Ministério do Trabalho e Proteção Social da População

O Ministério do Trabalho e Proteção Social da População da República do Azerbaijão (em azeri: Əmək və Əhalinin Sosial Müdafiəsi Nazirliyi) é uma agência governamental vinculada ao Gabinete do Azerbaijão, sendo responsável pela regulação dos mercados de trabalho e asseguração da proteção social da população do Azerbaijão. O ministério é dirigido atualmente por Səlim Müslümov, que ocupou o posto em 22 de outubro de 2013.[1]

HistóriaEditar

O Ministério do Trabalho e da Proteção Social da População foi constituído em 10 de dezembro de 1992, pelo Decreto Presidencial de Abulfaz Elchibey. Antes do início do ministério, as atividades do mercado de trabalho e a proteção social da população eram tratadas pela Comissão de Estado da República do Azerbaijão sobre o Trabalho e Proteção social e, posteriormente, pelo Ministério da Previdência Social da República do Azerbaijão. A competência de legislação sobre o trabalho e a proteção social do povo azeri passou ao Ministério do Trabalho e Proteção Social da População após a extinção tanto da Comissão quanto do Ministério da Previdência Social, ocorridas no mesmo ano.[2]

Atribuições do MinistérioEditar

As atribuições de competência do Ministério do Trabalho e Proteção Social da População são:[3]

  • Desenvolver e implementar uma política de Estado que visa gerar emprego e segurança social;
  • Criar condições de trabalho para a população em idade economicamente ativa, aumentando necessariamente a eficiência e iniciativa, independentemente de seu estado organizacional-legal;
  • A redução do desemprego e manutenção de um mercado de trabalho forte, com inclusão de grupos sociais vulneráveis, especialmente jovens, mulheres, refugiados e pessoas deslocadas internamente, deficientes e familiares de mártires;
  • Cooperar com empresas estatais e não estatais no desenvolvimento de novas medidas destinadas a criação de emprego, formação profissional e melhora do mecanismo de trabalho, a fim de adaptar-se às condições de mercado;
  • Melhorar atos legislativos no domínio da proteção social e apresentar propostas às autoridades competentes;
  • Preparar propostas sobre a regulamentação das ajudas estatais aos pobres, idosos e deficientes para a organização de serviços sociais e de bem-estar;
  • Tratar de questões trabalhistas e previdenciárias, e implementar programas de pesquisa com cooperação internacional nesses aspectos;
  • Perícia médica e social, reabilitação das pessoas com deficiência e auxílio a pessoas com saúde vulnerável;
  • Agir em parceria com empresas, instituições e organizações para garantir a segurança dos trabalhadores, condições de trabalho e higiene mínimas e remuneração e relações trabalhistas, exercendo o controle estatal sobre a execução dos atos legislativos no domínio.

Referências

  1. «Azərbaycan Respublikası Nazirlər Kabinetinin yeni tərkibi haqqında Azərbaycan Respublikası Prezidentinin Sərəncamı». Azərbaycan Prezidentinin Rəsmi internet səhifəsi (em azerbaijano). 22 de outubro de 2013. Consultado em 1 de dezembro de 2016 
  2. «AZƏRBAYCAN RESPUBLİKASI ƏMƏK VƏ ƏHALİNİN SOSİAL MÜDAFİƏSİ NAZİRLİYİ». Azərbaycan (em azerbaijano). Consultado em 1 de dezembro de 2016 
  3. «Ministry of Labour and Social Protection of Population». Regional Development Center in Azerbaijan (em inglês). 27 de maio de 2009. Consultado em 1 de dezembro de 2016. Cópia arquivada em 6 de julho de 2011