Império

território geográfico extenso (o estado imperial)

O termo Império[1] (do latim imperium = poder, autoridade) denota primariamente um território geográfico extenso (o estado imperial), não necessariamente contíguo, contendo um conjunto de nações e povos etnicamente e/ou culturalmente diversos, governados por um soberano (denominado imperador) ou uma oligarquia, caracterizando-se como uma estrutura de poder.

O Império Romano em sua maior extensão territorial em 117 DC, época da morte de Trajano (com seus vassalos em rosa)
 Nota: Para outros significados, veja Império (desambiguação).

Um império é uma "unidade política" composta por vários territórios e povos, "normalmente criada por conquista, e dividida entre um centro dominante e periferias subordinadas".[2] O centro do império (às vezes chamado de metrópole) exerce controle político sobre as periferias.

O termo império é também utilizado como categoria de análise, ou seja, se refere a um conceito que abrange elementos ou aspectos com características comuns ou que se relacionam entre si, sendo que, neste caso, nem todos os estados assim classificados se autodenominaram impérios.

Imperium Romanum é, provavelmente, a expressão latina mais conhecida, onde a palavra imperium é usada no sentido de "território", sendo Império Romano, a parte do mundo sobre a qual Roma governava.

Etimologia editar

Sob a monarquia romana editar

O termo latino imperium ("comandante") designa, sob a Roma antiga, o poder supremo detido pelo rei, atribuído a certos magistrados. O imperium permitia a seus detentores o exercício de duas formas de poder: o poder militar fora de Roma (imperium militiæ: poder de convocar o povo e levantar exércitos, de comandar pela defesa e segurança da cidade[3]) e o poder civil em Roma (imperium domi: poder civil, seu titular declara a lei, ordena e pune qualquer recusa de obediência, organiza a vida política da cidade e é responsável pela ordem pública, bem como pela segurança pública. Ele nomeia os membros de seu conselho e do Senado, convoca e preside as reuniões do Senado[3]). Dessa sagrada faculdade de saber se um ato público pode ser realizado com boas chances de êxito, flui o poder irrestrito, sob dois aspectos que foram chamados de coercitio maior: imperium militiæ e imperium domi.

O imperium é o poder de comando da monarquia etrusca (ou seja, de 650 aC. até 509 aC.). Segundo o historiador Pierre Grimal, o fundamento do imperium é o direito e o poder de consultar os deuses, pelo direito dos auspícios, uma forma de adivinhação pela observação e interpretação de sinais favoráveis ou desfavoráveis que expressam a vontade dos deuses: voos de pássaros, trovões ou relâmpagos , etc.[4]

Os emblemas associados ao império real são os seguintes: a toga púrpura, a cadeira curul, os feixes de varas e o machado dos lictores, traduzindo o seu direito de vida e morte sobre qualquer romano. Esses emblemas eram, segundo os romanos, de origem etrusca, opinião admitida pelos historiadores modernos.[5]

O imperium nunca fica vago, pois de acordo com a tradição relatada por Tito Lívio, entre dois reinados, ele retorna a um inter-rei até que um novo rei seja nomeado.[6]

O imperium tinha um caráter religioso, resultado de dois ritos pelos quais foi conferido: a inauguratio (Áugure) e a auspicatio (tomada dos auspícios)[7].

Sob a República Romana editar

Os cônsules ou pretores, magistrados que substituem os reis, detêm o imperium, mas por um período limitado a um ano. O imperium torna-se assim um poder que passa de um mandato para o outro, de um cônsul para o seu sucessor, que é o cônsul designado ou um ditador. Essa continuidade é necessária, pois um portador do imperium deve estar presente para organizar a designação de seu sucessor: convocação da Assembleia das centúrias, tomada dos auspícios, supervisão da votação, proclamação dos resultados e transmissão do império.

Nos primórdios da República, quando já não havia magistrado, titular do imperium, pelo desaparecimento dos cônsules ou pela expiração do seu mandato, o imperium reverteu para o Senado Romano, que nomeou um dos seus membros, como inter-rei. Esse rei interino, novo titular do imperium, poderia organizar as eleições ou, após cinco dias de interinidade, designar outro inter-rei. Esse processo continuava até a eleição dos novos cônsules.

No V e IV e séculos a.C., o exercício do imperium por apenas dois magistrados revelou-se cada vez mais difícil de lidar com a lenta expansão de Roma, as guerras simultâneas em várias frentes, a gestão de uma cidade e de uma população maior. Além disso, a vontade dos plebeus de acessar as magistraturas supremas levou, segundo os historiadores modernos, a reduzir os amplos poderes dos cônsules. As funções atribuídas ao imperium tiveram que ser distribuídas em 367 a.C. em vários magistrados: cônsules, pretores, detentores do imperium, censores sem o imperium.

A extensão territorial da dominação romana conduziu a uma nova atribuição do imperium, ao prolongar o imperium de um cônsul ou pretor, por um período de um ano e em determinado território: essa prorrogação concedida pelo Senado criou pró-magistrados titulares do imperium: procônsul e pró-pretor.

Sob o Império Romano editar

Sob o Império, o imperador passa a ser o detentor do imperium majus, poder supremo. Augusto é o primeiro a receber o imperium proconsular.

Sob o papado editar

Ao longo da Idade Média, o Papa afirmou que tinha o imperium, visto que considerava o sucessor de Pedro, capaz de ligar e desligar na terra e o benfeitor de Constantino.

O poder político atinge seu ápice com o Papa Inocêncio III. Foi reafirmado na bula Unam Sanctam e no Dictatus Papae. Em várias ocasiões, o Papa coroou os imperadores e libertou os súditos de sua obediência a um rei "rebelde".

Na verdade, o império do Papa sempre foi contestado, primeiro pelo imperador Maurício I, que reivindicava-se como o único imperador romano, especialmente contra a dinastia carolíngia, e depois pelo Patriarca de Constantinopla, que se autodenominava patriarca ecumênico e tomava partido na disputa sobre o cesaropapismo.

Sob o pontificado do papa Pio IX, a polêmica sobre a Doação de Constantino, identificada como falsificação datada do VI século por Lorenzo Valla[8] ao XV século, a captura de Roma (1870), a queda dos Estados Papais e o Kulturkampf puseram definitivamente um fim às reivindicações temporais do Papa. Os Concílios de Latrão, firmados em 1929 com Mussolini, também denominado Reconciliazione, porém restituíram-lhe uma parte do território na Cidade do Vaticano e um título simbólico de Chefe de Estado, em nome do qual dialoga com Chefes de Estado.

Usos modernos editar

O imperium foi redescoberto durante a Renascença para definir melhor o lugar do rei diante dos príncipes. Por extensão, no direito moderno, o imperium é o poder de comando do juiz, ao contrário de sua iurisdictio, que corresponde ao seu poder de dizer a lei.

Estados imperiais editar

Os impérios antigos, confinados aos seus locais de origem, continentes Americano, Africano e Euro-asiático, como as antigas nações como Egito, a China, os impérios Asteca, Romano e Inca.

Já os impérios coloniais, erguidos a partir da era dos descobrimentos europeia que começou com uma corrida exploratória entre a mais avançada potência[9] marítima do século XV, Portugal. O impulso inicial por trás desses impérios marítimos dispersos e aqueles que se seguiram foi o comércio, impulsionado por novas ideias e pelo capitalismo que cresceu a partir do Renascimento europeu. E nem todos se denominavam impérios.

Reminiscências contemporâneas editar

O último Estado que oficialmente levou esse nome foi o Império do Japão. O país alterou sua denominação depois da drástica alteração de sua política exterior desde o final da Segunda Guerra Mundial que lhe impedem implementar um expansionismo com rasgos imperialistas. Posteriormente, em 1976 o general centro-africano Jean-Bédel Bokassa se proclamou soberano do Império Centro-Africano que durou menos de três anos, até seu destronamento e a restauração da república.

Além dos monarcas britânicos, que usaram o título de imperadores da Índia desde 1877 até 1947, e o título do soberano etíope também era traduzido usualmente como imperador, até 1975. Após isso, apenas o chefe de Estado japonês continuou a ser chamando no Ocidente de imperador.[10]

Categoria de análise editar

No entanto, este último ponto é controverso, haja vista que algumas fontes, como por exemplo a Infopédia, definem que impérios independem da forma de governo.[11] Um império normalmente também exerce um poder hegemônico sobre certa área estendida de influência. Por extensão, "império" pode ainda se referir ao período histórico onde um país tomou esta política ou bem a uma potência nacional que exerce uma forte influência política, econômica e cultural. O governante principal de um império é geralmente denominado Imperador.[10]

Atualmente se entende como "império" não apenas um Estado que abarca várias nações étnicas, mas também todo Estado que influi sobre a soberania de outros Estados, seja aproveitando-se deles (como o antigo colonialismo europeu), seja formando-os segundo sua própria imagem. Assim, poderia-se interpretar os Estados Unidos e a extinta União Soviética como impérios, apesar de não conquistarem territórios politicamente.

No século XX o termo "imperialismo" adquiriu a conotação pejorativa que tem atualmente, em parte graças a Lênin, que em seu livro “O imperialismo: a fase superior do capitalismo”, dizia:

A partir do ano 1912, quando o que fora o Império Chinês se converteu na República da China, e depois, em 1949, na atual República Popular da China devido à revolução comunista liderada por Mao Tsé-Tung, se inicia uma nova época onde a palavra império é substituída por palavras politicamente mais corretas como "segurança nacional" ou "posicionamento de bloqueio", surgem os imperialismos (palavra que, apesar de parecida, muito pouco tem que ver com o que representa a palavra império), que representam a soma de todas as agressões ao Direito Internacional, direito ironicamente criado por estas mesmas potencias imperialistas e condensado na criação da Organização das Nações Unidas (ONU).

Ver também editar

Referências

  1. Revista Escola (Julho de 2009). «Quais foram os três maiores impérios da história?». Consultado em 28 de julho de 2013. Arquivado do original em 11 de julho de 2009 
  2. Reus-Smit, Christian (2013). Individual Rights and the Making of the International System. [S.l.]: Cambridge University Press. 4 páginas. ISBN 978-0-521-85777-2 
  3. a b Deniaux, 2001, p. 91
  4. Pierre Grimal, La civilisation romaine, Flammarion, Paris, 1981, réédité en 1998, ISBN 2-080-81101-0
  5. Piel y Minéo, 2011, p. 71
  6. Tito Lívio, História Romana, livro I.
  7. Jacques Heurgon, Rome et la Méditerranée occidentale jusqu'aux guerres puniques, Paris, Presses universitaires de France, 1969, p. 202.
  8. Pierre Chaunu, Le temps des Réformes, tome 1 La crise de la chrétienté (1250-1530), éditions Complexe, 1984.
  9. «Colonialism». Collins English Dictionary. HarperCollins. 2011. Consultado em 8 de janeiro de 2012 
  10. a b Victor Bianchin, Mundo Estranho. «Qual a diferença entre imperador, rei, sultão e xeque?». Consultado em 28 de julho de 2013 
  11. Infopédia. «império». Consultado em 28 de julho de 2013 

Bibliografia editar

  • André Magdelain, Recherches sur l' « imperium ». La loi curiate et les auspices d'investiture, Paris, 1968.
  • Dossier d'articles « Imperium » dans les Cahiers du Centre Gustave Glotz, 3, 1992 Lire en ligne
  • Élisabeth, Deniaux (2001). Rome, de la Cité-État à l'Empire, Institutions et vie politique (em francês). Paris: Hachette. 256 páginas. ISBN 2-01-017028-8 .
  • Thierry, Piel; Bernard, Minéo (2011). Et Rome devint une République: 509 av. J.-C. (em francês). Clermont-Ferrand: Lemme edit. 119 páginas. ISBN 978-2-917575-26-0 .

Ligações externas editar