Farra do boi

A farra do boi era um ritual típico do litoral do estado brasileiro de Santa Catarina, desde 1998 é considerada ilegal[1]. O ritual consistia em soltar um boi em um local ermo e assim agredir ou "farrear" o animal fazendo-o correr atrás das pessoas que participavam da prática. Considerada ilegal em todo território nacional desde 1998, ainda acontece às escondidas.[2][3].

Após horas de tortura o animal deve ser sacrificado, de acordo com norma sanitária, pois os "farristas" removem o brinco de identificação obrigatório, dificultando o rastreamento do criador que vendeu o animal ilegalmente, dessa forma evadindo a aplicação da lei.

A prática possuía herança cultural dos pescadores portugueses, que na época a justificavam como sendo o boi uma personificação de Judas, do diabo ou do sofrimento de Jesus Cristo durante a quaresma. Entretanto, a igreja católica já se manifestou condenando esse ritual. A pratica foi categorizada como diabólica, tortura e um ferimento ao coração de Deus. Padre Paulo Cesar em sua condenação à farra do boi citou o catequismo da igreja católica, item 2416 "Os animais são criaturas de Deus. Deus envolve-os na sua solicitude providencial (157). Pelo simples facto de existirem, eles O bendizem e Lhe dão glória (158). Por isso, os homens devem estimá-los. É de lembrar com que delicadeza os santos, como São Francisco de Assis ou São Filipe de Néri, tratavam os animais."[4].

Diversos grupos defensores dos direitos dos animais também a consideram cruel e degradante.[5] As autoridades catarinenses estão empenhadas para aplicar sanções legais aos farristas. Além da pena de prisão, há uma pena de multa de até R$ 10.000,00.

HistóriaEditar

 
Na farra do boi, o animal é levado à exaustão.

A farra do boi teria sido trazida ao Brasil por imigrantes açorianos entre 1748 e 1756. Originalmente, o boi era engordado, fazia-se a farra, e em seguida o animal era sacrificado para servir de alimento. Com o passar do tempo, a prática se modificou. Em sua versão moderna, o boi é levado ao local escolhido pelos farristas e solto, momento a partir do qual inicia-se a perseguição e as agressões – com mãos e pés, ou pedaços de madeira – até que o animal fique exausto e não consiga mais se levantar. Aí a farra acaba e o boi é abandonado. Geralmente, devido à gravidade dos ferimentos, o boi tem que ser sacrificado após ser encontrado pelas autoridades.[6]

O significado do ritual é ainda desconhecido, sendo atribuído a ele por alguns uma conotação simbólica-religiosa referente à Paixão de Cristo, onde o boi faria o papel de Judas; outros entendem que o animal simboliza Satanás e através da tortura do Satanás as pessoas se livrariam de seus pecados.

Desde as últimas décadas, a farra do boi ocorre com frequência no litoral de Santa Catarina, em cerca de trinta comunidades, geralmente de pescadores, notavelmente no município de Governador Celso Ramos.[7]

Combate à práticaEditar

A partir da década de 1980, a farra do boi começou a ser muito combatida por grupos que defendem os animais e que passaram a fazer intensa campanha contra o ritual por considerá-lo cruel com o animal. Em 1987, o então governador de Santa Catarina, Pedro Ivo Campos, montou um grupo de trabalho para analisar o problema e propor soluções. O grupo contou com 22 representantes de vários segmentos da administração pública. Em 1988 foi concluído o relatório, que trazia uma série de medidas de combate à farra do boi, que incluíam até inserção de conteúdo na grade curricular nas escolas de ensino público. As sugestões do relatório, entretanto, nunca foram implementadas.[8]

Proibição pelo STFEditar

Após muito debate e pressão por parte da sociedade organizada através de entidades de proteção e defesa dos animais, o Supremo Tribunal Federal, em 3 de junho de 1997, através do Recurso Extraordinário número 153.531-8/SC; RT 753/101,[9] proibiu a prática em território catarinense por força de acórdão, no julgamento da Ação Civil Pública de nº 023.89.030082-0. Segundo interpretação do STF, a farra do boi é intrinsecamente cruel e por isso poderia ser qualificada como crime.[10]

No ano seguinte, foi aprovada a Lei de Crimes Ambientais, que passou a punir com até um ano de prisão quem pratica, colabora, ou no caso das autoridades, omite-se em impedir atos de crueldade contra animais.[10] Com a proibição começaram muitas campanhas de conscientização por parte de diversas entidades de proteção aos animais, de cunho local, regional, nacional ou mesmo internacional. As campanhas geraram entrevistas e debates na mídia, encontros com as autoridades e encenações teatrais, com mensagens que disseminavam a ideia de que a crueldade contra os animais é inaceitável, em qualquer outra época do ano. Houve grande apoio da mídia local, inclusive com o registro da prática.

A partir do ano seguinte, notou-se uma diminuição gradual na quantidade de eventos, o que significaria o início do fim da farra do boi. Entretanto, os farristas, contrariando a decisão do STF, organizaram-se e tentaram reverter a situação em seu favor. No ano de 2000, um projeto de lei tentou legalizar, na Assembleia Legislativa, a farra do boi em mangueirões, com a alegação de que, agora, o fariam sem maus-tratos aos bois. Apesar de ter sido aprovado, o projeto foi vetado pelo então governador Esperidião Amin, que reconheceu a sua inconstitucionalidade. Ainda no mesmo ano o Tribunal de Justiça de Santa Catarina expediu despacho mantendo em R$ 500 por dia a multa fixada ao Estado por descumprir a decisão do STF.

Ainda assim, a fiscalização e repressão ao ato e seus participantes é considerada insuficiente por todas as entidades envolvidas nos esforços de erradicação da farra.[11] Essas entidades acreditam que interesses político-eleitoreiros sejam a causa da perpetuação da infração da Lei Federal 9605/98, que prevê pena de multa e detenção para quem maltrata animais.

Em 2007, o município de Governador Celso Ramos aprovou a Lei Municipal Nº 542/2007,[7] que regularizava a prática e a enquadrava como patrimônio cultural, tendo seu nome alterado para Brincadeira do Boi. A lei previa também responsabilidades civil do organizador em caso de excessos ao animal e ferimentos a terceiros além de outras regulamentações. No mesmo ano, no dia 22 de outubro, porém, o Pleno do Tribunal de Justiça deferiu o pedido de liminar requerido pelo Ministério Público de Santa Catarina para suspender a aplicação da lei.

Em fevereiro de 2019, a Associação Catarinense de Proteção aos Animais fez uma campanha nas redes sociais pedindo o aumento na fiscalização dos casos de farra do boi em Santa Catarina. A campanha foi impulsionada por mais um flagrante de farra do boi feito na madrugada de 4 de fevereiro na Costa da Lagoa.[12]

Ver tambémEditar

Referências

  1. «Farra do Boi: proibição e criminalização - Jus.com.br | Jus Navigandi». jus.com.br. Consultado em 7 de fevereiro de 2020 
  2. A Notícia (19 de março de 2006). «Farra-do-boi acaba em morte de adolescente». Consultado em 19 de março de 2006 
  3. «Polícia Militar impede farra do boi na Costa da Lagoa, em Florianópolis». Hora de Santa Catarina. 26 de março de 2018. Consultado em 27 de março de 2018 
  4. «Catecismo da Igreja Católica. Parágrafos 2196-2557». www.vatican.va. Consultado em 7 de fevereiro de 2020 
  5. Wilson Steinmetz (10 de dezembro de 2009). «"Farra do Boi" Fauna e Manifestação Cultural: Uma colisão de princípios constitucionais» (PDF). Consultado em 25 de agosto de 2015 
  6. «Polícia recebe quase 200 denúncias de farra do boi em SC». Uol. 2 de maio de 2013. Consultado em 28 de março de 2016 
  7. a b Paulo da Costa e Silva (9 de setembro de 2007). «A luta pela farra». Consultado em 11 de outubro de 2013 
  8. «Tradição ou barbárie? Proibida, farra do boi continua presente». Diário Catarinense. 5 de março de 2018. Consultado em 27 de março de 2018 
  9. Rodrigo Janot Monteiro - Procurador-Geral da República (3 de outubro de 2013). «Ação direta de inconstitucionalidade 4.983» (PDF). Consultado em 25 de agosto de 2015 
  10. a b Júlia Teresa Sousa Leite e Mariana Januário Guedes Fernandes (setembro de 2011). «Farra do Boi: análise jurídica e sociológica acerca de sua proibição e criminalização». Consultado em 25 de agosto de 2015 
  11. «Combate a farra do boi em Santa Catarina ainda não começou». O Sol Diário. 9 de março de 2015. Consultado em 28 de março de 2016 
  12. «Ativistas pedem pressão da polícia contra farra do boi em SC». NSC Total. 7 de fevereiro de 2019. Consultado em 7 de fevereiro de 2019