Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul

A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS) é o órgão estadual que faz representação judicial e consultoria jurídica do estado, em juízo e fora dele, além de fiscalizar a legalidade dos atos do Poder Executivo. Com status de secretaria de estado, integra a estrutura de primeiro escalão do Governo de Mato Grosso do Sul[1].

Procuradoria-Geral do Estado
Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, s/n - Parque dos Poderes, bloco 4
Campo Grande, MS
www.pge.ms.gov.br
Criação 1 de janeiro de 1979 (45 anos)
Atual procuradora-geral Ana Carolina Ali Garcia

Histórico e atribuições

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Foi criada em 1º de janeiro de 1979, quando o estado foi oficialmente instalado[2][3]. O primeiro concurso público do órgão foi realizado em 1988[1]. As atribuições da PGE são representar em caráter exclusivo o Estado, judicial e extrajudicialmente; defender os direitos e interesses do Estado, na área judicial e administrativa; executar atividades de consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo; e acompanhar e supervisionar diretamente os servidores responsáveis pela representação judicial das entidades da administração indireta de direito público e dos ocupantes de cargos ou funções que tenham como atribuição à consultoria e assessoria jurídica a órgãos da administração direta[4].

Lista de procuradores-gerais

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Nome Início do mandato Fim do mandato Governador Notas e referências
1 José Couto Vieira Pontes 1º de janeiro de 1979 12 de junho de 1979 Harry Amorim Costa [3][5]
13 de junho de 1979 30 de junho de 1979 Londres Machado (interino)
30 de junho de 1979 13 de julho de 1979 Marcelo Miranda
2 Nelson Trad 13 de julho de 1979 28 de outubro de 1980 [6][7]
28 de outubro de 1980 6 de novembro de 1980 Londres Machado (interino)
3 Carlos Stephanini 11 de novembro de 1980 11 de fevereiro de 1982 Pedro Pedrossian [8][9]
4 José Couto Vieira Pontes 11 de fevereiro de 1982 14 de março de 1983 [10]
5 Joilce Viegas de Araújo 15 de março de 1983 8 de agosto de 1985 Wilson Barbosa Martins [11]
6 Aparício Rodrigues de Almeida Júnior 9 de agosto de 1985 11 de setembro de 1985 [12]
7 Leonardo Nunes da Cunha 12 de setembro de 1985 6 de janeiro de 1986 [13]
8 Candemar Fechner Victório 4 de dezembro de 1986 14 de março de 1987 Ramez Tebet [14]
9 Jesus de Oliveira Sobrinho 15 de março de 1987 31 de março de 1989 Marcelo Miranda [15]
10 Ricardo Nascimento de Araújo 6 de abril de 1989 14 de março de 1991 [16]
11 Jorge Benjamin Cury 15 de março de 1991 31 de dezembro de 1994 Pedro Pedrossian [17][18]
12 Gerval Bernardino de Souza 1º de janeiro de 1995 13 de novembro de 1995 Wilson Barbosa Martins [19]
13 Salomão Amaral 13 de novembro de 1995 31 de dezembro de 1998 [20][21]
14 Abel Nunes Proença 1º de janeiro de 1999 30 de setembro de 1999 Zeca do PT [22][23]
15 Wilson Vieira Loubet 1º de outubro de 1999 26 de abril de 2002 [24][25]
16 José Wanderley Bezerra Alves 26 de abril de 2002 2 de junho de 2005 [26][27]
17 Rafael Coldibelli Francisco 2 de junho de 2005 31 de dezembro de 2006 [28][29]
1º de janeiro de 2007 31 de dezembro de 2014 André Puccinelli [30][31][32]
18 Adalberto Neves Miranda 1º de janeiro de 2015 31 de dezembro de 2018 Reinaldo Azambuja [33][34]
19 Fabíola Marquetti Sanches Rahim 1º de janeiro de 2019 23 de março de 2022 [35][36]
20 Ana Carolina Ali Garcia 23 de março de 2022 31 de dezembro de 2022 [37][38]
1º de janeiro de 2023 Presente Eduardo Riedel [39][40][41]

Referências

  1. a b «Histórico». PGE-MS. Consultado em 7 de janeiro de 2018 
  2. Hildebrando Campestrini e Acyr Vaz Guimarães (2011). História de Mato Grosso do Sul. Campo Grande: Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso do Sul. 415 páginas 
  3. a b Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (1). 204 páginas. 1 de janeiro de 1979 
  4. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (6875). 51 páginas. 29 de dezembro de 2014 
  5. «Com conquistas e desafios, Procuradores de Estado de MS comemoram seu dia em 23 de setembro». Perfil News. 23 de setembro de 2014. Consultado em 7 de janeiro de 2018 
  6. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (135). 14 páginas. 16 de julho de 1979 
  7. «Nelson Trad». CPDOC-FGV. Consultado em 7 de janeiro de 2018 
  8. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (135). 14 páginas. 16 de julho de 1979 
  9. «TJ/MS faz sessão solene para entrega de comendas». Dourados News. 23 de outubro de 2007. Consultado em 7 de janeiro de 2018 
  10. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (772). 32 páginas. 16 de julho de 1979 
  11. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (1036). 28 páginas. 16 de março de 1983 
  12. «Relação dos Procuradores-Gerais do Estado». Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul. Consultado em 22 de novembro de 2018 
  13. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (1730). 28 páginas. 7 de janeiro de 1986 
  14. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (1958). 32 páginas. 4 de dezembro de 1986 
  15. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (2025). 4 páginas. 15 de março de 1987 
  16. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (2533). 32 páginas. 7 de abril de 1989 
  17. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (3011). 16 páginas. 15 de março de 1991 
  18. «Nota de falecimento: Jorge Benjamim Cury». OAB-MS. 29 de julho de 2014. Consultado em 7 de janeiro de 2018 
  19. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (3944). 4 páginas. 1º de janeiro de 1995 
  20. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (4158). 48 páginas. 14 de novembro de 1995 
  21. Valente, Rubens (18 de agosto de 1998). «Governo do MS deve justificar precatório». Folha de S. Paulo. Consultado em 7 de janeiro de 2018 
  22. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (4928). 8 páginas. 1º de janeiro de 1999 
  23. Corrêa, Hudson (11 de julho de 2004). «Zeca do PT estadualiza via que leva a pesqueiro». Folha de S. Paulo. Consultado em 8 de janeiro de 2018. [...] Ele disse que atendeu pedido do prefeito de Porto Murtinho, Abel Nunes Proença (PT), que foi procurador-geral do Estado no primeiro governo de Zeca. 
  24. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (5193). 60 páginas. 1º de outubro de 1999 
  25. «Wilson Loubet lança livro sobre Indisponibilidade do Interesse Público». Dourados News. 1º de dezembro de 2009. Consultado em 8 de janeiro de 2018 
  26. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (5741). 136 páginas. 29 de abril de 2002 
  27. «Prof. José Wanderley, mestrando em Direito da UNIGRAN/UnB, será o novo procurador-geral de MS». Unigran. 26 de abril de 2002. Consultado em 8 de janeiro de 2018 
  28. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (6498). 76 páginas. 3 de junho de 2005 
  29. Corrêa, Hudson (9 de novembro de 2005). «Compra de remédio de doença rara pára no STF». Folha de S. Paulo. Consultado em 8 de janeiro de 2018. "Estão utilizando [a criança] como uma cobaia", disse o procurador-geral do Estado, Rafael Coldibelli Francisco. 
  30. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (6880). 16 páginas. 2 de janeiro de 2007 
  31. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (7858). 33 páginas. 3 de janeiro de 2011 
  32. «Procurador geral do Estado também pressionou por aposentadoria no TCE». Campo Grande News. 16 de dezembro de 2014. Consultado em 8 de janeiro de 2018 
  33. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (8832). 14 páginas. 2 de janeiro de 2015 
  34. Yarima Mecchi e Wendell Reis (1º de janeiro de 2015). «Novo procurador-geral de MS é empossado durante cerimônia em Campo Grande». Midiamax. Consultado em 8 de janeiro de 2018 
  35. Ludyney Moura e Evelin Cáceres (1º de janeiro de 2019). «Posse do 1º escalão: Riedel elogia Reinaldo e diz que MS foi o Estado que mais fez reformas». Midiamax. Consultado em 1º de janeiro de 2019 
  36. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (9811). 28 páginas. 2 de janeiro de 2019 
  37. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (10785). 247 páginas. 23 de março de 2022 
  38. Miranda, Eduardo (23 de março de 2022). «Ana Carolina Ali substitui Fabíola Marquetti na Procuradoria Geral do Estado». Correio do Estado. Consultado em 29 de janeiro de 2024 
  39. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (11029). 131 páginas. 2 de janeiro de 2023 
  40. Câmara, José (1º de janeiro de 2023). «Conheça os novos secretários de MS empossados pelo governador Eduardo Riedel». G1 – Mato Grosso do Sul. Consultado em 26 de outubro de 2023 
  41. Moretto, Adriano (2 de janeiro de 2023). «Nomeação de primeiro escalão de Riedel é publicada em Diário Oficial». Campo Grande News. Consultado em 26 de outubro de 2023 

Ligações externas

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