Abrir menu principal
A insignia do quaestor sacri palatii, do Notitia Dignitatum: o codicilo do ofício em um estande, cercado por pergaminhos de leis.

Questor do palácio sagrado (em grego: κοιαίστωρ/κυαίστωρ τοῦ ἱεροῦ παλατίου; geralmente simplesmente ὁ κοιαίστωρ/κυαίστωρ; em latim: quaestor sacri palatii) foi uma autoridade legal sênior no Império Romano tardio e começo do Império Bizantino, responsável por elaborar leis. No Império Bizantino tardio, o ofício do questor foi alterado e tornou-se um oficial judicial sênior da capital imperial, Constantinopla. O posto sobreviveu até o século XIV, embora apenas como um título honorário.

Índice

Questor do palácio sagrado romano tardioEditar

O ofício foi criado pelo imperador Constantino (r. 306–337), com os deveres de elaborar leis e responder petições endereçadas aos imperador. Embora tenha funcionado como o assessor chefe legal do imperador e, portanto, veio a exercer grande influência, na verdade seus direitos judiciais foram muito limitados.[1][2] Então por 440 ele presidiu, juntamente com o prefeito pretoriano do Oriente, sobre o supremo tribunal em Constantinopla que ouviu apelos (o então chamado causae sacrae, desde que estes casos fossem originalmente ouvidos pelo imperador) das cortes dos vigários das dioceses e dos governadores provinciais seniores do nível homem espetacular (vir spectabilis).[3]

De acordo com a Notitia Dignitatum o questor manteve o posto de homem ilustre (vir illustris) e não teve um pessoal (officium) próprio, mas foi anexado a alguns assessores (adiutores) dos departamento do gabinetes sagrados (sacra scrinia).[4] Em meados do século VI, por lei o número deles foi fixado em 26 assessores: doze do gabinete das memórias (scrinium memoriae), sete do gabinete das epístolas (scrinium epistolarum) e sete do gabinete das publicações (scrinium libellorum), embora na prática estes números foram frequentemente excedidos.[5]

Talvez o questor mais notável foi Triboniano, que contribuiu decisivamente para a codificação do direito romano sob o imperador Justiniano (r. 527–565).[1] O ofício continuou na Itália mesmo após a dissolução do Império Romano do Ocidente, primeiro com Odoacro e então com os reis ostrogóticos mantendo a posição, que foi ocupada por membros da aristocracia senatorial romana como Cassiodoro.[6]

Questor bizantinoEditar

Como parte de suas reformas, em 539 o imperador Justiniano criou outro ofício nomeado questor ou alternativamente quesidor (em grego: κυαισίτωρ; transl.: quaesitor ao qual foi dado poderes policiais e judiciais em Constantinopla, e também foi encarregado da supervisão dos recém-chegados à capital imperial. Na virada do século IX, o questor original tinha perdido muito de deus deveres antigos para outros oficiais, principalmente o logóteta do dromo e o mestre das petições (epi ton deeseon). As funções do questor bizantino médio foi essencialmente aquelas do quesidor: foi um dos critas ("juízes") de Constantinopla. Contudo, como John B. Bury nota, uma examinação de seu pessoal subordinado, e o fato que poderia ser mantido por um eunuco, mostra que o último ofício foi uma continuação direta do questor do palácio sagrado.[1] [7]

Seus deveres envolviam: a supervisão dos viajantes e homens das províncias bizantinas que visitavam Constantinopla; a supervisão dos mendigos; jurisdição em queixas de inquilinos contra seus proprietários; a supervisão dos magistrados da capital; jurisdição sobre casos de falsificação. Finalmente, ele tinha uma extensiva jurisdição sobre vontades: vontades foram seladas com o selo do questor, aberto em sua presença, e a execução deles supervisionado por ele.[7] O questor do século IX era classificado imediatamente após o logóteta geral nas listas de precedência (trigésimo quarto no Cletorológio de Filoteu de 899). O posto sobreviveu até o final do período bizantino tardio, embora pelo século XIV, nada havia sobrado do ofício salvo o título, que foi conferido como uma dignidade honorífica, classificada em quadragésimo quinto na hierarquia imperial.[8][9]

Oficiais subordinadosEditar

Diferente do oficial romano tardio, o questor bizantino médio tinha um pessoal extensivo:

  • Os antigrafeus (em grego: ἀντιγραφεῖς; transl.: antigrapheis, "copistas"), os sucessores do antigos mestres dos gabinetes (magistri scriniorum), os chefes do gabinete sagrado (sacra scrinia) sob o mestre dos ofícios. O termo antigrafeu foi usado por estes oficiais já na Antiguidade Tardia, e eles estão explicitamente associados com o questor na preparação da legislação na Écloga (ca. 740). Caso contrário, as funções deles no ofício do questor são desconhecidos. John B. Bury sugere que o mestre das memórias (magister memoriae), que inter alia tinha a tarefa de responder as petições para o imperador bizantino, evoluiu para o mestre das petições, enquanto o mestre das publicações (magister libellorum) e o mestre das epístolas (magister epistolarum) tornaram-se (dois?) antigrafeus.[10][11]
  • O escriba (em grego: σκρίβας; transl.: skribas, o sucessor direto do escriba, um notário anexado ao oficial da antiguidade tardia conhecido como mestre das avaliações (magister census), que foi responsável pelas vontades. Quando o questor absorveu o último ofício, o escriba veio sob seu controle. É conhecido da legislação que o escriba representou o questor na supervisão da disposição das vontades de menores de idade.[12]
  • O excetor (em grego: σκέπτωρ; transl.: skeptor), evidentemente uma corruptela do termo latino exceptor, daí também uma continuação direta dos excetores, uma classe de oficiais do gabinete sagrado.[12]
  • O libelísio (em grego: λιβελίσιος; transl.: libelisios, derivado do libelense (libellenses) do gabinete sagrado.[13]
  • Alguns cancelários (em grego: καγκελλάριοι; transl.: kankellarioi; em latim: cancellarii) sob um protocancelário (em grego: πρωτοκαγκελλάριος; transl.: protokankellarios).[13]

Referências

  1. a b c Kazhdan 1991, p. 1765.
  2. Bury 1911, p. 73.
  3. Kelly 2004, p. 72; 79.
  4. Primicério século V, p. Pars Orient. XII; Pars Occident. X.
  5. Kelly 2004, p. 94.
  6. Hendy 2008, p. 485.
  7. a b Bury 1911, p. 74.
  8. Bury 1911, p. 74-75.
  9. Kazhdan 1991, p. 1765-1766.
  10. Bury 1911, p. 75-76.
  11. Kazhdan 1991, p. 122; 1766.
  12. a b Bury 1911, p. 76.
  13. a b Bury 1911, p. 77.

BibliografiaEditar

  • Bury, John B. (1911). The Imperial Administrative System of the Ninth Century: With a Revised Text of the Kletorologion of Philotheos. Londres: Oxford University Press 
  • Hendy, Michael F. (2008). Studies in the Byzantine Monetary Economy C.300-1450. [S.l.]: Cambridge University Press. ISBN 0521088526 
  • Kelly, Chistopher (2004). Ruling the Later Roman Empire. Cambridge, Massachusetts: Harvard University Press. ISBN 0-674-01564-9