principais atividades legislativas giram em torno da desburocratização, desestatização e da responsabilidade fiscal. Possui como principais pautas de trabalho a fiscalização do orçamento público e a eficiência na alocação dos recursos públicos, englobando fiscalização ativa sobre as obras paralisadas e atrasadas do Estado de São Paulo e sobre as destinações dos recursos do poder executivo do Estado.
 
==Biografia==
 
Ricardo Mellão, nascido em 1985, é advogado, formado pelo Mackenzie, especialista em Direito Administrativo pela [[Escola de Administração de Empresas de São Paulo]] FGV e com MBA em Gestão Pública na mesma universidade. Trabalhou em diversos órgãos e regiões da administração pública de São Paulo, iniciando como Supervisor de Esportes e Lazer na Prefeitura Regional da Casa Verde. Depois, assumiu como chefe de gabinete e coordenador de administração em finanças na Subprefeitura de Parelheiros. Trabalhou mais de dois anos como consultor especial na GO Associados, consultoria privada especializada em economia, infraestrutura e Parcerias Público Privadas.
 
Em 2017 integrou a equipe responsável pelo corte de custos e desburocratização da Secretaria Municipal de Gestão de São Paulo, a convite do então Secretário [https://br.linkedin.com/in/paulouebel Paulo Uebel]. Dentre os resultados, Ricardo contribuiu para a economia de mais de R$130 milhões aos cofres públicos e a revogação de mais de 4 mil normativos ultrapassados, redundantes e burocráticos que regiam o funcionamento da prefeitura de São Paulo.
 
Em 2016, foi um dos primeiros candidatos do partido [[Partido Novo]] (NOVO) a se candidatar a vereador na cidade de São Paulo, sendo o segundo mais votado e suplente do partido. Em 2018, foi um dos 133 líderes selecionados entre mais de 5 mil candidatos para participar do [[RenovaBR]]. A iniciativa nasceu na sociedade civil, com o objetivo de preparar novas lideranças para entrar para a política.
 
No mesmo ano, se elegeu deputado estadual em São Paulo com 27.150 votos, assumindo o compromisso de fazer um mandato transparente, lutar pela desburocratização dos processos legislativos, conquistar mais liberdade aos indivíduos e direcionar os investimentos estatais para segurança, educação e saúde.
 
Dentre os trabalhos na Assembleia Legislativa, Ricardo Mellão é titular na Comissão de Finanças e Orçamento e na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais; substituto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Atividades Econômicas. Além disso, integra o Grupo de Trabalho para Revisão do Regimento Interno.
 
 
== Atividade Parlamentar ==
=== Mandato Econômico ===
[[Imagem:Ricardomellao deputadoestadual 03.jpg|thumb|Ricardomellao deputadoestadual 03]]
A [[Assembleia Legislativa de São Paulo]] é a casa legislativa mais cara do Brasil.<ref>{{Citar web|titulo=Com custo R$ 1,3 bi, Assembleia mais cara do País toma posse nesta sexta em SP|url=https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,com-custo-r-1-3-bi-assembleia-mais-cara-do-pais-toma-posse-amanha-em-sp,70002754474|obra=Estadão|data=2019-03-14|acessodata=2019-07-16|lingua=pt-BR}}</ref> São R$ 1,3 bilhão disponíveis para custear uma estrutura que conta com mais de 3,7 mil funcionários. Só os 94 gabinetes dos deputados custam mais de 250 milhões por ano, média de 21 milhões por mês. O cálculo inclui o salário de R$ 25,3 mil de cada parlamentar, a verba mensal de R$ 164,9 mil para contratar até 32 assessores e R$ 33,2 mil para custos do mandato, como aluguel de escritório político, material gráfico e combustível. Os deputados do interior ainda têm direito a auxílio-moradia de R$ 2,8 mil por mês.
 
Um dos principais temas que o Deputado Ricardo Mellão defende é a responsabilidade fiscal, ou seja, a forma como o Estado administra o dinheiro do pagador de impostos e o que é feito com essa quantia. Por acreditar na mudança pelo exemplo, o parlamentar tomou algumas medidas desde o início do seu mandato, com o intuito de provar que é possível fazer mais com menos:
 
* Corte de privilégios: abriu mão do auxílio-moradia, auxílio-saúde e carro-oficial<ref>{{Citar web|titulo=Deputados Estaduais do NOVO-SP cortam três privilégios|url=https://novo.org.br/deputados-estaduais-do-novo-sp-cortam-tres-privilegios/|obra=NOVO|data=2019-03-22|acessodata=2019-07-16|lingua=pt-BR}}</ref>
* Equipe reduzida: utiliza apenas 7 assessores dos 32 disponíveis para cada gabinete
* Verba de gabinete: todos os deputados da Alesp têm direito a R$33.162,50 por mês. Até o mês de Julho/2019, Ricardo Mellão NÃO utilizou a verba de gabinete.<ref>{{Citar web|titulo=Portal da Transparência|url=http://www.transparencia.sp.gov.br/busca-agentes.html|obra=Governo do Estado de São Paulo|acessodata=2019-07-16|lingua=pt-BR}}</ref>
* Economia de R$613.515,27 em apenas quatro meses de mandato. Uma economia de 62% do total disponível para um deputado (a meta do NOVO era que seus eleitos economizassem apenas 50%).
 
=== Desestatização ===
[[Imagem:Ricardomellao deputadoestadual 04.jpg|thumb|Ricardomellao deputadoestadual 04]]
Ricardo Mellão apresentou alguns estudos na Assembleia Legislativa de São Paulo para mostrar o prejuízo das estatais aos cofres públicos. Um deles, referente ao PL 01/2019 de autoria do governador João Dória, que apontava R$591,6 milhões de prejuízo de estatais paulistas. Além disso, Ricardo também participou da discussão sobre a concessão do Complexo do Ibirapuera e do Zoológico de SP. Em uma reunião com o governador João Dória, Ricardo Mellão também se posicionou favorável às privatizações.
 
=== Desburocratização ===
Ricardo Mellão e o Deputado Estadual Sérgio Victor criaram a Frente Parlamentar pela Desburocratização, com objetivo de diminuir a quantidade de dispositivos que “atrapalham o dia a dia” e “impedem as oportunidades e a liberdade” dos cidadãos. As burocracias da máquina estatal criam entraves para o desenvolvimento das pequenas empresas, desmotiva empreendedores e dificulta o crescimento da economia. Em São Paulo, os deputados lançaram uma plataforma digital, Revoga Já, para que mais pessoas possam participar da iniciativa, indicando leis que são inúteis e que não contribuem para o Estado. O primeiro balanço desse projeto já está disponível.
 
=== Responsabilidade Fiscal ===
[[Imagem:Ricardomellao deputadoestadual ibirapuera04.jpg|thumb|Atividade parlamentar do Deputado Ricardo Mellão]]
Durante o seu mandato na Assembleia Legislativa de São Paulo o deputado Ricardo Mellão assumiu o compromisso com a responsabilidade na Gestão Fiscal e o equilíbrio das contas públicas. Ele é titular da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa de São Paulo, uma das Comissões mais importantes da casa, haja vista que todos os Projetos que impactem o orçamento do Estado - seja aumentando despesas ou aumentando receitas - passam obrigatoriamente por essa comissão.
 
Com o aporte da [[Lei de Responsabilidade Fiscal]] ([[LRF]]), Ricardo Mellão criou a Emenda de Responsabilidade Fiscal. A finalidade desta proposta é aperfeiçoar o gerenciamento dos recursos públicos, de forma a preservar o equilíbrio das contas no decorrer do exercício orçamentário, além de comprovar que o crédito presente no orçamento é suficiente para cobertura da despesa que se pretende realizar. O objetivo é priorizar o equilíbrio financeiro e orçamentário do Estado de São Paulo.
 
Além disso, Ricardo Mellão acrescentou uma emenda ao Projeto de [[Lei de Diretrizes Orçamentárias]] ([[LDO]]) do Estado de São Paulo para 2020 (PL 578/2019), que previa que o dinheiro economizado por cada parlamentar pudesse ser redirecionado para áreas essenciais do estado, sobretudo saúde, segurança e educação.<ref>{{Citar web|titulo=Bancada do Novo na Alesp quer que verba de gabinete vá para educação e saúde|url=https://cultura.estadao.com.br/blogs/direto-da-fonte/bancada-do-novo-na-alesp-quer-que-verba-de-gabinete-va-para-educacao-e-saude/|obra=NOVO|data=2019-04-08|acessodata=2019-07-16|lingua=pt-BR}}</ref> A emenda não foi aprovada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e não foi inserida no texto final do Projeto de Lei.
 
=== Comissões ===
* Titular na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento<ref>{{Citar web|titulo=Ricardo Mellão é titular na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp|url=https://novo.org.br/ricardo-mellao-e-titular-na-comissao-de-financas-e-orcamento-da-alesp/|obra=NOVO|data=2019-04-08|acessodata=2019-07-16|lingua=pt-BR}}</ref>
* Titular na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
* Substituto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
* Substituto na Comissão de Atividades Econômicas
 
=== Código de defesa do empreendedor ===
O Projeto de Lei 755/2019 (https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000273224), de autoria dos deputados estaduais Ricardo Mellão (NOVO) e Sérgio Victor (NOVO), e coautoria do deputado estadual Itamar Borges (MDB), institui o Código de Defesa do Empreendedor. A iniciativa visa garantir direitos aos empreendedores contra interferências indevidas do Estado. Foi inspirado na Lei Federal 13.874 de 20 de setembro de 2019 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13874.htm), que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, e que estabelece garantias para o livre mercado e investimentos em tecnologia.
 
Uma das medidas que o projeto estabelece é a análise de impacto regulatório. Toda nova lei, regra, norma ou proposta que interfira na atividade econômica, deverá, obrigatoriamente, demonstrar qual o impacto e provar seu benefício para a sociedade. Qualquer mudança de lei ou ato normativo que gerar nova obrigação para o empreendedor deverá estabelecer um período de transição para sua aplicação. (https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000273224)
 
O projeto cria o Incidente Administrativo de Documentação Desnecessária, um instrumento para o empreendedor recorrer diante de burocracias desnecessárias, como requisições de especificações técnicas ou documentações desnecessárias. Além disso, o Estado assume um papel orientativo, não podendo punir o empreendedor em sua primeira fiscalização. (https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000273224)
 
Ele dá permissão para que os empreendedores arquivem documentações e licenças em plataforma digital, colocando fim aos inúmeros documentos colados na parede e isenta atividades empreendedoras de baixo risco de autorização para começar suas atividades. Os pedidos de licenciamento das atividades de médio e alto risco terão prazos de, no máximo, 30 e 60 dias respectivamente. (https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000273224)
 
O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo no dia 15 de setembro de 2020 (https://www.al.sp.gov.br/noticia/?15/09/2020/aprovados-projetos-sobre-empreendedorismo--seguranca-publica-e-cuidados-paliativos) e aguarda a sanção do governador.
 
No dia 1 de outubro de 2020, a bancada do Partido Novo na Câmara Federal protocolou o Projeto de Lei 4783/2020 (https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1933646&filename=PL+4783/2020) que visa instituir o Código de Defesa do Empreendedor em todo o território nacional, a fim de desburocratizar o dia a dia do empreendedor brasileiro, gerar mais liberdade econômica e garantir a segurança jurídica.
 
=== Responsabilidade Fiscal de São Paulo ===
No dia 31 de outubro de 2019, Ricardo Mellão protocolou na Assembleia Legislativa de São Paulo a Indicação 3784/2019, o Projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado de São Paulo (https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000300194), que sugere ao Governo do Estado a apresentação de um Projeto de Lei Complementar que foca em cinco eixos principais.
 
1) Aprimoramento de alguns conceitos tratados Lei de Responsabilidade Fiscal Federal (Lei Complementar nº 101/2000 – LRF);
2) Restrição de limites que se mostraram pouco eficazes ao longo do tempo;
3) Tratamento de especificidades regionais que a LRF federal não trata (e nem deveria tratar);
4) Mecanismos de Transparência Fiscal Estadual;
5) Adequação do trabalho legislativo à luz na Emenda Constitucional 95/2016.
 
 
=== Visitas Técnicas e Estudos ===
[[Imagem:Ricardomellao deputadoestadual ibirapuera01.jpg|thumb|Atividade parlamentar do Deputado Ricardo Mellão]]
[[Imagem:Ricardomellao deputadoestadual ibirapuera03.jpg|thumb|Atividade parlamentar do Deputado Ricardo Mellão]]
Uma das formas de conhecer melhor a realidade do Estado de São Paulo é visitando os espaços da cidade. Ricardo Mellão faz visitas às secretarias, fundações, hospitais e outros equipamentos do estado, para propor medidas que sejam mais adequadas à realidade de cada região e do orçamento público. Só no mês de Julho, durante o recesso parlamentar, Ricardo passou por 16 municípios (Botucatu, Bauru, Lençóis Paulista, Areiópolis, Araçatuba, Presidente Prudente, Teodoro Sampaio, Tupã, Quintana, Marília, Garça, Cantanduva, Olímpia, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto e Franca), conversando com prefeitos, vereadores, empresários e com a população.
* Visita ao [[Complexo do Ibirapuera]]
* Visita ao Zoológico, Zoo Safari e [[Jardim Botânico de SP]]
* Estudo sobre Complexo do Ibirapuera
* Estudo sobre Zoológico e Zoo Safari
* Estudo sobre a concessão de estatais paulistas (PL 01/2019)
 
=== Fiscalização do Executivo ===
[[Imagem:Ricardomellao deputadoestadual ibirapuera05.png|thumb|Atividade parlamentar do Deputado Ricardo Mellão]]
Reuniões com Secretarias Estaduais de São Paulo, cobrando metas e projetos prioritários:
* Secretaria de Administração Pública
* Secretaria de Agricultura e Abastecimento
* Secretaria de Cultura e Economia Criativa
* Secretaria de Defesa Civil
* Secretaria de Desenvolvimento Econômico
* Secretaria de Desenvolvimento Regional
* Secretaria de Desenvolvimento Social
* Secretaria de Direitos da Pessoa com Deficiência
* Secretaria de Esportas
* Secretaria da Fazenda e Planejamento
* Secretaria da Habitação
* Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
* Secretaria da Justiça
* Secretaria de Relações Internacionais
* Secretaria de Turismo
 
=== Plano de Desestatização do Partido NOVO ===
Participação no Plano de Desestatização do [[Partido Novo]]. Uma iniciativa para diminuir a máquina estatal e dar mais liberdade para os paulistas.
 
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