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Linha do tempo do impeachment de Dilma Rousseff

(Redirecionado de Linha do tempo do processo de impeachment de Dilma Rousseff)

Esta página é uma linha do tempo que relaciona os principais fatos ocorridos durante o Processo de impeachment de Dilma Rousseff.

2015 editar

Dezembro editar

2 de dezembro – Eduardo Cunha abre o processo a partir da aceitação de um documento apresentado por Hélio Bicudo e pelos advogados Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal.[1]

7 de dezembro – os líderes governistas reagem e Eduardo Cunha adia para o dia seguinte a formação da comissão especial para análise da denúncia.[2]

8 de dezembro – a chapa alternativa para a comissão é aprovada, com reação violenta dos governistas. No mesmo dia, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, suspende todo o processo a fim de elaborar um rito válido constitucionalmente.[3][4]

11 de dezembro – a presidente Dilma Rousseff entra com uma ação no Supremo Tribunal Federal para anular o processo de impeachment. Rodrigo Janot, Procurador-Geral da República, entra com uma ação semelhante.[5] com o objetivo de questionar diversos pontos da lei que regula o impedimento por crimes de responsabilidade no Brasil (Lei 1.079/1950).[6][7][8]

15 de dezembro – a oposição defende a legalidade do processo junto ao STF.[9][10]

16 de dezembro – o ministro Fachin julga improcedente uma ação que pretendia colocar sob suspeita a abertura do processo por Cunha.[5][11][12]

17 de dezembro – o STF decidiu por maioria a favor da possibilidade de o Senado Federal recusar a abertura de um processo de impeachment, mesmo após a Câmara dos Deputados autorizar a instauração daquele. Os ministros também decidiram anular a eleição da chapa alternativa para a comissão especial da Câmara, destinada a elaborar parecer pela continuidade ou não do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.[13][12]

2016 editar

Fevereiro editar

1º de fevereiro – a Câmara envia ao Supremo os embargos de declaração que questionam as decisões tomadas pela Corte em 2015.[14]

Março editar

7 de março – o STF apresenta um acórdão que mantém a decisão sobre o rito, contrariando a vontade da oposição.[15] [16]

16 de março – o STF ratifica sua decisão. As consequências são: a impossibilidade de chapas ou candidaturas avulsas; a votação aberta para a escolha dos membros da comissão, com a opção de cada deputado pela aprovação ou rejeição da comissão formada por indicação dos líderes; e a permissão de o Senado não instaurar um processo próprio, mesmo com a decisão da Câmara a favor da abertura.[17][18]

17 de março – a Câmara finalmente elege, por votação aberta, os 65 integrantes da comissão especial que analisaria o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O PT e o PMDB possuem mais deputados que os outros partidos.[19][20]

30 de março – os denunciantes do processo comparecem à comissão para prestar depoimento.[21]

31 de março – o governo apresenta a sua defesa na comissão.[22]

Abril editar

6 de abril – o relator da comissão de impeachment, Jovair Arantes, apresenta, na Câmara dos Deputados, um parecer favorável à denúncia por crime de responsabilidade.[23][24]

11 de abril - a comissão especial do impeachment aprova, por 38 votos a 27, parecer favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. [25]

14 de abril – o STF recusa pedidos de suspensão e anulação da votação.[26]

17 de abril – os deputados federais aprovam o prosseguimento do processo de impeachment da presidente da república, Dilma Rousseff. A Câmara dos Deputados, em uma sessão conturbada, concluiu os 342 votos às 23h08, nove horas após a sessão ser iniciada. A partir daí, o Senado Federal do Brasil assumiu o encargo de instaurar ou arquivar o processo de impedimento.[27]

18 de abril – Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, entrega a Renan Calheiros, presidente do Senado, o processo de 12.044 páginas.[28]

19 de abril – o senador Vicentinho Alves, primeiro-secretário do Senado, lê oficialmente o parecer da Câmara, que autoriza a Casa a prosseguir no rito do processo de cassação presidencial. Abre-se assim o prazo de 48 horas para que os líderes partidários indiquem os nomes para a composição dos integrantes da comissão que analisará o processo. [29]

22 de abril – formada a comissão especial analisadora do processo de impeachment de Dilma Rousseff no Senado.[30]

25 de abril – o plenário do Senado Federal elege os 21 senadores titulares e 21 suplentes que irão compor a comissão de impeachment.[31]

26 de abril – é instalada a comissão no Senado. No mesmo dia, são eleitos o presidente da comissão, Raimundo Lira, e o relator, Antonio Anastasia.[32]

28 de abril – os denunciantes prestam depoimento à comissão do Senado.[33]

29 de abril – ministros de governo falam pela defesa da presidente Dilma na comissão.[34]

Maio editar

4 de maio – o relator Antonio Anastasia apresenta parecer favorável à abertura do processo no Senado.[35]

6 de maio – a comissão especial do impeachment do Senado aprovou, por quinze votos a favor e cinco contra, o relatório do senador Antonio Anastasia, favorável ao prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.[36]

9 de maio – o presidente substituto de Eduardo Cunha na Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, publica uma nota anulando a votação do processo de impeachment do dia 17 de abril, alegando que a aprovação ocorreu de forma incorreta e pedindo que o Senado devolva o relatório do processo para que se realize uma nova votação com os deputados. Renan Calheiros não aceita e afirma que o rito no Senado vai continuar. Na noite do mesmo dia, Waldir Maranhão revoga a própria decisão e desiste de anular a votação no plenário da Câmara.[37][38]

10 de maio – o governo entra com um recurso no STF para tentar barrar o processo de impeachment de Dilma Rousseff.[39]

11 de maio – o ministro do STF Teori Zavascki nega o recurso do governo para anular o processo de impeachment de Dilma Rousseff.[40]

12 de maio, 7h da manhã – com 55 votos favoráveis, 22 contrários e 2 ausentes, o Senado autoriza a abertura do processo de impeachment propriamente dito, e determina o afastamento da presidente da República, Dilma Rousseff, pelo período de até 180 dias.[41]

12 de maio, 11h da manhã – Dilma Rousseff é intimada de seu afastamento do cargo e o Vice-presidente da República, Michel Temer, é notificado para assumir o cargo interinamente.[41]

12 de maio, 16h – em reunião no gabinete da Presidência do Senado Federal, o Ministro Ricardo Lewandowski, Presidente do Supremo Tribunal Federal, assume a Presidência do Senado para os fins do processo, conforme a Constituição brasileira determina.[42] e nomeia o Secretário-Geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, escrivão do processo,[42][43] do mesmo modo como ocorreu em 1992.[44]

Julho editar

29 de julho – após uma longa fase de depoimentos da acusação e da defesa, a presidente Dilma entrega as suas alegações finais na Câmara.[45]

Agosto editar

2 de agosto – o relator, Antônio Anastasia, apresenta, no Senado, um relatório favorável ao impedimento de Dilma.[46]

4 de agosto – o relatório de Anastasia é aprovado na comissão do Senado.[47]

10 de agosto – o relatório é aprovado no plenário do Senado e Dilma vai a julgamento.[48]

10 de agosto – a acusação se antecipa e entrega o libelo acusatório.[49]

12 de agosto – a defesa entrega a resposta ao libelo e o julgamento é marcado para o dia 25.[50]

25 de agosto – começa a etapa final do julgamento. [51]

29 de agosto – Dilma se defende no Senado e classifica o processo como um golpe de estado.[52]

31 de agosto – Dilma Rousseff tem o mandato cassado em votação no plenário do Senado. Porém, mantém o direito a exercer funções públicas, inclusive eletivas.[53]

Referências

  1. ↑ Nathalia Passarinho (2 de dezembro de 2015). «Eduardo Cunha autoriza abrir processo de impeachment de Dilma». G1. Globo.com. Consultado em 5 de dezembro de 2015 
  2. ↑ Felipe Amorim (7 de dezembro de 2015). «Cunha adia indicação de nomes da comissão que analisa impeachment para terça». UOL. Consultado em 7 de dezembro de 2015 
  3. ↑ Nathalia Passarinho e Fernanda Calgaro (8 de dezembro de 2015). «Chapa alternativa da oposição é eleita para comissão do impeachment». G1. Globo.com. Consultado em 8 de dezembro de 2015 
  4. ↑ Mariana Oliveira e Renan Ramalho (8 de dezembro de 2015). «Ministro do STF suspende instalação da comissão do impeachment». G1. Globo.com. Consultado em 9 de dezembro de 2015 
  5. ↑ a b PCdoB. Arguição de descumprimento de preceito fundamental com pedido de medida cautelar
  6. ↑ Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
  7. ↑ Maíra Magro, 11 de dezembro de 2015. Dilma pede ao STF anulação de atos de Cunha referentes ao impeachment. Valor Econômico. Acesso em 12 de dezembro de 2015.
  8. ↑ Renan Ramalho, 11 de dezembro de 2015. Ao STF, Janot defende votações abertas no processo de impeachment. Portal G1, com acesso em 12 de dezembro de 2015.
  9. ↑ Oposição leva ao STF argumentos favoráveis ao impeachment. Terra Notícias. Acesso em 15 de dezembro de 2015.
  10. ↑ Oposição e base aliada manifestam-se sobre rito do impeachment. Por André Richter. Agência Brasil, 15 de dezembro de 2015.
  11. ↑ Nathalia Passarinho e Renan Ramalho (17 de dezembro de 2015). «Maioria do STF defende poder do Senado para recusar impeachment» (PDF). G1. Globo.com. Consultado em 17 de dezembro de 2015 
  12. ↑ a b André Richter (17 de dezembro de 2015). «Supremo decide que eleição da comissão de impeachment deve ser aberta». Agência Brasil. EBC. Consultado em 17 de dezembro de 2015 
  13. ↑ Nathalia Passarinho e Renan Ramalho (17 de dezembro de 2015). «Maioria do STF defende poder do Senado para recusar impeachment» (PDF). G1. Globo.com. Consultado em 17 de dezembro de 2015 
  14. ↑ Renan Ramalho (1 de fevereiro de 2016). «Câmara entra no STF contra decisão que barrou rito de impeachment». G1. Globo.com. Consultado em 2 de fevereiro de 2016 
  15. ↑ Deutsche Welle. «Rito do impeachment: entenda o que vai ser julgado pelo STF». Consultado em 10 de março de 2016 
  16. ↑ Redação do portal G1. «STF divulga acórdão da decisão sobre rito de impeachment». G1. Globo.com. Consultado em 10 de março de 2016 
  17. ↑ Renan Ramalho e Nathalia Passarinho. «Entenda o julgamento do STF que deve destravar processo de impeachment Maioria do STF rejeita recurso da Câmara sobre rito do impeachment». Consultado em 16 de março de 2016 
  18. ↑ BBC Brasil. «Entenda o julgamento do STF que deve destravar processo de impeachment». Terra. Consultado em 16 de março de 2016 
  19. ↑ Nathalia Passarinho e Fernanda Calgaro. «Câmara elege membros de comissão que analisará impeachment de Dilma». Consultado em 17 de março de 2016 
  20. ↑ Débora Álvares, Ranier Bragon e Gustavo Uribe. «Um dos principais aliados de Cunha relatará impeachment de Dilma». Consultado em 17 de março de 2016 
  21. ↑ Nathalia Passarinho (30 de março de 2016). «'Pedaladas constituem crime grave', diz autor de pedido de impeachment». G1. Consultado em 31 de março de 2016 
  22. ↑ Redação. «Em audiência, Barbosa defende que não há base legal para impeachment». ZH Notícias. Clicrbs. Consultado em 31 de março de 2016 
  23. ↑ Ivan Richard e Iolando Lourenço (7 de abril de 2016). «Relatório favorável ao impeachment acirra ainda mais polarização na comissão». Agência Brasil. Consultado em 9 de abril de 2016 
  24. ↑ Mariana Schreiber (7 de abril de 2016). «Relatório na Câmara é favorável ao impeachment: entenda argumentos». BBC Brasil. Consultado em 9 de abril de 2016 
  25. ↑ «Governo perde por 38 a 27 na votação da comissão do impeachment». EL PAÍS. 12 de abril de 2016. Consultado em 12 de abril de 2016 
  26. ↑ Renan Ramalho (15 de abril de 2016). «STF rejeita pedido da AGU e mantém votação do impeachment no domingo». Globo.com. Consultado em 15 de abril de 2016 
  27. ↑ «Câmara aprova prosseguimento do processo de impeachment no Senado». Processo de Impeachment de Dilma. Consultado em 18 de abril de 2016 
  28. ↑ «Pedido de impeachment de Dilma chega ao Senado». Política. Consultado em 19 de abril de 2016 
  29. ↑ «Senado lê decisão da Câmara sobre processo de impeachment de Dilma». Processo de Impeachment de Dilma. Consultado em 19 de abril de 2016 
  30. ↑ «Quem são os senadores da comissão que pode afastar Dilma». www.msn.com. Consultado em 23 de abril de 2016. Arquivado do original em 25 de abril de 2016 
  31. ↑ «Plenário elege integrantes da comissão do impeachment». Senado Federal. 25 de abril de 2016. Consultado em 30 de abril de 2016 
  32. ↑ «Raimundo Lira eleito presidente da comissão do impeachment». Senado Federal. 26 de abril de 2016. Consultado em 30 de abril de 2016 
  33. ↑ «Janaína Paschoal: denúncia é formada por pedaladas fiscais e investigações da Lava Jato». Senado Federal. 29 de abril de 2016. Consultado em 30 de abril de 2016 
  34. ↑ «Nelson Barbosa diz que não houve crime de responsabilidade». Senado Federal. 29 de abril de 2016. Consultado em 30 de abril de 2016 
  35. ↑ Redação (4 de maio de 2016). «Cinco pontos do parecer do impeachment no Senado». Terra. Consultado em 4 de maio de 2016 
  36. ↑ Gustavo Garcia e Fernanda Calgaro (6 de maio de 2016). «Comissão aprova relatório favorável ao prosseguimento do impeachment». G1. Consultado em 6 de maio de 2016 
  37. ↑ Emanuel Colombari (9 de maio de 2016). «Presidente do Senado mantém sequência ao rito de impeachment de Dilma». Uol. Consultado em 9 de maio de 2016 
  38. ↑ Murilo Ramos (10 de maio de 2016). «Waldir Maranhão revoga sua própria decisão de anular sessões do impeachment na Câmara». Época. Consultado em 10 de maio de 2016 
  39. ↑ Isadora Peron (10 de maio de 2016). «Governo entra com novo recurso no STF para barrar impeachment». Estadão. Consultado em 12 de maio de 2016 
  40. ↑ Renan Ramalho, Mariana Oliveira e Mateus Rodrigues (11 de maio de 2016). «Teori Zavascki nega pedido do governo para anular impeachment». G1. Consultado em 12 de maio de 2016 
  41. ↑ a b «Processo de impeachment é aberto, e Dilma é afastada por até 180 dias». G1. 12 de maio de 2016. Consultado em 12 de maio de 2016 
  42. ↑ a b Conforme Diário do Congresso Nacional de 12 de maio de 2016, pág. 10 http://legis.senado.gov.br/diarios/BuscaDiario?datSessao=11/05/2016&tipDiario=2
  43. ↑ http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/secretario-geral-sera-escrivao-do-julgamento-do-impeachment
  44. ↑ http://oglobo.globo.com/brasil/hoje-ministro-do-tcu-escrivao-em-1992-detalha-impeachment-de-collor-18334476
  45. ↑ Gustavo Garcia (28 de julho de 2016). «Defesa de Dilma entrega alegações finais da 2ª fase do impeachment». G1. Globo.com. Consultado em 29 de julho de 2016 
  46. ↑ Felipe Amorim (2 de agosto de 2016). «Relatório favorável a impeachment de Dilma diz que houve 'atentado à Constituição'». UOL Notícias. Consultado em 3 de agosto de 2016 
  47. ↑ Cristiane Jungblut e Simone Iglesias (4 de agosto de 2016). «Por 14 a 5, comissão do impeachment aprova impeachment de Dilma». O Globo. Globo.com. Consultado em 4 de agosto de 2016 
  48. ↑ Gustavo Garcia, Fernanda Calgaro e Nathalia Passarinho (10 de agosto de 2016). «Senadores aprovam parecer, Dilma vira ré e vai a julgamento em plenário». G1. Globo.com. Consultado em 10 de agosto de 2016 
  49. ↑ Agência Brasil (10 de agosto de 2016). «Acusação entrega alegações finais contra Dilma no processo de impeachment». Gaz. Consultado em 10 de agosto de 2016 
  50. ↑ Gustavo Garcia (12 de agosto de 2016). «Defesa é informada de que julgamento de Dilma começará dia 25 de agosto». G1. Globo.com. Consultado em 12 de agosto de 2016 
  51. ↑ «Primeiro dia de julgamento do impeachment de Dilma termina após quase 15 horas de sessão». Zero Hora. 25 de agosto de 2016. Consultado em 26 de agosto de 2016 
  52. ↑ Filipe Matoso, Laís Lis, Gustavo Garcia e Fernanda Calgaro (29 de agosto de 2016). «Dilma aponta 'golpe' e diz que 'só o povo' afasta pelo conjunto da obra». G1. Globo.com. Consultado em 29 de agosto de 2016 
  53. ↑ Gustavo Garcia, Fernanda Calgaro, Filipe Matoso e Laís Lis (31 de agosto de 2016). «Senado aprova impeachment, Dilma perde mandato e Temer assume». G1. Globo.com. Consultado em 31 de agosto de 2016 
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