Linha de sucessão ao trono português: diferenças entre revisões

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[[Ficheiro:Flag Portugal (1830).svg|right|thumb|220px|[[Bandeira de Portugal]] (1830-1910) com as armas reais portuguesas.]]
O '''trono português''' é o [[trono]] actualmenteatualmente reivindicado pela descendência da [[Casa de Bragança-Saxe-Coburgo-Gota]]. Esta reivindicação, no entanto, não tem qualquer efeito, na actualidadeatualidade, visto [[Portugal]] ser uma República[[república]] desde o dia [[5 de Outubro]] de [[1910]].
 
A Casa Real Portuguesa tem regras de protocolo estabelecidas na Carta Constitucional de [[1826]] bem como as leis anteriormente estabelecidas que confere o tratamento de ''[[Sua Alteza Real]]'' aos membros na linha imediata e directadireta de sucessão (príncipes) e de ''[[Sua Alteza]]'' aos filhos secundogénitos e irmãos da Coroa (infantado).
 
O título dos Reis de Portugal era oficialmente ''Rei de Portugal e dos Algarves d'Aquém e d'Além Mar em África, Senhor da Guiné e do Comércio, da Conquista e da Navegação da Etiópia, Arábia, Pérsia e Índia, etc''.
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=== Linha de sucessão pelo Ramo Miguelista ===
{{Artigo principal|[[Questão dinástica portuguesa]]}}
ActualmenteAtualmente, segundo um parecer do [[Ministério dos Negócios Estrangeiros]] de Portugal,<ref>[http://www.laicidade.org/wp-content/uploads/2008/01/c-manha-2006-09-07.pdf "Governo legitima e defende D. Duarte de Bragança", ''Correio da Manhã'', 7 de Setembro de 2006.]</ref> determinado pelo referido organismo, mas contrário ao definido pela [[Constituição portuguesa de 1838|Constituição Monárquica de 1838]] e à própria [[Constituição portuguesa de 1976|Constituição da República Portuguesa]], o pretendente [[Duarte Pio de Bragança]] foi considerado como o legítimo herdeiro e representante da [[Casa de Bragança]].
 
=== Linha de sucessão pelo Ramo Loulé ===
{{Artigo principal|[[Questão dinástica portuguesa]]}}
Em 2008, no seu livro ''"O Usurpador - O Poder sem Pudor"'', o fadista [[Nuno da Câmara Pereira]] alegou que o verdadeiro herdeiro da coroa portuguesa seria o seu primo [[Duque de Loulé|Pedro José Folque de Mendoça Rolim de Moura Barreto]], actualatual representante do título de duque de Loulé, por ser um descendente da infanta [[Ana de Jesus Maria de Bragança|D. Ana de Jesus Maria]], a alegada filha mais nova do rei [[João VI de Portugal|D. João VI]]. Na sua obra, todavia, reconheceu ainda a validade das pretensões de outra descendente real, [[Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança|D. Maria Pia de Bragança]], por tratar-se de uma filha do rei [[Carlos I de Portugal|D. Carlos I]].<ref>''[http://www.publico.pt/temas/jornal/acusacoes-a-duarte-pio-de-braganca-reacendem--querela-dinastica-247395 Acusações a Duarte Pio de Bragança reacendem querela dinástica]'' in Jornal Público, 01-02-2008.</ref> Segundo [[Nuno da Câmara Pereira|Câmara Pereira]], [[Duarte Pio de Bragança|Duarte Pio]] é que não possui quaisquer direitos dinásticos por descender apenas de um ex-infante, [[Miguel I de Portugal|D. Miguel]], o qual foi perpetuamente banido da sucessão ao trono após a vitória liberal na [[Guerra Civil Portuguesa]].<ref>''[http://www.dn.pt/arquivo/2008/interior/deputado-queria-usar-titulo-de-dom-1002390.html Deputado queria usar título de 'dom']'' in Diário de Notícias, 10-02-2008.</ref>
 
=== Linha de sucessão pelo Ramo Constitucional ===