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Senado Federal do Brasil

uma das duas câmaras do Congresso que formam o Poder Legislativo brasileiro

O Senado Federal é a câmara alta do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado da Câmara dos Deputados, faz parte do Poder Legislativo da União. A atual legislatura é a 56ª.

Senado Federal do Brasil
56.ª legislatura
Coat of arms or logo
Tipo
Tipo Câmara alta
Liderança
Presidente Davi Alcolumbre (DEM)
Vice-Presidente Antonio Anastasia (PSDB)
Secretário Sérgio Petecão (PSD)
Líder do Governo Fernando Bezerra Coelho (MDB)
Líder da Maioria Eduardo Braga (MDB)
Líder da Minoria Randolfe Rodrigues (REDE)
Estrutura
Membros 81 senadores
Senado Federal do Brasil 2019.svg
Grupos políticos:
Eleições
Última eleição: 7 de outubro de 2018
Próxima eleição: 2 de outubro de 2022
Sede
Congresso Nacional (28082801704).jpg
Palácio do Congresso Nacional
Brasília, Distrito Federal
Site
http://www12.senado.leg.br/

Segundo o cientista político e professor da PUC, Ricardo Ismael, em países que adotam o federalismo, ou seja, que é politicamente divididos em Estados, como é o caso do Brasil, o Senado existe para igualar a representatividade de todos os Estados da Federação, já que no Senado Federal todos os Estados tem 3 representares e na Câmara dos Deputados, o número de parlamentares é proporcional à população de cada unidade federativa, o que poderia fazer com que os interesses dos Estados com mais habitantes prevalecessem nas decisões do país.[1]

A primeira sede do Senado foi o Palácio do Conde dos Arcos, no Rio de Janeiro. A câmara alta lá funcionou desde os primórdios do Império do Brasil até 1925. A partir desse ano, o Senado foi transferido para o Palácio Monroe, permanecendo até 1960, quando foi inaugurada Brasília.[2] Desde então, a sede principal do Senado é o Palácio Nereu Ramos, juntamente com a Câmara dos Deputados.

A Biblioteca do Senado, denominada Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho, foi fundada em 18 de maio de 1826 e é uma das mais antigas do Brasil. A biblioteca tem um acervo com mais de 3 milhões de peças, entre livros e recortes de jornais.

Índice

História

Império

 
Interior do Palácio do Conde dos Arcos, durante uma sessão plenária do Senado em 1915. No centro, o senador Ruy Barbosa (de pé) em pronunciamento. Imagem publicada pelo jornal Correio da Manhã em 1915.

Foi criado em 25 de março de 1824[3] pela Constituição Imperial brasileira de 1824[4] e sendo instalado nos primeiros anos do Império do Brasil, sendo que passou a funcionar no dia 6 de maio de 1826 quando da realização da sessão de abertura da primeira legislatura da Assembleia Geral Legislativa, em reunião conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados.[5][6]

Durante o Império, o Senado brasileiro atendia pelo nome de Senado do Império do Brasil. Tendo a primeira legislatura se reunido em 6 de maio de 1826.[7] O Senado brasileiro foi inspirado na Câmara dos Lordes do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, mas com a Proclamação da República do Brasil foi adotado um modelo semelhante ao do Senado dos Estados Unidos.

Na primeira sessão ordinária foi eleita a primeira Mesa Diretora da Casa, cinquenta senadores representavam as províncias em quantidade proporcional à população.[8] Na época, o cargo de senador, vitalício e privativo de brasileiros natos ou naturalizados, exigia idade mínima de 40 anos e rendimento anual mínimo de oitocentos mil réis.[8]

República

 
O interior do Palácio Monroe, antiga sede do Senado no Rio de Janeiro.
 
Vista do Palácio do Senado, no Rio de Janeiro, na década de 1910.

Atualmente, o Senado Federal possui 81 senadores, que através do voto majoritário, são eleitos e exercem seus cargos para mandatos de oito anos, sendo que são renovados em uma eleição um terço das cadeiras e na eleição subsequente dois terços delas. As eleições para senador são feitas junto com as eleições para Presidente da República, Governador estadual, Deputado Federal, Estadual e/ou Distrital, dois anos após as eleições municipais. Todas as 27 unidades da Federação (26 estados e o Distrito Federal) possuem a mesma representatividade, com três senadores cada. Os senadores representam os estados e não a população, daí portanto a não proporcionalidade em relação ao número de habitantes de cada estado.

 
Visão do plenário do Senado, em 2014.

O atual presidente do Senado Federal do Brasil é o senador Davi Alcolumbre, filiado ao Democratas do estado do Amapá, que comanda a Casa no biênio 2019-2020. Até 2018, o presidente foi o senador Eunício Oliveira, filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB) do Ceará. Eleito para a Presidência do Senado em fevereiro de 2017, Eunício ocupou o cargo pela primeira vez. O presidente anterior havia sido o senador alagoano Renan Calheiros (afastado em 5 de dezembro por uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello,[9]), filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de Alagoas. O Presidente em exercício passou a ser Jorge Viana, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) do Acre, que não chegou a assumir por decisão da mesa do Senado.[10] Em 7 de dezembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 6 votos a 3 manter Renan Calheiros na presidência do Senado.[11] Além das lideranças do governo e de cada partido, o Senado possui também lideranças do bloco parlamentar da maioria, da minoria e de apoio ao governo.[12] Possui, ao todo 2 819 funcionários terceirizados pertencentes a 34 empresas cujos contratos custam anualmente R$ 155 milhões de reais[13][14], além de aproximadamente 2 500 servidores de carreira, a um custo anual de 1,4 bilhão de reais.[15]

Em termos de transparência de sua atuação e gastos, o Senado publica dados sobre os projetos de lei e outras matérias e o uso de verbas indenizatórias. Entre as críticas registradas sobre a transparência da Câmara alta, estão a publicação precária dos dados sobre a assiduidade dos senadores no plenário e nas comissões, além da não publicação dos dados referentes às viagens parlamentares.[16] As principais estruturas internas do Senado Federal são a Secretaria-Geral da Mesa, responsável pela coordenação de todo o processo legislativo nas comissões e no Plenário, e a Diretoria-Geral, responsável pela gestão administrativa da Casa, em particular contratações, manutenção, gestão de recursos humanos e orçamentários.[17]

Para ampliar a participação popular no processo legislativo, o Senado criou o Portal e-Cidadania. Por meio deste portal, qualquer pessoa pode enviar ideias para a criação de novas lei, participar dos debates nas audiências públicas e opinar sobre todos projetos de lei que tramitam na Casa.

Funções

Segundo o artigo 52 da Constituição Federal brasileira de 1988, cabe exclusivamente ao Senado Federal do Brasil:

  • Processar e julgar, nos crimes de responsabilidade: Presidente da República, Vice Presidente, Ministros do Supremo Tribunal Federal, Membros do Conselho de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União e, nos crimes conexos ao Presidente e Vice, Ministros de Estado, Comandantes das Forças Armadas.
  • Aprovar a nomeação de autoridades indicadas pelo Presidente da República: Ministros de Tribunais Superiores, Ministros do Tribunal de Contas, Presidente e Diretores do Banco Central do Brasil, Procurador-Geral da República, Chefes de Missão Diplomática e outros cargos que a lei determinar.
  • Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios
  • Fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
  • Dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal
  • Dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno
  • Estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
  • Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal
  • Aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato
  • Elaborar seu regimento interno
  • Dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias
  • Eleger membros do Conselho da República
  • Avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.

Mesa Diretora

A definição da atual composição da Mesa do Senado Federal está em definição. O Presidente do Senado foi eleito em 2 de fevereiro de 2019.

Cargo Nome Partido Estado
Presidente Davi Alcolumbre DEM   Amapá
1º Vice-presidente Antonio Anastasia PSDB   Minas Gerais
2° Vice-presidente Lasier Martins PODE   Rio Grande do Sul
1° Secretário Sérgio Petecão PSD   Acre
2° Secretário Eduardo Gomes MDB   Tocantins
3° Secretário Flávio Bolsonaro PSL   Rio de Janeiro
4° Secretário Luis Carlos Heinze PP   Rio Grande do Sul
1° Suplente Marcos do Val PPS   Espírito Santo
2° Suplente Weverton Rocha PDT   Maranhão
3° Suplente Jaques Wagner PT   Bahia
4° Suplente Leila Barros PSB   Distrito Federal

Composição e lideranças

A atual composição da Casa (56.ª Legislatura)[18] é a seguinte:

Partido Senadores Líder / representante Posição
MDB 13 Eduardo Braga Governo
PSD 9 Otto Alencar Governo
PSDB 8 Roberto Rocha Governo
PODE 8 Álvaro Dias Governo
DEM 6 Rodrigo Pacheco Governo
PP 6 Daniella Ribeiro Governo
PT 6 Humberto Costa Oposição
PDT 4 Weverton Rocha Oposição
PSL 4 Major Olímpio Governo
PPS 3 Eliziane Gama Oposição
REDE 3 Randolfe Rodrigues Oposição
PSB 3 Jorge Kajuru Oposição
PROS 3 Telmário Mota Oposição
PR 2 Jorginho Mello Governo
PRB 1 Mecias de Jesus Governo
PSC 1 Sem líder Governo

Composição dos blocos partidários

Bloco Senadores Líder
Bloco Parlamentar PSDB, PODE e PSL 20 Eduardo Girão
Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil 20 Esperidião Amin
Bloco Parlamentar Senado Independente 13 Veneziano Vital do Rêgo
Bloco Parlamentar Vanguarda 9 Wellington Fagundes
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática 9 Humberto Costa
Governo - Fernando Bezerra Coelho
Maioria - Eduardo Braga
Minoria - Randolfe Rodrigues

Comissões permanentes

Ver também

Referências

  1. msn.com/ O que faz um senador?
  2. Sedes históricas [1]. Congresso nacional. Acesso em 11/03/2014
  3. BRASIL. Cláudio Pacheco. Tratado das Constituições Brasileiras. Rio de Janeiro; Freitas Bastos, 1957/1965.
  4. «A criação se deu nos artigos 13 e 40 da Constituição Política do Império do Brasil»  Palácio do Planalto. Acesso feito em 30 de outubro de 2016.
  5. BRIGADÃO, Clóvis; SILVA, Raul Mendes (org). História do Poder Legislativo no Brasil. Brasília: Multimídia, 2003. ISBN 85-86999-21-0
  6. Jornal do Senado. Encarte da edição nº 2.367/79 – Brasília, 8 a 14 de maio de 2006
  7. Regimento Interno do Senado, edição de 1883.
  8. a b História do Senado Federal, Portal São Francisco.
  9. «Ministro do STF afasta Renan da presidência do Senado». G1. Globo.com. 5 de dezembro de 2016. Consultado em 5 de dezembro de 2016 
  10. Laryssa Borges. «Mesa do Senado se recusa a cumprir ordem que afasta Renan». VEJA. Abril. Consultado em 7 de dezembro de 2016 
  11. «Maioria no STF decide manter Renan na presidência do Senado». G1. Globo.com. 7 de dezembro de 2016. Consultado em 7 de dezembro de 2016 
  12. Lideranças e Bancadas - Legislatura atual, página do Senado.
  13. «Auditoria interna vê novas fraudes no Senado»  - Folha Online
  14. «Senado Federal - Transparência». www.senado.gov.br. Consultado em 13 de junho de 2016 
  15. «Dados do senado» 
  16. Transparência Brasil - Excelências - Senado Federal
  17. Regulamento Administrativo do Senado Federal. http://www12.senado.leg.br/transparencia/leg/RASF_v020516.pdf
  18. | Lideranças Parlamentares

Ligações externas