NETmundial
NETmundial foi um Encontro Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet, que aconteceu nos dias 23 e 24 de abril de 2014 em São Paulo.[1] Tem como foco a elaboração de princípios de governança da Internet e a proposta de um roteiro para a evolução futura desse ecossistema[1], que recebe diversas críticas devido ao poder de controle dos Estados Unidos.[2]
Criação editar
A ideia de sediar um evento sobre a governança da Internet partiu da presidente Dilma Rousseff durante a abertura da Assembleia Geral da ONU em 2013, devido às denuncias de espionagem em massa realizada pelos Estados Unidos.[3][4]
Comitês editar
Devido ao objetivo de reunir diversos representantes da sociedade civil, do setor privado, da academia e comunidade técnica, a NETmundial foi concebida com vários comitês, com cada um especialistas da respectiva área, tendo o objetivo de dar as diretrizes.[1]
Comitê Multissetorial de Alto Nível editar
Composto por representes de nível ministerial de 12 países (África do Sul, Alemanha, Argentina, Brasil, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Gana, Índia, Indonésia, Tunísia e Turquia) mais 12 membros da comunidade multissetorial internacional, além de representantes da União Internacional de Telecomunicações, do Departamento para Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas e representações da Comissão Europeia.[1]
Tem como responsabilidade supervisionar a estratégia global do evento e de promover o envolvimento da comunidade internacional em torno dos temas que serão discutidos na reunião.[1]
Comitê Multissetorial Executivo editar
Composto por 9 membros internacionais, incluindo representantes das comunidades técnicas, civil e acadêmica, setor privado e do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas.[1]
É responsável pela agenda da reunião, seu formato, convite a participantes e por gerenciar as Contribuições de Conteúdo recebidas, assegurando a participação equilibrada da comunidade global.[1]
Durante a fase de captação de conteúdo, foram recebidas cerca de 188 contribuições, de 46 países distintos.[1]
Outros comitês editar
Evento editar
Primeiro dia editar
A cerimônia de abertura contou com a participação da Dilma Rousseff e o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.[3] Sem citar diretamente os Estados Unidos, a presidente o criticou, dizendo "É importante a participação multilateral. A participação dos governos deve ocorrer com igualdade entre si, sem que um país tenha mais peso que outros", em clara referência ao controle de organizações reguladoras da Internet, como a ICANN, e atos como as espionagens.[2]
Foi sancionada pela Dilma Rousseff o Marco Civil da Internet.[5]
Não envio das propostas russas editar
O representante da Rússia perguntou por qual motivo os comentários do país dele não foram incluídos, assim questionando a transparência da organização da NETmundial. Como resposta, um dos conferencistas brasileiros e membro do comitê executivo respondeu dizendo que a Rússia não enviou as propostas no prazo.[6] Como resposta, representantes da Rússia afirmaram que não vão referendar os documentos.[7]
Impasses na escrita da carta final editar
Um dos impasses foi a inclusão ou não da neutralidade da rede, com o governo brasileiro a favor da inclusão no documento final, enquanto os Estados Unidos e União Europeia contrários[8][9][10], acabando ficando apenas como uma nota para ser discutido no futuro.[10][11]
Outro impasse foi a inclusão ou não dos direitos autorais, por trazer repúdio e aos representantes da sociedade civil, acabando por não ser inserido, apesar de ainda não os terem agrado, por considerarem que o documento final não reflete as preocupações básicas da sociedade.[9]
Carta editar
A carta final não sofreu muitas alterações do modelo proposto antes do evento, exceto em relação a neutralidade da rede, espionagem, direitos autorais.[10]
Outro ponto foi a transição das funções da IANA, que atualmente pertencem ao Estados Unidos, para um modelo multissetorial, prevendo terminar até setembro de 2015, quando termina o contrato com o Departamento de Comércio dos Estados Unidos.[10]
Ver também editar
Ligação externa editar
- Sítio oficial (em português)
- «Carta na íntegra da NETmundial» (PDF) (em inglês)
Referências
- ↑ a b c d e f g h i j Sobre o NETmundial
- ↑ a b Conferência NetMundial no Brasil critica espionagem dos EUA e sua hegemonia na internet
- ↑ a b 80 países discutem a governança da internet em São Paulo (p.1)
- ↑ Future of the internet debated at NetMundial in Brazil
- ↑ Constituição da Internet brasileira aprovada a horas do arranque da conferência NETmundial
- ↑ Russos questionam legitimidade de documentos do NetMundial
- ↑ NET Mundial lança carta de princípios – e cita direito à privacidade
- ↑ Carta final do NETMundial inclui menção à neutralidade de rede
- ↑ a b NETmundial mostra divisão entre emergentes e desenvolvidos
- ↑ a b c d «Texto final coloca neutralidade como nota de rodapé». Consultado em 26 de abril de 2014. Arquivado do original em 26 de abril de 2014
- ↑ NETmundial Multistakeholder Statement