Estação ecológica

Uma Estação Ecológica é um tipo de área protegida prevista na legislação brasileira, que a define como uma categoria de unidade de conservação de proteção integral que tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. Nesses territórios é proibida a visitação pública, exceto com objetivo educacional, e a pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável.

Além disso, a área coberta pela estação deve ser representativa de ecossistemas brasileiros, destinar no mínimo 90% da área destinada à preservação integral da biota e ser de posse e domínio públicos.

De acordo com a Lei 9.985 de 18 de julho de 2000, o SNUC, na estação ecológica só podem ser permitidas alterações dos ecossistemas no caso de:

I - medidas que visem a restauração de ecossistemas modificados; II - manejo de espécies com o fim de preservar a diversidade biológica; III - coleta de componentes dos ecossistemas com finalidades científicas; IV - pesquisas científicas cujo impacto sobre o ambiente seja maior do que aquele causado pela simples observação ou pela coleta controlada de componentes dos ecossistemas, em uma área correspondente a no máximo três por cento da extensão total da unidade e até o limite de 1 501 hectares.

As Estações Ecológicas Federais serão criadas por Decreto do Poder Executivo, mediante proposta do Ministro do Meio Ambiente, e terão sua administração coordenada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O ato de criação da Estação Ecológica definirá: - Os seus limites geográficos; - Sua denominação; - A entidade responsável por sua administração; e -O zoneamento que aprove a realização de pesquisas ecológicas que venham a acarretar modificações no ambiente natural.

Para a execução de obras de engenharia que possam afetar as Estações, será obrigatória audiência prévia do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.

Região NorteEditar

AcreEditar

AmapáEditar

AmazonasEditar

ParáEditar

RondôniaEditar

RoraimaEditar

TocantinsEditar

Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins

Região NordesteEditar

AlagoasEditar

BahiaEditar

Estação ecológica da Ilha do Medo

Estação ecológica Raso da Catarina

CearáEditar


MaranhãoEditar

Estação Ecológica Sítio Rangedor

ParaíbaEditar

Estação Ecológica do Pau-Brasil

PernambucoEditar

Estação Ecológica de Tapacurá

PiauíEditar

Estação Ecológica Uruçuí-Una

Rio Grande do NorteEditar

Estação Ecológica do seridó

SergipeEditar

Região Centro-OesteEditar

Distrito FederalEditar

Estação Ecológica de Águas Emendadas

GoiásEditar

Mato GrossoEditar

Mato Grosso do SulEditar

Região SudesteEditar

Espírito SantoEditar

Minas GeraisEditar

Rio de JaneiroEditar

São PauloEditar

Região SulEditar

ParanáEditar

Rio Grande do SulEditar

Santa CatarinaEditar

FontesEditar

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