Terceira Emenda à Constituição dos Estados Unidos: diferenças entre revisões
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{{Constituição dos Estados Unidos}}
A '''Terceira Emenda à Constituição dos Estados Unidos''' (em inglês: ''Third Amendment to the United States Constitution'') impõe restrições ao aquartelamento de soldados em residências privadas sem o consentimento do proprietário, proibindo a prática em tempos de paz. A emenda é uma resposta aos ''"[[Quartering Acts]]"'' aprovados pelo parlamento britânico durante a preparação para a [[Guerra Revolucionária Americana]], que permitiu ao Exército Britânico alojar soldados em residências privadas.
==Visão geral==
A "Terceira Emenda" foi introduzida no Congresso em 1789 por [[James Madison]] como parte da [[Declaração de Direitos]] dos Estados Unidos, em resposta às objeções [[Antifederalismo|antifederalistas]] à nova Constituição. O Congresso propôs a emenda aos estados em 28 de setembro de 1789 e, em 15 de dezembro de 1791, os três quartos necessários dos estados a haviam ratificado. O Secretário de Estado Thomas Jefferson anunciou a adoção da emenda em 1º de março de 1792.<ref name=cntl3rd>{{citar web |url=https://constitution.laws.com/3rd-amendment |título=An Overview of the 3rd Amendment |publicado=constitution.laws.com |autor= |data=19/10/2020 |página= |páginas= |acessodata=2021-06-03 |citacao=}}</ref>
A "Terceira Emenda" é uma das menos controversas da Constituição e raramente é litigada, com o escritor de justiça criminal Radley Balko chamando-a de "leitãozinho" da Constituição dos EUA.<ref name=rfn01>{{citar web |url=https://www.abajournal.com/magazine/article/how_did_americas_police_become_a_military_force_on_the_streets |título=How did America's police become a military force on the streets? |publicado=abajournal.com |autor=Radley Balko |data=01/07/2013 |página= |páginas= |acessodata=2021-06-03 |citacao=}}</ref> Até o momento, nunca foi a base primária de uma decisão da Suprema Corte,<ref name=rfn02>{{citar web |url=https://www.revolutionary-war-and-beyond.com/third-amendment.html |título=The Third Amendment |publicado=Revolutionary War and Beyond |autor= |data= |página= |páginas= |acessodata=2021-06-03 |citacao=}}</ref><ref name=rfn03>{{citar enciclopédia |sobrenome= |nome= |autor= |coautores= |editor= |enciclopédia=Encyclopedia of the American Constitution |título=Third Amendment |url=https://web.archive.org/web/20131106075408/http://www.highbeam.com/doc/1G2-3425002516.html |edição= |língua= |data=01/01/2000 |editora= |volume= |local= |isbn= |doi= |páginas= |dataacesso=2021-06-03 |citação= }}</ref><ref name=rfn04>{{citar enciclopédia |sobrenome= |nome= |autor= |coautores= |editor= |enciclopédia=U*X*L Encyclopedia of U.S. History |título=Third Amendment |url=https://web.archive.org/web/20131106075412/http://www.highbeam.com/doc/1G2-3048900607.html |edição= |língua= |data=01/01/2009 |editora= |volume= |local= |isbn= |doi= |páginas= |dataacesso=2021-06-03 |citação= }}</ref> embora tenha sido a base do Tribunal de Apelações para o caso do Segundo Circuito [[Engblom v. Carey]] em 1982.
==Antecedentes==
Em 1765, o parlamento britânico promulgou o primeiro dos ''"[[Quartering Acts]]"'',<ref name=rfn05>{{citar web |url=http://www.history.com/this-day-in-history/parliament-passes-the-quartering-act |título=THIS DAY IN HISTORY - 1765 March 24 - Parliament passes the Quartering Act |publicado=history.com |autor= |data= |página= |páginas= |acessodata=2021-06-03 |citacao=}}</ref> exigindo que as colônias americanas pagassem os custos dos soldados britânicos servindo nas colônias e exigindo que, se o quartel local não fornecer espaço insuficiente, os colonos alojassem as tropas em cervejarias, estalagens e estábulos. Após o ''"[[Boston Tea Party]]"'', o Quartering Act de 1774 foi promulgado. Como um dos "[[Atos Intoleráveis]]" que empurrou as colônias para a revolução, autorizou as tropas britânicas a serem alojadas sempre que necessário, inclusive em casas particulares.<ref name="IOD">Alderman and Kennedy, pp. 107–108</ref> O aquartelamento das tropas foi citado como uma das queixas dos colonos na [[Declaração da Independência dos Estados Unidos]].<ref name=rfn03/>
==Texto da Terceira Emenda ==
A Terceira Emenda estabelece textualmente:
{{Cquote
|Nenhum soldado deverá, em tempo de paz, ser aquartelado em qualquer casa, sem o consentimento do proprietário, nem em tempo de guerra, mas da maneira a ser prescrita por lei.<ref name=thirteen>{{citar web |url=https://www.thirteen.org/wnet/supremecourt/democracy/sources_document3.html |título=Bill of Rights (1791) |publicado=thirteen.org |autor= |data=Dezembro de 2006 |página= |páginas= |acessodata=2021-06-03 |citacao=}}</ref>
}}
{{Panorama|Amendment 3.jpg|1999px|O manuscrito da Declaração de Direitos proposta, 1789, recortado para mostrar o texto que mais tarde seria ratificado como a ''"Terceira Emenda"''.}}
{{referências}}
===Bibliografia===
* Alderman, Ellen and Caroline Kennedy (1991). ''In Our Defense''. Avon.
* Amar, Akhil Reed (1998). ''The Bill of Rights''. Yale University Press.
* Beeman, Richard (2009). ''Plain, Honest Men: The Making of the American Constitution''. Random House.
* Bell, Tom W. (1993) "[http://scholarship.law.wm.edu/cgi/viewcontent.cgi?articlelick=1534&context=wmborj The Third Amendment: Forgotten but Not Gone]". ''William & Mary Bill of Rights Journal'' 2.1: pp. 117–150.
* Labunski, Richard E. (2006). ''James Madison and the struggle for the Bill of Rights''. Oxford University Press.
* Wood, Gordon S. (2009). ''Empire of Liberty: A History of the Early Republic, 1789–1815''. Oxford University Press.
== Ver também ==
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** [[Décima Emenda à Constituição dos Estados Unidos]]
==Ligações externas==
* [https://constitutioncenter.org/interactive-constitution/amendment/amendment-iii National Constitution Center: Amendment III]
* [https://www.law.cornell.edu/constitution-conan/amendment-3 QUARTERING SOLDIERS THIRD AMENDMENT]
{{Guerra Civil Americana}}
{{História dos Estados Unidos - rodapé}}
{{Portal3|Direito|Política|Estados Unidos}}
{{DEFAULTSORT:Terceira Emenda Constituicao Estados Unidos}}
[[Categoria:Emendas à Constituição dos Estados Unidos|Emenda 03]]
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