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Lista de leis sancionadas por Dilma Rousseff

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Durante o período na Presidência da República, Dilma Rousseff sancionou os seguintes projetos de leis que foram instituídos pelo Poder Legislativo no Congresso Nacional do Brasil:

  • Lei que cria novo fundo de previdência do servidor, sancionada em 2 de maio de 2012.[1]
  • Lei das organizações criminosas, sancionada em 2 de agosto de 2013.[2]
  • Estatuto da Juventude, sancionada em 5 de agosto de 2013, a lei nº 12.852/2013.[3]
  • Lei dos Royalties, sancionada em 9 de setembro de 2013, a lei nº 12.858/2013 prevê a destinação de 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde.[4]
  • Lei da meia entrada, sancionada em 26 de dezembro de 2013, a lei nº 12.933/2013, que transforma carteira de estudante em documento de estudante.[5]
  • Lei do ato médico, lei nº 12.842/2013,[6] sancionada em julho de 2013.[7][8]
  • Lei do Feminicídio, sancionada em 9 de março de 2015, a lei nº 13.104/2015.[9]
  • MP do Futebol (Medida provisória do futebol) que passou a ser lei, após ser sancionado em agosto de 2015, e publicado no Diário Oficial da União (DOU).[10]
  • MP do ajuste fiscal,[11] medida provisória 665 que passou as ser lei nº 13.134/2015.[12]
  • Lei do sigilo em investigações de acidentes aéreos, sancionada em maio de 2014, lei nº 12.970/2014.[13][14]
  • Lei da mediação, sancionada em junho de 2015, lei nº 13.140/2015.[15]
  • Lei de combate ao bullying, sancionada em 9 de novembro de 2015, a lei 13.185/2015.[16]
  • Lei Antiterrorismo, sancionada em 16 de março de 2016, a lei nº 13.260/2016.[17]

Referências

  1. ↑ «Dilma sanciona lei que cria novo fundo de previdência do servidor». G1. Globo.com. 2 de maio de 2012. Consultado em 18 de outubro de 2017 
  2. ↑ Mônica Izaguirre (6 de agosto de 2013). «Dilma sanciona projeto que define organização criminosa». Valor Econômico. Consultado em 18 de outubro de 2017 
  3. ↑ Nathalia Passarinho (5 de agosto de 2013). «Dilma sanciona com vetos o Estatuto da Juventude». G1. Globo.com. Consultado em 18 de outubro de 2017 
  4. ↑ «Dilma sanciona sem vetos Lei dos Royalties do Petróleo». G1. 9 de setembro de 2013. Consultado em 5 de outubro de 2021 
  5. ↑ «Entenda como vai funcionar a nova lei da meia-entrada, sancionada por Dilma». Jornal de Santa Catarina. Clicrbs. 6 de agosto de 2013. Consultado em 18 de outubro de 2017 
  6. ↑ «LEI Nº 12.842, DE 10 DE JULHO DE 2013». Planalto. Consultado em 18 de outubro de 2017 
  7. ↑ «Com dez vetos, Dilma sanciona Ato Médico». Uol. 11 de julho de 2013. Consultado em 18 de outubro de 2017 
  8. ↑ Léo Rodrigues (12 de julho de 2013). «Entenda o que é o Ato Médico». EBC. Consultado em 18 de outubro de 2017 
  9. ↑ «Dilma Rousseff sanciona lei que torna hediondo o crime de feminicídio». Brasil.gov. 9 de março de 2015. Consultado em 18 de outubro de 2017 
  10. ↑ «Com vetos, MP do Futebol é sancionada por Dilma Rousseff e se torna lei». ESPN. Uol. 5 de agosto de 2015. Consultado em 18 de outubro de 2017 
  11. ↑ «Com dois vetos, Dilma Rousseff sanciona primeira MP do ajuste fiscal». Época. Globo.com. 17 de junho de 2015. Consultado em 18 de outubro de 2017 
  12. ↑ «LEI Nº 13.134, DE 16 DE JUNHO DE 2015». Planalto. Consultado em 18 de outubro de 2017 
  13. ↑ «Dilma sancionou lei que decreta sigilo de investigação de acidentes aéreos». Consultado em 18 de outubro de 2017 
  14. ↑ Fausto Macedo (15 de agosto de 2014). «Procurador alerta que Lei do Sigilo para acidentes aéreos é inconstitucional». Estadão. Consultado em 18 de outubro de 2017 
  15. ↑ «Dilma Rousseff sanciona sem vetos Lei da Mediação para desafogar Judiciário». Consultor Jurídico. 29 de junho de 2015. Consultado em 18 de outubro de 2017 
  16. ↑ «Dilma sanciona lei de combate ao bullying nas escolas». O Globo. Globo.com. 9 de novembro de 2015. Consultado em 18 de outubro de 2017 
  17. ↑ «ISSN 1677-7042». Diário Oficial da União 
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