Princípio da saisine
No direito das sucessões, o princípio da saisine, direito da saisine ou também saisina,[1] é uma ficção jurídica pela qual os bens e direitos de um falecido transmitem-se imediatamente a seus herdeiros no momento da morte, mesmo que ainda não tenha sido feito inventário e partilha. Desse modo, evita-se que os bens fiquem "acéfalos", isto é, sem donos.[2] O termo vem do brocardo do direito francês medieval "le mort saisit le vif",[3] algo como "o morto investe na posse [de seus bens] o vivo".[4]
O instituto foi inserido no direito lusitano com a publicação do Alvará de 9 de novembro de 1754, posteriormente confirmado pelo Assento de 16 de fevereiro de 1776.[5] Atualmente, encontra-se positivado expressamente no artigo 1.784 do Código Civil brasileiro e no 1.317º, b, do Código Civil português.[6]
Referências
- ↑ Carvalho, Luís Camargo Pinto de (2004). «Saisine e Astreinte» (PDF). Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Revista da EMERJ. 7 (27): 92. Consultado em 18 de dezembro de 2021
- ↑ Schreiber, Anderson (2020). «38.9 Droit de saisine». Manual de Direito Civil Contemporâneo 3ª ed. São Paulo: Saraiva Jur. ISBN 978-85-536-0567-5
- ↑ Krynen, Jacques (1984). ««Le mort saisit le vif». Genèse médiévale du principe d'instantanéité de la succession royale française». Paris. Journal des savants (em francês) (n° 3-4): 187 - 221. doi:10.3406/jds.1984.1482. Consultado em 18 de dezembro de 2021
- ↑ Piza, Dulcydides de Toledo (1985). «Saisine» (PDF). Rio de Janeiro: Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Revista da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Ano I (1): 44-55. Consultado em 18 de dezembro de 2021
- ↑ Pereira, Caio Mario da Silva (1976). Instituições de Direito Civil. Vol VI - Direitos das sucessões 24ª ed. Rio de Janeiro: Editora Forense. p. 38. ISBN 9788530974626; o documento original está disponível online em «Alvará de 9 de novembro de 1754». Aditamentos ao Quarto Livro das Ordenações Filipinas. Rio de Janeiro: Edição de Cândido Mendes de Almeida. 1870. p. 1042
- ↑ Nina, Pedro Linhares Della (2019). A sucessão do descendente: um cotejo entre Portugal e Brasil (PDF) (Dissertação de Mestrado em Direito). Lisboa: Universidade Autónoma de Lisboa. p. 16-18. Consultado em 18 de dezembro de 2021
