Lei C-16
A Lei C-16, (em inglês: Bill C-16): An Act to amend the Canadian Human Rights Act and the Criminal Code (em françês: Loi modifiant la Loi canadienne sur les droits de la personne et le Code criminel) foi uma lei aprovada pelo Parlamento do Canadá em 2017. A lei é relativa à expressão da identidade de género[3] e à regulação de linguagem com propósito de proteger pessoas transgénero através do controlo e regulamentação legal da linguagem. É amplamente considerada uma das leis mais mediáticas e discutidas na história da Common law. A lei é também conhecida pela proeminência que deu ao psicólogo clínico Jordan Peterson[4] depois da sua audiência no Senado do Canadá,[5] manifestamente contra a mesma.
| Lei C-16 | |
|---|---|
 Parlamento do Canadá | |
| Propósito | Projeto de lei para proteger os indivíduos da discriminação no âmbito da jurisdição federal e de serem alvos de propaganda de ódio, em decorrência de sua identidade de gênero ou de sua expressão de gênero ao impor uma sentença criminal a quem incorra na não utilização de pronomes de identificação de pessoas transgénero.[1] |
| Criado | 17 de maio de 2016, Câmera dos Comuns do Canadá |
| Ratificação | 19 de junho de 2017, Parlamento do Canadá[2] |
Referências
- ↑ Walker, Julian. «Legislative Summary of Bill C-16: An Act to amend the Canadian Human Rights Act and the Criminal Code». lop.parl.ca (em inglês). Consultado em 17 de março de 2022
- ↑ «Government Bill (House of Commons) C-16 (42-1) - Royal Assent - An Act to amend the Canadian Human Rights Act and the Criminal Code». Parliament of Canada (em inglês). Consultado em 17 de março de 2022
- ↑ Tasker, John (16 de junho de 2017). «Canada enacts protections for transgender community». CBC (em inglês). Consultado em 17 de março de 2022
- ↑ Murphy, Jessica (4 de novembro de 2016). «Toronto professor Jordan Peterson takes on gender-neutral pronouns». BBC News (em inglês). Consultado em 17 de março de 2022
- ↑ Senate of Canada. «Vote Details: An Act to amend the Canadian Human Rights Act and the Criminal Code – C-16 – Third Reading». SenCanada (em inglês). Consultado em 17 de março de 2022
