Pacto Digital Global
O Pacto Digital Global é uma iniciativa proposta pelo secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres. O objetivo deste pacto é assegurar o uso responsável das tecnologias digitais, em benefício de toda as pessoas. A proposta busca diminuir a exclusão digital e promover um ambiente digital seguro e inclusivo.[1][2]
Antecedentes e Processo editar
A partir de consultas a mais de 1 milhão de pessoas em todo o mundo, os Estados-membros da ONU concordaram com uma declaração que enfatizou a importância de melhorar a cooperação digital. Nesse contexto, o secretário-geral propôs uma “Agenda Comum”, com uma vertente tecnológica que conduziu ao Pacto Digital Global.[3]
Em 17 de janeiro de 2023, o Presidente da Assembleia Geral da ONU nomeou Ruanda e Suécia como cofacilitadores para liderar o processo intergovernamental do Pacto Digital Global. Um roteiro para o processo foi publicado em 16 de janeiro de 2023.[carece de fontes]
Principais elementos editar
O Pacto Digital Global visa reunir governos, entidades do setor privado, organizações da sociedade civil e outras partes interessadas para trabalharem de forma colaborativa num conjunto de princípios e compromissos comuns. Alguns aspectos-chave do Pacto Digital Global incluem: [4][5]
- Conectividade: Garantir que todas as pessoas, incluindo as escolas, tenham acesso à Internet e a ferramentas digitais para a conectividade e a prosperidade socioeconômica.
- Fragmentação da Internet: Prevenir a divisão e fragmentação da Internet para manter um espaço digital global unificado.
- Proteção de dados: Fornecer aos indivíduos opções sobre como seus dados são usados e garantir que sua privacidade seja respeitada.
- Direitos Humanos Online: Aplicar princípios de direitos humanos na esfera digital, incluindo liberdade de expressão, privacidade e proteção contra a discriminação e o conteúdo enganoso.
- Regulamentação da Inteligência Artificial: Promover o desenvolvimento ético e a utilização da inteligência artificial em alinhamento com os valores globais partilhados.
- Digital Commons: Reconhecer as tecnologias digitais como um bem público global e incentivar o seu desenvolvimento e utilização para o benefício de todos.
Relação com outras iniciativas editar
O Pacto Digital Global está relacionado a vários outros esforços internacionais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).[3]
Ligações externas editar
Referências
- ↑ «Global Digital Compact: Office of the Secretary-General's Envoy on Technology». www.un.org. Consultado em 13 de maio de 2023. Arquivado do original em 26 de abril de 2023
- ↑ «Global Digital Compact in 2023 | DW Observatory» (em inglês). Consultado em 13 de maio de 2023. Arquivado do original em 27 de março de 2023
- ↑ a b «Global Digital Compact: Office of the Secretary-General's Envoy on Technology». www.un.org. Consultado em 13 de maio de 2023. Arquivado do original em 26 de abril de 2023"Global Digital Compact: Office of the Secretary-General's Envoy on Technology". www.un.org. Archived from the original on 26 April 2023. Retrieved 13 May 2023.
- ↑ «The Global Digital Compact: a bold step towards digital transformation | EEAS». www.eeas.europa.eu. Consultado em 13 de maio de 2023. Arquivado do original em 29 de março de 2023
- ↑ «Global Digital Compact: joint submission on targeted surveillance». Amnesty International (em inglês). Consultado em 13 de maio de 2023. Arquivado do original em 5 de maio de 2023