Princípio da razoabilidade

O princípio da razoabilidade [1], por vezes chamado de princípio da proporcionalidade ou princípio da adequação dos meios aos fins, é um método utilizado no Direito Constitucional brasileiro para resolver a colisão de princípios jurídicos, sendo estes entendidos como valores, bens, interesses. Tal princípio surge a partir da ideia de razoabilidade da doutrina norte-americana, e foi derivado do princípio do devido processo legal. Somente a partir da década de 1970 que o STF passou a substituir o termo razoabilidade por proporcionalidade.[2]

NomenclaturaEditar

A doutrina não é pacífica em relação a nomenclaturas, de modo que há preferências pelos três termos, e até diferenciações entre eles. Humberto Ávila, em Teoria dos Princípios [3] chama ambos de postulados, mas os diferencia sob alguns aspectos. Fernanda Braga também os diferencia segundo três abordagens principais: 1ª - origem histórica; 2ª - estrutura; 3ª - abrangência na aplicação. [4]

A doutrina majoritária no entanto interpreta que o princípio da razoabilidade (também chamado de proporcionalidade) seria formado pelos seguintes subprincípios: princípio da adequação do meio ao fim; princípio da necessidade; princípio da proporcionalidade e, também, o princípio da celeridade (em sentido estrito).

Referências

BibliografiaEditar

  • MARMELSTEIN, George. Curso de Direitos Fundamentais. São Paulo : Atlas, 2008.
  • STUMM, Raquel Denize. Princípio da Proporcionalidade no Direito Constitucional Brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1995.
  • BUECHELE, Paulo Hermínio Tavares. O Princípio da Proporcionalidade e a Interpretação da Constituição. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
  • BARROS, Suzana de Toledo. O Princípio da Proporcionalidade e o Controle da Constitucionalidade das Leis Restritivas de Direitos Fundamentais. Brasília: Brasília Jurídica, 2000.
  • SANTOS, Jarbas Luiz dos. Princípio da Proporcionalidade: Concepção Grega de Justiça como Fundamento Filosófico - Implicações. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2004.

Ligações externasEditar

Ver tambémEditar