Memórias Reveladas

Memórias Reveladas ou Centro de Referência das Lutas Políticas, 1964—1985 é um projeto criado em 13 de maio de 2009 pela Casa Civil da Presidência da República do Brasil, vinculado ao Arquivo Nacional do Ministério da Justiça.[1]

Em 2005, o governo determina a transferência de documentos públicos mantidos sob sigilo em arquivos da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), para o Arquivo Nacional, com o objetivo, entre outros, de disponibilizar para acesso público os documentos recolhidos, salvo aqueles reveladores de intimidades da vida privada de pessoas e de sigilo imprescindível à segurança nacional.[2] A partir de então, todos os documentos relativos ao período de 1º de abril de 1964 a 15 de março de 1985, sob a guarda ou posse de pessoas, empresas e órgãos públicos civis e militares e de seus funcionários são transferidos e incorporados ao acervo do Arquivo Nacional. Dessa forma, documentos públicos de órgãos como por exemplo o Conselho de Segurança Nacional (CSN), Comissão Geral de Investigações (CGI), Serviço Nacional de Informações (SNI), Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), entre outros, passam a constituir de direito[3]

Acervo

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O Centro de Referência reúne acervos do Arquivo Nacional, dos arquivos públicos estaduais — por suas Delegacias de Ordem Política e Social (DOPS), além de documentos e registros produzidos por instituições diversas, órgãos públicos e pessoas, como por exemplo, vídeos dos camponeses do Araguaia, entre outros digitalizados e disponíveis no banco de dados do "Memórias Reveladas"[4], como os livros: "História de meninas e meninos marcados pela ditadura" e o "Inventário da Coleção Informante do Regime Militar", entre outros.[5]

Referências

  1. «"Portaria nº 204 (13 de maio de 2009) da Casa Civil da Presidência da República do Brasil"» (PDF). Consultado em 6 de abril de 2013. Arquivado do original (PDF) em 4 de março de 2016 
  2. «"Decreto nº 5.584 (2005) da Presidência da República do Brasil» (PDF). Consultado em 6 de abril de 2013. Arquivado do original (PDF) em 3 de março de 2016 
  3. «Edital de Chamamento Público nº 01/2009 (Acesso em 06 de abril de 2013)» (PDF). Consultado em 6 de abril de 2013. Arquivado do original (PDF) em 12 de novembro de 2016 
  4. "Banco de Dados Memórias Reveladas (Acesso em 06 de abril de 2013
  5. «Livros e publicações». Consultado em 6 de abril de 2013. Arquivado do original em 12 de maio de 2013 

Ligações externas

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Ver também

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