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Exame da Ordem dos Advogados do Brasil

(Redirecionado de Exame da OAB)

O Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, também conhecido como Exame de Ordem Unificado ou Exame de Ordem,[1] é uma avaliação a que se submetem, por força de lei, os bacharéis em Direito no Brasil, em que demonstram que possuem capacitação, conhecimentos e práticas necessários ao exercício da advocacia[2]. Este exame é organizado pela própria Ordem dos Advogados do Brasil.

No exame, que é realizado três vezes por ano, são aplicadas duas provas em dias diferentes. A primeira prova é uma prova objetiva, com 80 questões de múltipla escolha, e a segunda é uma prova prático-profissional, que contém uma peça profissional e quatro questões. Atualmente a instituição responsável pelo exame é a Fundação Getúlio Vargas (FGV).[3]

Já foram realizadas vinte e oito edições unificadas do exame da OAB.[3]

Índice

O exameEditar

No exame são aplicadas duas provas em dias diferentes. A primeira prova é uma prova objetiva, com 80 questões de múltipla escolha, e a segunda é uma prova prático-profissional, que contém uma peça profissional e quatro questões. Para fazer a segunda o candidato deve acertar o mínimo de 50% das questões objetivas da primeira.[4]

Prova objetivaEditar

A prova objetiva tem duração de 5 horas. Ela é composta por 80 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas (A, B, C e D) cada. Como cada questão vale um ponto, o escore da prova pode variar de 0 (zero) a 80 (oitenta). Essa prova contém, no mínimo, 15% de questões versando sobre Estatuto da Advocacia e da OAB e seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina, Direitos Humanos e Filosofia do direito.

Prova prático-profissionalEditar

A prova prático-profissional tem duração de 5 horas. Ela é composta de duas partes: uma peça profissional e quatro questões escritas discursivas. O score máximo dessa prova é de 10. Abrangendo os conteúdos de Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário e do seu correspondente direito processual.

O Exame em outros paísesEditar

- Portugal: Há um estágio final antes do exercício da advocacia que é precedido por um exame de admissão. Esse exame tem o objetivo de avaliar o aluno e seus conhecimentos. Em caso de reprovação o bacharel continua atuando com uma carteira provisória de estagiário, que lhe dá limitações ao exercício da profissão. No entanto, em Portugal não há lei que expresse a impossibilidade de advogar em caso de reprovação no exame, apenas atos administrativos. Dessa forma, caso haja reprovação contínua do estagiário, este passa por uma "quarentena" de 3 exames ( aproximadamente 3 anos ) antes de obter, finalmente a carteira definitiva de habilitação para advogar. Projetos de lei em Portugal estão em estudo para adotar, como lei, exame semelhante ao que ocorre no Brasil.

- EUA: Após graduar-se em um curso universitário de 4 anos, geralmente no campo da ciências sociais, o diplomado que decida estudar direito, diferentemente do Brasil, tem que estudar mais 3 anos nas chamadas Law School. Após, o candidato pode ou não prestar um exame (Bar Exam), que é realizado com consulta e com um computador, que, na verdade é reconhecido mais como uma tradição para os americanos. O exame é feito por Estado, levando-se em conta que os EUA tem 50 estados, cada qual com sua própria regulação estadual no que tange ao exercício da advocacia.

Há outros países, como França, Itália e Alemanha, que também adotam o sistema de exame final.

O México não adota tal exame. Após a graduação todos podem advogar livremente.

Estatísticas do Exame de Ordem Unificado[5][6]
Edição Ano Inscritos Aprovados na 1ª fase Aprovados na 2ª fase Aprovados em %
XXIII 2017.2 115.000 19.639 17,07%
XXII 2017.1
XXI 2016.3
XX 2016.2 115.350 25.239 20,10%
XIX 2016.1 134.618 18.791 13,28%
XVIII 2015.3 120.251 28.963 21,14%
XVII 2015.2 133.394 38.255 28,23%
XVI 2015.1 112.580 27.860 20,86%
XV 2014.3 111.816 32.591 26,60%
XIV 2014.2 110.829 27.828 22,76%
XIII 2014.1 123.183 21.076 16,65%
XII 2013.3 128.056 16.662 13,62%
XI 2013.2 101.194 13.885 14,19%
X 2013.1 124.914 33.954 28,07%
IX 2012.3 118.562 13.151 11,43%
VIII 2012.2 118.763 19.960 13.301 11,60%
VII 2012.1 111.909 28.783 16.419 14,67%
VI 2011.3 101.246 46.859 25.912 25,59%
V 2011.2 108.355 50.624 26.024 24,01%
IV 2011.1 121.380 21.970 18.234 15,02%
III 2010.3 106.891 23.587 12.534 11,73%
II 2010.2 106.041 28.975 12.534 16,00%
I 2010.1 95.764 26.778 13.435 14,03%

HistóricoEditar

["O Exame de Ordem permite a] aferição da qualificação técnica necessária ao exercício da advocacia em caráter preventivo, com vistas a evitar que a atuação do profissional inepto cause prejuízo à sociedade."
— Ministro Luiz Fux, do STF.[7]

Criado inicialmente pela Lei 4215, de 1963, teve sua regulamentação somente pela Lei 8906, de 4 de julho de 1994 - que institui o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, que atribui à OAB a competência para, através de provimento, regulamentar os dispositivos do referido Exame de Ordem.[2]

Desde agosto de 2010, por decisão do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB e de sua Diretoria, a FGV é a responsável pela realização do Exame de Ordem Unificado. No dia 4 de agosto de 2010, o Conselho Federal da entidade rescindiu unilateralmente o contrato que mantinha com a Fundação Universidade de Brasília (FUB) para a realização das provas, serviço que ela prestou no primeiro semestre por meio do Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe/UnB) quando o exame foi unificado nacionalmente.

Em 26 de outubro de 2011 o Supremo Tribunal Federal em decisão unânime declarou a constitucionalidade do exame.[7][8][9]

Em 2011 houve 108 335 inscritos, dos quais apenas 24% foram aprovados. A Bahia foi o estado com maior percentual de aprovação, com 30,64%, seguido por Santa Catarina e Rio Grande do Sul (29,09% e 28,78%, respectivamente).

O XXIII Exame realizado em 2017 teve um percentual de aprovação de apenas 17,07%, ou seja, 82,93% de reprovação.

Ver tambémEditar

Ligações externasEditar

Referências

  1. OAB. «Exame de Ordem». Sitio oficial da OAB. Consultado em maio de 2012  Verifique data em: |acessodata= (ajuda)
  2. a b Paulo Elpídio de Menezes Neto (jul-set 1995). «Vestibular e Exame de Ordem: uma análise crítica» (PDF). Aval. Pol. públ. Educ., vol. 3, nº 8, pp. 317-322, Rio de Janeiro. Consultado em maio de 2012  Verifique data em: |acessodata= (ajuda)
  3. a b http://oab.fgv.br/
  4. «Exame de Ordem é cansativo, mas não é dificil, diz diretor da OAB». Portal G1. 4 de fevereiro de 2012. Consultado em maio de 2012  Verifique data em: |acessodata= (ajuda)
  5. «Fonte-Portal Exame de Ordem». Consultado em 4 de janeiro de 2013 
  6. «OAB | Ordem dos Advogados do Brasil | Conselho Federal». www.oab.org.br. Consultado em 7 de abril de 2017 
  7. a b «STF considera constitucional exame da OAB». Supremo Tribunal Federal. 26 de outubro de 2011. Consultado em 15 de abril de 2012 
  8. «Por unanimidade, STF considera exame da OAB constitucional». Terra. 26 de outubro de 2011. Consultado em 15 de abril de 2012 
  9. «Por unanimidade, STF decide que exame da OAB é constitucional». Folha de S.Paulo. 26 de outubro de 2011. Consultado em 15 de abril de 2012