|
Testando assinatura. [[Usuário:A.WagnerC|--A.WagnerC]] ([[Usuário Discussão:A.WagnerC|discussão]]) 19h02min de 2 de setembro de 2021 (UTC)
'''Busca pessoal''' (conhecida popularmente como "baculejo"), é um ato utilizado pela [[polícia]] para abordar suspeitos. O "baculejo" consiste na revista ou inspeção pessoal, por um policial ou agente de segurança, diretamente no corpo do suspeito. Realizado por uma autoridade policial a fim de, com base na fundada suspeita, procurar por material ilegal que possa estar escondidas no corpo de um suspeito. A busca pessoal, como forma de prevenção de delitos, é amparada legalmente pelo art. 244 do Código Processo Penal e é amplamente utilizada pelas polícias do Brasil na repreensão ao crime, visto que de forma geral, não há disponibilidade de outros métodos viáveis como raios-X, detector de metal e/ou cão farejador. Ao contrário do que se pensa, um policial masculino pode realizar a busca pessoal em uma suspeita (sexo feminino), desde que não haja uma policial presente (feminina) e a espera para chegada de uma resulte no comprometimento da diligência como dito no art. 249 do Código Processo Penal.
== No Brasil ==
A prática está autorizada no ordenamento processual penal brasileiro pelo Decreto-Lei Nº 3.689, Art. 240 a 250; o qual diz, dentre outras, que ''"a busca pessoal independe de mandato, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar".'' Em contrapartida, a busca domiciliar deve seguir um rito legal o qual exige que ''"serão executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta".''
==Ligações externas==
* [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del3689Compilado.htm Código de Processo Penal] do Brasil.
<nowiki>
[[Categoria:Polícia]]
</nowiki>
|
