Memorial da República Presidente Itamar Franco
O Memorial da República Presidente Itamar Franco é um órgão suplementar vinculado à reitoria da Universidade Federal de Juiz de Fora e tem por missão o desenvolvimento de ações relacionadas a promover, preservar e divulgar o acervo do presidente Itamar Franco, constituído ao longo de sua vida pública.[2]
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| Tipo | Órgão da Universidade Federal de Juiz de Fora |
| Fundação | 12 de agosto de 2002 (22 anos) |
| Estado legal | Ativa |
| Propósito | Preservar e disponibilizar os arquivos e acervos de Itamar Franco em conformidade com a Lei 8.394/91 e com as normas regulamentares federais que regem a matéria. |
| Sede | Juiz de Fora  Minas Gerais
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| Línguas oficiais | Português |
| Fundador(a) | Instituto Itamar Augusto Franco |
| Pessoas importantes | Reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora |
| Sítio oficial | http://www.mrpitamarfranco.com.br/instituicao.html |
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História
editarCriado em 2002 como Instituto Itamar Franco, com o propósito institucional de guarda de expressivo acervo, que nos permite conferir parte significativa da recente história da República e a trajetória de vida pública e política de seu titular. Em 7 de julho de 2014, o Conselho Superior da Universidade Federal de Juiz de Fora ratifica por, unanimidade, a aprovação e criação do MEMORIAL DA REPÚBLICA PRESIDENTE ITAMAR FRANCO e do seu regimento.[3]
Objetivos
editar- Promover, guardar, preservar e divulgar o acervo do doador, constituído ao longo de sua vida pública nos termos da Lei Brasileira dos Acervos Presidenciais;[4]
- Desenvolver políticas culturais e sociais, com foco no ensino, na pesquisa e na extensão;
- Desenvolver ações municipais, regionais e nacionais reflexivas de integração entre a UFJF e a comunidade;
- Interagir com outras instituições científicas e acadêmicas similares;
- Contribuir para o acesso da comunidade, em geral, ao acervo em conformidade com sua missão;
- Desenvolver projetos, internos e externos, no âmbito de sua missão;
- Estabelecer políticas norteadoras do crescimento do acervo e que constituam expressão do doador;
- Promover interface de trabalho com os diversos cursos de graduação e pós-graduação da UFJF.
Lei brasileira dos acervos presidenciais
editarNo ordenamento jurídico brasileiro a lei federal Nº.8.394, de 30 de dezembro de 1991, a Lei Brasileira dos Acervos Presidenciais é a norma legal que dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República,[5] assim como a Lei dos Registros Presidenciais do Estados Unidos,[6] determina que os acervos dos ex-presidentes são de utilidade nacional e de disponibilização pública, nos termos legais que competem à Comissão Memória dos Presidentes da República.[7]
Ver também
editarReferências
- ↑ Conforme a literatura da Lei Federal nº. 8.394, de 30 de dezembro de 1991 e dos decretos presidenciais que regulam a referida lei.
- ↑ REGIMENTO DO MEMORIAL DA REPÚBLICA PRESIDENTE ITAMAR FRANCO. Art. 1º, §1º . Memorial Pres. Itamar Franco. Acesso em 13 de abril de 2017.
- ↑ A INSTITUIÇÃO. www.mrpitamarfranco.com.br. Acesso em 13 de abril de 2017.
- ↑ Nos termo da lei federal Nº.8.394, de 30 de dezembro de 1991 e dos decretos que a regulamentam.
- ↑ LEI No 8.394, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991. Dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República e dá outras providências. Palácio do Planalto. Acesso em 22 de março de 2017.
- ↑ Further Implementation of the Presidential Records Act. Federal Register. Acesso em 22 de março de 2017.
- ↑ Art. 5º. do decreto Nº 4.344, de 26 de agosto de 2002. Palácio do Planalto. Acesso em 22 de março de 2017.
- ↑ «Casa natal do Marechal Deodoro da Fonseca (Marechal Deodoro, AL)». IPHAN. Consultado em 8 de março de 2014
