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Área correspondente à Amazônia Legal

Uma microgeradora (também chamada de retransmissora mista[1] ou RTV[1]), no Brasil, é uma retransmissora de televisão que, por estar situada dentro da Amazônia Legal, tem a permissão para inserir conteúdo local em sua programação a partir de seus estúdios.[1][2]

Esta distinção para as retransmissoras situadas na Amazônia Legal foi atribuída por meio do Decreto nª 81.600, de 25 de abril de 1978, assinado pelo presidente general Ernesto Geisel, permitindo a inserção de programação local nas "regiões de fronteira de desenvolvimento".[3][4] Por não definir tais regiões, o decreto não teve efeito até o governo de José Sarney, quando o Ministro das Comunicações Antônio Carlos Magalhães assinou a portaria nº 93 em 19 de julho de 1989, determinando que essas regiões seriam as da Amazônia Legal. A portaria também determina que a programação local das retransmissoras não deve ultrapassar 15% e que seu conteúdo deve veicular "notícias e informações de interesse comunitário e de caráter local" e dar ênfase "a aspectos e valores inerentes à cultura local ou ao bem estar individual e coletivo, visando ao aprimoramento e à consolidação da vida comunitária".[5][6]

Regiões atingidasEditar

 Consulte também: Amazônia Legal

Criada por meio da lei nº 1.806, de 6 de janeiro de 1953, a Amazônia Legal corresponde aos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do estado do Maranhão (a oeste do meridiano 44 W)[7], o que representa 61% do território brasileiro.

Microgeradoras no BrasilEditar

Abaixo, algumas das microgeradoras em funcionamento no Brasil. A lista está incompleta.

Ver tambémEditar

Referências

  1. a b c d Gladis S. L. Toniazzo. «Pressupostos de uma rede regional» (PDF). Universidade Metodista de São Paulo. 15 páginas. Consultado em 23 de abril de 2011. Arquivado do original (PDF) em 2 de dezembro de 2013 
  2. Atlas de cobertura da Rede Globo: Dúvidas - Dúvida 04[ligação inativa]
  3. «Decreto no 81.600, de 25 de abril de 1978». JusBrasil. 25 de abril de 1978. Consultado em 5 de fevereiro de 2019 
  4. Görgen, James (2011). «Redes de televisão e prefeituras: uma dominação consentida» (PDF). compolítica7. Consultado em 5 de fevereiro de 2019 
  5. «PORTARIA Nº 93, DE 19 DE JULHO DE 1989». LexMagister. 20 de julho de 1989. Consultado em 5 de fevereiro de 2019 
  6. Lobato 2017, p. 19-20.
  7. Atlas de cobertura da Rede Globo: Dúvidas - Dúvida 05

BibliografiaEditar