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Marco Civil da Internet, oficialmente Lei n° 12 965, de 23 de abril 2014, é a norma legal que disciplina o uso da Internet no Brasil por meio da previsão...47 kB (4 733 palavras) - 00h15min de 29 de abril de 2024
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) é uma estrutura multissetorial responsável por coordenar e integrar as iniciativas relacionadas ao uso...54 kB (3 565 palavras) - 00h02min de 20 de abril de 2024- Condado (redirecionamento de Condados da República Popular da China)necessariamente associada a jurisdição de um território. Na Europa um condado (Comté, county, Grafschaft, Earldom) era a terra sob a jurisdição de um conde (comte...2 kB (207 palavras) - 13h15min de 24 de dezembro de 2023
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) é o departamento do Governo de Portugal que tem por missão definir, coordenar, executar e avaliar as...11 kB (1 147 palavras) - 00h15min de 20 de junho de 2024
Instituto Nacional do Seguro Social (redirecionamento de Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social)Brasil vinculada ao Ministério da Previdência Social que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social e executa atribuições...23 kB (2 947 palavras) - 14h14min de 7 de junho de 2024
ministra da Saúde é Ana Paula Martins. 1958 - 1973: Ministério da Saúde e Assistência 1973 - 1974: Ministério da Saúde 1974 - 1983: Secretaria de Estado da Saúde...3 kB (170 palavras) - 06h58min de 14 de abril de 2024- Sherbrooke e Gatineau indicaram que pessoas em sua jurisdição foram abordadas para participar do Desafio da Momo, mas não relataram nenhuma vítima. Eles pedem...38 kB (3 448 palavras) - 19h32min de 21 de abril de 2024
A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.P.E. é a entidade pública a quem compete, nos termos do Decreto-Lei n.º 200/2012[ligação...3 kB (247 palavras) - 07h07min de 8 de fevereiro de 2024
jurídica, indicativo de matriz ou filial, domicílio (país ou exterior), jurisdição fiscal, atividades econômicas principal e secundárias, situação cadastral...12 kB (1 511 palavras) - 19h59min de 12 de janeiro de 2024
Receita Federal do Brasil (redirecionamento de Secretaria da Receita Federal)organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, e dá outras providências. Legislação Federal...21 kB (2 617 palavras) - 13h41min de 19 de janeiro de 2024
organismos: Gabinete da Ministra da Justiça; Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça; Gabinete da Secretária de Estado da Justiça; Secretaria-Geral...16 kB (1 752 palavras) - 23h54min de 19 de junho de 2024
CINEL - Centro de Formação Profissional da Indústria Electrónica, Energia, Telecomunicações e Tecnologias da Informação é um organismo de abrangência...6 kB (511 palavras) - 21h41min de 28 de maio de 2021- veja Ministério da Ciência e Tecnologia. O Ministério da Ciência e Tecnologia (MINCT) foi um departamento ministerial do governo da República de Angola...3 kB (185 palavras) - 20h22min de 1 de novembro de 2022
O Ministério da Habitação (MH) foi um efémero departamento do Governo da República Portuguesa, que existiu, apenas, entre 1975 e 1978. O ministério era...2 kB (97 palavras) - 23h39min de 2 de abril de 2024
Mecânica da Unicamp. Em 1990, foi criado o programa de mestrado em geoengenharia de reservatórios de petróleo, no Instituto de Geociências da Unicamp....9 kB (860 palavras) - 16h53min de 22 de agosto de 2022
O Ministério Francês da Educação Nacional, Ensino Superior e Pesquisa é o departamento do Governo da República Francesa que tem por missão definir, coordenar...4 kB (174 palavras) - 15h42min de 7 de dezembro de 2023
O Supremo Tribunal da República da Turquia (em turco: Türkiye Cumhuriyet Yargıtay Başkanlığı; abreviadamente, Yargıtay), ou Tribunal de Apelação é o tribunal...7 kB (743 palavras) - 21h36min de 23 de maio de 2019
O Ministério da Educação é o setor do Poder Executivo encarregado da educação na República do Peru. O atual ministro de educação é Martín Benavides Abando...4 kB (406 palavras) - 14h46min de 2 de setembro de 2021
Banco da França (em francês: Banque de France) é o banco central da França, ligado ao Banco Central Europeu. A sua função principal é implementar a política...3 kB (136 palavras) - 18h03min de 20 de outubro de 2018
Coordenadas: 38° 42′ 31.388″ N, 9° 7′ 55.081″ W O Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. (INPI, I. P. ou simplesmente INPI) é o organismo...6 kB (483 palavras) - 00h23min de 28 de janeiro de 2024
- (protocolos e padrões da Internet), W3C (protocolos e padrões da Web) No Brasil, ANATEL e CGI.br Internet Governance Forum Problemas de jurisdição com a massiva
- mas em domínio público na Coreia, por exemplo. E a falta de fronteiras da internet dificulta a implementação de um projeto global que sirva de repositório
- pode operar em uma variedade de plataformas (desktop/laptop computer, Internet, PDA, etc.). Muitas pessoas estão se tornando muito mais familiarizado
- Colton Rizzo: Achei que vocês precisavam de três assassinatos para ter jurisdição federal. Rossi: Temos causa provável para crer que o suspeito é responsável
- se conte com a autorização fundamentada por um juiz federal penal com jurisdição. “Em conseqüência, a interceptação só é tecnicamente possível desde o