Lettre Anglaise

A Lettre Anglaise (Carta Inglesa em português) é um documento datado de 1793 e em duas partes (recomendações e notas em inglês), que foi encontrado em uma pasta perdida em Lille por um agente da Inglaterra, em pleno andamento da Revolução Francesa.

A "Lettre Anglaise"
Extrato do volume publicado e traduzido pela Convenção

Este documento era um dos inúmeros exemplares manuscritados endereçados às pessoas interessadas. Ele fornecia a prova de que o governo inglês de William Pitt mantinha espiões na França e pagava agitadores dentro do país vizinho. Na verdade, não existia nada de extraordinário neste procedimento e todos os governos, em tempos de guerra particularmente, mantinham agentes no exterior que os informassem. Mas em Julho de 1793, a hora era extremamente grave já que a Convenção estava dividida - uma parcela dos deputados fugira e fora posta fora da lei - e havia se instalado um clima de desconfiança contra os inimigos internos, desconfiança esta que a « lettre anglaise » vinha justificar.

A lei contra os estrangeiros

A revelação da existência da pasta inglesa foi assim a origem da lei promulgada em 1º de Agosto de 1793 contra os estrangeiros. Assim que foram divulgados os planos de conspiração contidos na carta - visto que a carta fora traduzida e publicada por ordem da Convenção -, Barère propôs uma lei contra os estrangeiros e um decreto expulsando os inglêses não domiciliados na França antes de 1789. Cambon sucede-o na tribuna e solicita a aprovação para que se possa prender provisoriamente todos aqueles considerados suspeitos. Junta-se a eles Philibert Simond que pede o fechamento das fronteiras e a prisão de todo e qualquer súdito britânico. Estas medidas foram aprovadas, bem como uma proposta de Couthon estabelecendo que franceses tendo fundos colocados em Londres estavam condenados a pagar uma multa.

Enfim, a Convenção, unida na mesma indignação, denuncia « em nome da Humanidade ultrajada a todos os povos, inclusive ao povo inglês, a conduta covarde, pérfida, atroz do Governo britânico que suborna o assassinato, o veneno, o incêndio e todos os crimes para o triunfo da tirania e o aniquilamento dos direitos do homem ». Ainda divulga um decreto geral assim concebido : « A Convenção Nacional decreta que os estrangeiros de países com os quais a República esteja em guerra, e não domiciliados na França antes de 14 de Julho de 1789, sejam postos imediatamente em detenção e bloqueados seus papéis, cofres e posses ». Ela ainda encarrega a Comissão dos Seis de lhe apresentar, a partir do dia seguinte, um projeto de lei sobre os estrangeiros em geral. Em 3 de Agosto, a Assembléia tem que pronunciar-se sobre diversas modificações feitas a seu decreto de dois dias antes ; porém, prefere não se decidir sobre as diversas teses expostas diante dela, e é apenas em 6 de Setembro de 1793 que as emendas são feitas (e muito leves, por sinal) no decreto de 1º de Agosto.

Tendo a medida finalmente sido tomada, faltava aplicá-la. Coube aos comitês revolucionários criados para a vigilância dos estrangeiros esta missão. Os comitês deveriam prender qualquer estrangeiro que parecesse suspeito e puseram-se rapidamente à obra até uma nova e discreta modificação da lei, instigada de Barère, na primavera de 1794.