Ordem Executiva 13986
A Ordem Executiva 13986, oficialmente intitulada Garantindo uma Enumeração e Distribuição Legítima e Precisa Conforme o Censo Decenal, é a segunda ordem executiva assinada pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, em 20 de janeiro de 2021. A ordem reverte a Ordem Executiva 13880 e outras políticas da administração Trump que haviam excluído não cidadãos da contagem do censo para o censo de 2020. A Ordem Executiva 13986 exige que os não cidadãos sejam contados no censo de 2020, tanto para fins de enumeração quanto para determinar a distribuição de assentos no Congresso.[1]
| "Garantindo uma Enumeração e Distribuição Legítima e Precisa Conforme o Censo Decenal" | |
|---|---|
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| Tipo | Ordem executiva |
| Número da Ordem Executiva | 13986 |
| Assinado por | Joe Biden em 20 de janeiro de 2021 |
| Detalhes no Federal Register | |
| Número do documento no Federal Register | 2021-01755 |
| Data de publicação | 20 de janeiro de 2021 |
| Citação do documento | 2021-01755 |
| Resumo | |
| Exige a contagem de não cidadãos no Censo dos Estados Unidos e para a distribuição de representantes congressionais | |
Disposições editar
A ordem é para descontinuar as tabulações de cidadania no nível de quarteirão da cidade usando dados do censo de 2020 com registros administrativos.[2]
Efeitos editar
Não cidadãos, sejam legais ou ilegais, não devem ser excluídos dos números de pessoas usados para a distribuição de assentos congressionais entre os estados.[2]
Referências
- ↑ «Executive Order on Ensuring a Lawful and Accurate Enumeration and Apportionment Pursuant to the Decennial Census». The White House (em inglês). 21 de janeiro de 2021. Consultado em 23 de janeiro de 2021
- ↑ a b «Citizenship data is latest rollback of Trump census efforts». AP NEWS. 23 de janeiro de 2021. Consultado em 23 de janeiro de 2021