Polícia dos Estabelecimentos da Marinha

A Polícia dos Estabelecimentos da Marinha (PEM) é um corpo militarizado da Marinha Portuguesa com a missão de policiar e fiscalizar os seus estabelecimentos, no âmbito em que essas funções não devam ser desempenhadas pela Polícia Naval ou outros elementos militares. Além disso, compete em especial à PEM a fiscalização do cumprimento dos regulamentos dos estabelecimentos da Marinha e o combate às fraudes aduaneiras. Essencialmente, a PEM exerce a função de polícia civil no interior das bases e outras instalações sob jurisdição da Marinha.

Polícia dos Estabelecimentos da Marinha
País Portugal Portugal
Corporação Marinha Portuguesa
Subordinação Base Naval de Lisboa
Missão Polícia
Sigla PEM
Criação 1913
Sede
Sede Alfeite

Organização

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A Polícia dos Estabelecimentos da Marinha encontra-se na dependência do comando da Base Naval de Lisboa (BNL). Além do serviço prestado na BNL, a PEM policia também as Instalações Centrais da Marinha, o Museu da Marinha, o Hospital da Marinha, o Instituto Hidrográfico, o Aquário Vasco da Gama, a Escola Naval e outras.

O pessoal da PEM usa, em serviço, um uniforme semelhante ao antigo fardamento da Polícia Marítima, por isso, aos olhos do público, é muitas vezes confundida com aquela. O seu distintivo de bolso metálico, é uma estrela de seis pontas, englobando um tridente e o Escudo Nacional.

História

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A atual Polícia dos Estabelecimentos da Marinha resulta da fusão, em 1913, da Polícia da Fábrica Nacional de Cordoaria (criada em 1854) com a Polícia e Fiscalização do Arsenal da Marinha (criada em 1858 na dependência da Intendência de Marinha de Lisboa). Da fusão daquelas duas polícias resultou o Corpo de Polícia do Arsenal de Marinha.

Em 1946, o Corpo de Polícia do Arsenal da Marinha passou a denominar-se "Corpo de Polícia e Fiscalização dos Estabelecimentos da Marinha". Com a criação da Base Naval de Lisboa, em 1958, o Corpo passa para a sua dependência. Em 1971 passa a denominar-se "Corpo de Polícia dos Estabelecimentos de Marinha".

Em 1975, o Corpo, até aí civil, passa a ter o estatuto de militarizado, sendo nele integrado todo o pessoal que desempenhava as funções de guarda de museu e guarda-florestal, nas instalações da Marinha.

A instituição, passou a chamar-se, simplesmente, "Polícia dos Estabelecimentos da Marinha", em 1984.

Ver também

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