Polícia Civil do Estado da Bahia
A Polícia Civil do Estado da Bahia é uma das polícias da Bahia, Brasil. Sua função é de polícia judiciária e investigativa, averiguando os ilícitos penais na forma da lei.
| Polícia Civil do Estado da Bahia | |
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| Visão geral | |
| Nome completo | Polícia Civil do Estado da Bahia |
| Fundação | 1808 (215 anos) |
| Tipo | Força policial civil - polícia judiciária |
| Subordinação | Governo do Estado da Bahia |
| Direção superior | Secretaria de Segurança Pública |
| Chefe | Diretor-Geral da Polícia Civil |
| Estrutura jurídica | |
| Legislação | Constituição Federal, art. 144, IV e §§ 4º e 6º |
| Estrutura operacional | |
| Sede | Salvador,  Bahia Brasil
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| Delegado Geral[2] | Delegada Heloísa Brito |
| Força de elite | COE - Coordenação de Operações Especiais da Polícia Civil |
| Nº de empregados | c.5 700 policiais (2022)[1] |
| Website | http://www.policiacivil.ba.gov.br/ |
 Portal da polícia
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Na época da transição da Monarquia para a República no Brasil, a Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia ainda estava se ajustando ao novo sistema, foi quando a Polícia Civil da Bahia funcionou até 1978 sob legislação específica instituída na Constituição do Estado da Bahia de 1891, a qual dizia, no artigo 128, que: "A Polícia Administrativa e Judiciária será cometida à direção de um chefe em todo o Estado, a um ou mais comissionários em cada termo e a um subcomissário em cada distrito".
Atualmente, a Polícia Civil se rege pelas normas da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia, editada pela Lei nº 11.370, de 4 de fevereiro de 2009.[3]
Essa lei manteve as carreiras da policial civil, criadas por dispositivo legal anterior, cujo cargo mais graduado é o de Delegado de Polícia, um bacharel em Direito, que, após ser aprovado em concurso público, ainda se forma na Academia da Polícia Civil (ACADEPOL).
A instituição é dirigida pelo Delegado-Geral da Polícia Civil, um delegado de carreira escolhido e nomeado pelo Governador do Estado.
Princípios institucionais Editar
- legalidade
- impessoalidade
- moralidade
- eficiência
- hierarquia funcional
- disciplina funcional
- unidade de doutrina e a unidade técnico-científica, aplicados à investigação policial
- indivisibilidade institucional e da investigação
- interdisciplinaridade da investigação
- indelegabilidade das atribuições funcionais
- proteção e promoção dos direitos da dignidade da pessoa humana
- autonomia na execução da atividade policial
Carreiras da Polícia Civil Editar
Organização policial Editar
Delegacia de polícia Editar
A Polícia Civil do Estado da Bahia, desenvolve os serviços públicos da sua competência, basicamente, através das delegacias policiais. As delegacias distribuídas pelo território estadual, são, nas suas circunscrições, o centro das investigações e dos demais atos de polícia judiciária e pontos de atendimento e proteção à população. Na capital e Região Metropolitana de Salvador funcionam 28 delegacias policiais e no interior, 24 Coordenadorias de Polícia do Interior dirigem as unidades distribuídas pelos municípios.
Padronização do procedimento Editar
Existe um padrão organizativo e de rotinas, desenvolvido desde a criação da Polícia Civil, em 1808, quando da instituição da Intendência Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil, logo disseminado para todo o país. Reformas posteriores no Império e na República mantiveram um modelo nacional. Desde 1871 as investigações policiais são formalizadas no Inquérito Policial, previsto no Código de Processo Penal.
Investigação especializada Editar
Em apoio às delegacias distritais, surgiram as delegacias especializadas decorrentes do desenvolvimento das atividades criminosas que também se especializou, organizou-se em quadrilhas e estendeu as suas ações por largas faixas territoriais. Os departamentos policiais especializados da Bahia, através das delegacias abaixo relacionadas, reprimem o tráfico de entorpecentes, o roubo e o furto, inclusive de automóveis, as fraudes ou defraudações, sendo certa a inclusão do departamento de homicídios dentre essas unidades pela importância do bem jurídico protegido que é a vida humana:
- Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa - DHPP
- Delegacia Especial de Atendimento à Mulher - DEAM
- Delegacia de Proteção ao Turista - DELTUR
- Delegacia Especial de Repr. aos Crimes contra a Criança e o Adolescente - DERCCA
- Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso - DEATI
- Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos – DRFR
- Delegacia de Repressão ao Estelionato e outras Fraudes – DREOF
- Delegacia de Crimes Econômicos e contra a Administração Pública - DECECAP
- Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos - DRFRV
- Delegacia de Repressão a Roubo de Carga – DECARG
- Delegacia de Defesa do Consumidor – DECON
- Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes - DTE
Operações especiais Editar
COE - Coordenação de Operações Especiais é a unidade de elite da Polícia Civil, formada por profissionais capacitados para atuar em situações de risco.
Cabe-lhe supervisionar e coordenar as ocorrências policiais com reféns, apurar, em caráter especial, infrações penais, realizar diligências e investigações para levantar a autoria e determinar a materialidade de crimes não elucidados pelas delegacias de polícia, realizar diligências especiais, prestar segurança pessoal e fornecer aos demais órgãos policiais, sempre que necessário, agentes ou equipes especializadas para reforço ou complementação de diligências.[4]
Órgãos departamentais Editar
- Órgãos de direção superior
- Gabinete do Delegado-Geral da Polícia Civil
- Corregedoria da Polícia Civil
- Órgãos de gestão tática
- Coordenação de Polícia Interestadual
- Departamento de Crimes Contra o Patrimônio
- Departamento de Homicídios
- Departamento de Narcóticos
- Departamento de Polícia Metropolitana
- Departamento de Polícia do Interior
- Coordenação de Operações Especiais
- Órgãos de gestão estratégica
- Departamento de Inteligência Policial
- Academia da Polícia Civil
- Departamento de Planejamento, Administração e Finanças
Referências Editar
Ver também Editar
Outras instituições Editar
- Departamento de Polícia Técnica (Bahia)
- Polícia Militar da Bahia
- Polícia Legislativa Federal
- Polícia do Senado Federal
- Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
- Agência Brasileira de Inteligência
- Polícia do Exército
- Polícia do Batalhão Naval
- Polícia da Aeronáutica
- Polícia Federal
- Polícia Rodoviária Federal
- Polícia Ferroviária Federal
- Força Nacional de Segurança Pública
- Polícias Militares Estaduais Brasileiras
- Polícia Civil
- Polícia Científica
- Guarda Municipal
Referências
- ↑ «Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022» (PDF). Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Anuário Brasileiro de Segurança Pública (16): 462, 512, 513. 2022. ISSN 1983-7364. Consultado em 7 de dezembro de 2022
- ↑ https:https://policiacivil.ba.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=15
- ↑ «Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia - Lei nº 11.370 de 4 de fevereiro de 2009» (PDF). Consultado em 5 de março de 2009. Arquivado do original (PDF) em 10 de setembro de 2010
- ↑ COE – Secretaria de Planejamento – BA – página visitada em 2011-01-23[ligação inativa]
