Caso Roberto Farina: diferenças entre revisões

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=== Antecedentes e condenação ===

Em 1971, Waldirene Nogueira tornou-se a primeira [[mulher trans]] do Brasil a se submeter à [[cirurgia de redesignação sexual]]. Tal procedimento foi realizado pelo cirurgião plástico Roberto Farina no [[Hospital Alemão Oswaldo Cruz|Hospital Oswaldo Cruz]] e consistiu na ablação dos órgãos genitais e na confecção de uma vagina artificial.<ref name="Mud" /> Antes de efetuar o procedimento em Waldirene, o médico realizou testes em diversos cadáveres humanos.<ref name="BBC Brasil" /><ref name="LadoA">{{citar web |título=Dr. Farina: a história do médico condenado por realizar as primeiras cirurgias de trans do Brasil |url=https://revistaladoa.com.br/2018/04/noticias/dr-farina-historia-do-medico-condenado-por-realizar-as-primeiras-cirurgias-de-trans-do-brasil/ |publicado=Revista Lado A |acessodata=30 de Janeiro de 2021 |data=1 de abril de 2018}}</ref> A cirurgia foi realizada sem nenhum custo à paciente e a mesma mostrou-se satisfeita com o resultado, dando o seguinte depoimento na época:

:::"Minha vida antes da operação era um martírio insuportável por ter que carregar uma genitália que nunca me pertenceu. Depois da operação fiquei livre para sempre – graças a Deus e ao dr. Roberto Farina – dos órgãos execráveis que me infernizavam a vida, e senti-me tão aliviada que me pareceu ter criado asas novas para a vida".<ref name="BBC Brasil" />

A essa altura, Roberto Farina já acumulava vasta experiência em cirurgias de redesignação sexual, tendo operado diversas pessoas, entre elas [[João W. Nery]], o primeiro [[homem trans]] a passar por este tipo de procedimento no Brasil.<ref name="BBC Brasil" /><ref name="LadoA" /> {{nota de rodapé|[[João W. Nery]] é reconhecido como o primeiro homem trans do Brasil a passar por uma cirurgia de redesignação sexual em 1977, embora antes disso, em 1959, uma cirurgia tenha sido realizada em Mário da Silva, um homem [[intersexo]].<ref>[https://www.nexojornal.com.br/expresso/2016/08/26/A-hist%C3%B3ria-de-M%C3%A1rio-da-Silva-um-trans-na-d%C3%A9cada-de-50 A história de Mário da Silva, um trans na década de 50]</ref>.}}

Farina nunca respondeu criminalmente pela realização de outras cirurgias de redesignação sexual, embora tenha realizado diversas de forma clandestina, uma vez que este tipo de procedimento só foi reconhecido no Brasil após a publicação da Resolução CFM nº 1.482 de 1997.<ref>{{citar web |título=RESOLUÇÃO CFM nº 1.482 /97 |url=http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/CFM/1997/1482_1997.htm |acessodata=31 de Janeiro de 2021}}</ref> Além de Farina, ao menos outros três médicos realizavam clandestinamente este tipo de procedimento em clínicas privadas no [[Rio de Janeiro (estado)|Rio de Janeiro]], [[São Paulo (estado)|São Paulo]] e [[Rio Grande do Sul]].<ref>{{citar web |título=Mudança de sexo: cirurgias clandestinas na ditadura |url=https://projetocolabora.com.br/ods1/cirurgias-de-mudanca-de-sexo/ |publicado=Projeto Colabora |acessodata=31 de Janeiro de 2021 |data=16 de abril de 2017 |autor=Rita Fernandes}}</ref> A primeira mulher trans a ser operada legalmente pela rede pública de saúde foi Bianca Magro, em 1998.<ref>{{citar web |título=Conselho Federal de Medicina reduz a 18 anos idade mínima para cirurgia de transição de gênero |url=https://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/2020/01/09/conselho-federal-de-medicina-estabelece-novas-regras-para-cirurgia-de-transicao-de-genero-no-sus.ghtml |publicado=G1 |acessodata=31 de Janeiro de 2021 |data=9 de janeiro de 2020 |autor=Felipe Turioni, Fabio Manzano e Paloma Rodrigues}}</ref> Dez anos depois, em 2008, ficou estabelecida pelas Portarias nº 457 e 1.707 a realização de diversos procedimentos cirúrgicos de transição de gênero no [[Sistema Único de Saúde]] (SUS), o que inclui a cirurgia de redesignação sexual do tipo neocolpovulvoplastia (para mulheres trans).<ref>{{citar web |título=PORTARIA Nº 457, DE 19 DE AGOSTO DE 2008 |url=http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/sas/2008/prt0457_19_08_2008.html |publicado=Ministério da Saúde}}</ref><ref>{{citar web |título=PORTARIA Nº 1.707, DE 18 DE AGOSTO DE 2008 |url=http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2008/prt1707_18_08_2008.html |publicado=Ministério da Saúde |acessodata=16 de fevereiro de 2021}}</ref> Em 2019, a Portaria nº 1.370 determinou que a cirurgia do tipo [[metoidioplastia]] (para homens trans) também fosse realizada no SUS, mas apenas em caráter experimental.<ref>{{citar web |título=PORTARIA Nº 1.370, DE 21 DE JUNHO DE 2019 |url=https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.370-de-21-de-junho-de-2019-167267426 |publicado=Ministério da Saúde |acessodata=16 de fevereiro de 2021}}</ref>

:-* VIEIRA, Tereza Rodrigues.''Mudança de sexo: aspectos médicos, psicológicos e jurídicos.'' São Paulo: Editora Santos. 1996. [em PDF].

:-* SZANIAWSKI, Elimar. ''Limites e Possibilidades do Direito de Redesignação do Estado Sexual. Estudo sobre o transexualismo. Aspectos médicos e jurídicos''. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais. 1999.

* [https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/2019/05/23/quem-foi-o-medico-condenado-por-realizar-a-1-cirurgia-de-trans-do-brasil.htm Quem foi o médico perseguido por realizar a 1ª cirurgia de trans do Brasil - Universa]