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Fundo de Fiscalização das Telecomunicações

O Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) é um fundo contábil, formado pela arrecadação da Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) e da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), cobradas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).[1][2]

Criado pela Lei 5.070, de 1966, o Fistel teve sua composição e destinação modificadas pela Lei 9.472, de 1997.[3]

Os recursos arrecadados pelo Fistel são uma das fontes de financiamento da Anatel, depois de transferidos os valores que são devidos ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e ao Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel). Parte dos recursos também ajuda a formar o Fundo Setorial do Audiovisual, por determinação da Lei 11.437, de 2006.[4]

Referências

  1. «Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel)». Agência Câmara de Notícias. 26 de setembro de 2005. Consultado em 3 de junho de 2011 
  2. «Arrecadação de Fust e Fistel são focados em seminário de telecomunicações» (PDF). Anatel. 11 de dezembro de 2002. Consultado em 3 de junho de 2011 
  3. «Lei 5.070/1966». Presidência da República. Consultado em 3 de junho de 2011 
  4. «Lei 11.437/2006». Presidência da República. Consultado em 3 de junho de 2011 
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