Localidades das Filipinas

entidades de governo local das Filipinas

As localidades das Filipinas, que se conhecem oficialmente como unidades de governo local (Português: município, ou comuna) também como local government units, UGLs (inglês: LGUs), governam-se pelo Código de Governo Local de 1991, que especifica a estrutura administrativa e os poderes políticos das entidades de governo local. Classificam-se em dois tipos estas localidades: município e cidade. Segundo os dados de 2006, há 1509 municípios e 118 cidades.[1]

LocalidadesEditar

Uma localidade ou município (tagalo: bayan; cebuana: lungsod; hiligaynon: banwa; ilocana: ili; às vezes munisipyo em tagalo, cebuana e ilongo e munisipio em ilocana) tem um verdadeiro nível de autonomia do Governo Nacional sob o Código de Governo Local de 1991. Tem pessoa jurídica que lhe dá a habilidade de promulgar políticas e leis locais e de governar as suas jurisdições. Pode-se celebrar contratos e outras transações pelos seus oficiais eleitos e nomeados e também arrecadar impostos. O governo local está encarregado de fazer cumprir todas as leis, sejam locais ou nacionais.[2] O governo nacional ajuda, supervisiona e garante que o governo local não transgride a lei nacional. Os governos locais têm os seus próprios departamentos executivos e legislativos. O departamento judicial da República das Filipinas também tenta satisfazer as necessidades das UGLs.

CidadesEditar

Todas as cidades (tagalo: lungsod; cebuana: dakbayan; ilongo: dakbanwa; ilocana: dak-ili; às vezes siyudad em tagalo, cebuana e ilongo e siudad em ilocana) filipinas são charter cities, que significa que se governam pelas suas próprias cartas e também pelo Código de Governo Local de 1991. Confere-se à cada cidade o poder de ter um distrito e representante do congresso por cada 250.000 dos seus habitantes, uma força policial, um selo comum e o poder de tomar, comprar, receber, ter, arrendar, transferir e desfrutar de bens imóveis e móveis para o interesse geral da cidade, transferir bens imóveis para o uso público (domínio eminente), contratar e ser contratado, proferir e exercer todos os poderes conferidos pelo Congresso. Só um Ato de Congresso pode criar ou acrescentar à carta da cidade. Todas as cidades se dá uma parte maior do lote das rendas internas comparado aos municípios.

Classificação por rendimentosEditar

As cidades filipinas classificam-se de acordo com os rendimentos médios anuais baseados em quatro anos precedentes. A partir de 28 de julho de 2008, os limites para as classes de cidades por rendimentos são:[3][4][5]

Classe Rendimentos médios anuais
(Milhão de pesos filipinos)
Primeira 400 ou mais
Segunda 320 ou mais mas menos de 400
Terça 240 ou mais mas menos de 320
Quarta 160 ou mais mas menos de 240
Quinta 80 ou mais mas menos de 160
Sexta Por abaixo de 80

Referências

Ligações externasEditar