Racismo institucional

Racismo institucional é qualquer sistema de desigualdade que se baseia em raça que pode ocorrer em instituições como órgãos públicos governamentais, corporações empresariais privadas e universidades (públicas ou particular).[1] O termo foi introduzido pelos ativistas Stokely Carmichael e Charles V. Hamilton do movimento Black Power no final de 1960.[2] A definição dada por William Macpherson em seu relatório sobre o assassinato de Stephen Lawrence[3] é "o fracasso coletivo de uma organização em fornecer um serviço adequado e profissional às pessoas por causa de sua cor, cultura ou origem étnica".[4] A força do racismo institucional está em capturar as maneiras pelas quais sociedades inteiras, ou seções delas, são afetadas pelo racismo, ou talvez por legados racistas, muito tempo depois dos indivíduos racistas terem desaparecido.[5]

ClassificaçãoEditar

O conceito de racismo institucional ressurgiu no discurso político no final e meados da década de 90, após um longo hiato, mas permaneceu um conceito contestado e criticado.[6] O professor James M. Jones postula três tipos principais de racismo: mediado pessoalmente, internalizado e o institucionalizado.[7] O racismo mediado pessoalmente inclui atitudes sociais específicas inerentes à ação preconceituosa (raciocínio preconceituoso) pressupostos diferenciais sobre habilidades, motivos e intenções de outros, de acordo com a discriminação, ações e comportamentos diferenciais em relação aos outros de acordo com a raça), estereótipos, comissões e omissões (desrespeito, suspeita, desvalorização e desumanização). Racismo internalizado é a aceitação, por membros do povo racialmente estigmatizado, de percepções negativas sobre suas próprias habilidades e valor intrínseco, caracterizadas por baixa auto-estima e baixa estima de outras pessoas iguais a eles. Esse racismo pode ser manifestado através da adoção da "brancura" (por exemplo, estratificação social pela estratificação da cor da pele em comunidades não-brancas), desvalorização (por exemplo, insultos raciais, apelidos, rejeição da cultura ancestral etc.), e resignação, desamparo e desesperança (por exemplo, abandonar a escola, não votar, atitudes de risco à saúde etc.).

Estereótipos negativos persistentes alimentam o racismo institucional e influenciam as relações interpessoais. A estereotipagem racial contribui para os padrões de segregação residencial]] e molda as visões sobre crime, política criminal e política de bem-estar, especialmente se as informações contextuais forem consistentes com estereótipos.[8]

O racismo institucional se distingue do fanatismo racial pela existência de políticas sistêmicas, práticas e estruturas econômicas e políticas que colocam grupos raciais e étnicos minoritários em desvantagem em relação à maioria racial ou étnica de uma instituição. Um exemplo da diferença são os orçamentos das escolas públicas nos EUA (incluindo taxas e títulos locais) e a qualidade dos professores, que costumam ser correlacionados com os valores das propriedades: os bairros ricos têm mais probabilidade de serem mais "brancos" e ter melhores professores e mais dinheiro para a educação, mesmo nas escolas públicas. Contratos habitacionais restritivos e políticas de empréstimos bancários também foram listadas como formas de racismo institucional. Outros exemplos às vezes descritos como racismo institucional são os perfis de segurança e policiais, o uso de caricaturas raciais estereotipadas, a sub e má representação de certos grupos raciais nos meios de comunicação de massa e barreiras raciais para emprego remunerado e promoção profissional. Além disso, o acesso diferenciado a bens, serviços e oportunidades da sociedade pode ser incluído no termo racismo institucional, como ruas e estradas não pavimentadas, desvantagem socioeconômica herdada e testes "padronizados".[9]

Alguns sociólogos [10] distinguem racismo institucional de "racismo estrutural" (às vezes chamado de racialização estruturada),[11] O primeiro enfoca as normas e práticas dentro de uma instituição; o segundo, as "interações" entre instituições, interações que produzem resultados racializados contra pessoas não-brancas.[12]

BrasilEditar

Em 18 de abril de 2005 o governo brasileiro lançou o Programa de Combate ao Racismo Institucional no Brasil através de uma parceria estabelecida entre o Ministério Britânico para o Desenvolvimento Internacional e Redução da Pobreza (DFID), o Ministério da Saúde (MS), a Secretaria Especial de Políticas para Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), o Ministério Público Federal (MPF), a Organização Panamericana de Saúde (Opas) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).[13] O programa definiu o racismo institucional:[14]

“O fracasso das instituições e organizações em prover um serviço profissional e adequado às pessoas em virtude de sua cor, cultura, origem racial ou étnica. Ele se manifesta em normas, práticas e comportamentos discriminatórios adotados no cotidiano do trabalho, os quais são resultantes do preconceito racial, uma atitude que combina estereótipos racistas, falta de atenção e ignorância. Em qualquer caso, o racismo institucional sempre coloca pessoas de grupos raciais ou étnicos discriminados em situação de desvantagem no acesso a benefícios gerados pelo Estado e por demais instituições e organizações. (CRI, 2006, p. 22)[15]

Trabalho e rendaEditar

No Brasil, em média, os brancos têm os maiores salários, sofrem menos com o desemprego e são maioria entre os que frequentam o ensino superior, por exemplo. Já os indicadores socioeconômicos da população preta e parda, assim como os dos indígenas, costumam ser bem mais desvantajosos. Para Otair Fernandes, doutor em Ciências Sociais e coordenador do Laboratório de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (Leafro/UFRRJ), a realidade do Brasil ainda é herança do longo período de colonização europeia e do fato de ter sido o último país a acabar com a escravidão, Fernandes ressalta que mesmo após 130 anos de abolição ainda é muito difícil para a população negra ascender economicamente no Brasil.[19]

Em novembro de 2017, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) divulgada pelo IBGE, no terceiro trimestre de 2017, dos 13 milhões de brasileiros desocupados, 8,3 milhões eram pretos ou pardos (63,7%). Com isso, a taxa de desocupação dessa parcela da população ficou em 14,6%, valor superior à apresentada entre os trabalhadores brancos (9,9%). A taxa de subutilização - indicador que agrega a taxa de desocupação, de subocupação por insuficiência de horas (menos de 40 horas semanais) e a força de trabalho potencial - teve comportamento semelhante. Para o total de trabalhadores brasileiros, ela foi de 23,9%, enquanto que para pretos ou pardos ficou em 28,3%, e para brancos em 18,5%. Das 26,8 milhões de pessoas subutilizadas no Brasil, 17,6 milhões (65,8%) eram pretas ou pardas.[20]

ViolênciaEditar

 
Senadora Lídice da Mata (PSB-BA) durante a CPI do Assassinato de Jovens (2015)

O Atlas da Violência 2018 relata que em 2016 a taxa de homicídios de negros foi duas vezes e meia superior à de não negros (16,0% contra 40,2%), em um período de uma década, entre 2006 e 2016, a taxa de homicídios de negros cresceu 23,1% e no mesmo período, a taxa entre os não negros teve uma redução de 6,8%. A taxa de homicídios de mulheres negras foi 71% superior à de mulheres não negras.[21]As maiores taxas de homicídios de negros encontram-se nos estados de Sergipe (79,0%) e do Rio Grande do Norte (70,5%). [21]

No Atlas da Violência 2019, 75,5% das vítimas de homicídios foram indivíduos negros (definidos como a soma de indivíduos pretos ou pardos, segundo a classificação do IBGE, utilizada também pelo SIM), sendo que a taxa de homicídios por 100 mil negros foi de 43,1, ao passo que a taxa de não negros (brancos, amarelos e indígenas) foi de 16,0. Ou seja, proporcionalmente às respectivas populações, para cada indivíduo não negro que sofreu homicídio em 2017, aproximadamente, 2,7 negros foram mortos. Os cinco estados com maiores taxas de homicídios de negros estão localizados na região Nordeste. Em 2017, o Rio Grande do Norte apresentou a taxa mais alta, com 87,0 mortos a cada 100 mil habitantes negros, mais do que o dobro da taxa nacional, seguido por Ceará (75,6), Pernambuco (73,2), Sergipe (68,8) e Alagoas (67,9). [22]

2015 - Comissão Parlamentar de Inquérito do Assassinato de Jovens (CPIADJ)

Da autoria do Sen. Lindbergh Farias), a CPI tomou por base os números do Mapa da Violência, realizado desde 1998 pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz a partir de dados oficiais do Sistema de Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde. O último Mapa é de 2014 e contabiliza os homicídios de 2012: cerca de 30 mil jovens de 15 a 29 anos são assassinados por ano no Brasil, e 77% são negros (soma de pretos e pardos).[23]

Violência policialEditar

Diferentes estudos e pesquisas recentes têm apontado que, no Brasil, a violência se distribui de forma desigual, sendo o perfil racial das vítimas o diferencial: de cada dez pessoas assassinadas, sete são negras. Em 2016, de 4.222 mortos em decorrência de intervenção policial, 72% eram negros.[24]

Segundo levantamento feito na cidade do Rio de Janeiro pelo Instituto Datafolha em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o medo da violência policial, de acusações infundadas ou de ter um filho preso injustamente é maior entre a população negra e moradores de favelas.

SaúdeEditar

Diabetes, hipertensão e doença falciforme estão entre as doenças mais comuns na população negra brasileira, essas enfermidades também matam mais pessoas negras que brancas, segundo dados do Ministério da Saúde. Quase 80% da população brasileira que depende do Sistema Único de Saúde (SUS) se autodeclara negra. [25]

As políticas e programas para a saúde da população negra têm a seguinte base legal:[26]:11

  • Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010: institui o Estatuto da Igualdade Racial. [27]
  • Portaria nº 992, de 13 de maio de 2009: institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
  • Portaria nº 344, de 1º de fevereiro de 2017: dispõe sobre o preenchimento do quesito raça/cor nos formulários dos sistemas de informação em saúde.

A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra – PNSIPN instituída em 2009 pelo Ministério da Saúde reconhece e assume a necessidade da instituição de mecanismos de promoção da saúde integral da população negra e do enfrentamento ao racismo institucional no SUS, com vistas à superação das barreiras estruturais e cotidianas que incide negativamente nos indicadores de saúde dessa população – precocidade dos óbitos, altas taxas de mortalidade materna e infantil, maior prevalência de doenças crônicas e infecciosas e altos índices de violência.[28]

SuicídioEditar

As maiores taxas de suicídio estão na população negra.[26]:54 Para os adolescentes e jovens negros, a primeira causa de morte são os homicídios, seguida dos acidentes (incluindo acidentes de trânsito), neoplasias malignas e o suicídio.[29] As principais causas associadas ao suicídio em negros são: o não lugar, ausência de sentimento de pertença, sentimento de inferioridade, rejeição, negligência, maus tratos, abuso, violência, inadequação, inadaptação, sentimento de incapacidade, solidão e isolamento social.[26]

Entre os adolescentes e jovens negros, a taxa mortalidade por suicídio cresceu no sexo masculino e foi estável no sexo feminino, de 2012 a 2016. Para o sexo masculino, a taxa variou de 8,98 suicídios por 100 mil adolescentes e jovens negros em 2012 a 10,75 suicídios em 2016, indicando um aumento de cerca de 20%. Para o sexo feminino, a taxa média de suicídios no período foi de 1,73 mortes por 100 mil adolescentes e jovens negras.[26]:42 Em 2016, Roraima foi a UF com maior taxa de suicídio em adolescentes e jovens negros: 30 óbitos/100mil.[26]:52

Referências

  1. Helio Santos (2001). A busca de um caminho para o Brasil: a trilha do círculo vicioso. Senac. p. 109 - 110. ISBN 978-85-7359-234-4.
  2. Reena Bhavnani; Heidi Safia Mirza; Veena Meetoo (2005). Tackling the Roots of Racism: Lessons for Success. Policy Press. p. 28. ISBN 978-1-86134-774-9.
  3. Rob Canton; David Hancock (2013). Dictionary of Probation and Offender Management. Routledge. p. 158. ISBN 978-1-134-01071-4.
  4. Ronald L. Craig (2007). Systemic Discrimination in Employment and the Promotion of Ethnic Equality. Martinus Nijhoff Publishers. p. 92. ISBN 90-04-15462-0.
  5. Ellis Cashmore (2000). DICIONÁRIO DE RELAÇÕES ÉTNICAS E RACIAIS. Selo Negro. p. 471. ISBN 978-85-87478-06-1.
  6. Phillips, Coretta (2011). «Institutional Racism and Ethnic Inequalities: An Expanded Multilevel Framework». Journal of Social Policy. 40 (1): 173–192. doi:10.1017/s0047279410000565 
  7. Jones, J. M. (1997). Prejudice and Racism (2nd ed.). New York: McGraw-Hill.
  8. Race, Ethnicity, and the Health of Americans. July–August 2005. Web. 27/2/2012. Arquivado em 13/9/2012, no Wayback Machine.
  9. «Why Standardized Tests Have Standardized Postracial Ideology | AAUP». aaup.org (em inglês). Consultado em 1 de outubro de 2018 
  10. Richard Healey; Sandra Hinson. «The Four Faces of Power» (PDF) 
  11. Kirwan Institute brochure
  12. «Snapshot of racialized Poverty in Canada» 
  13. Boletim Eletrônico - Nº 3 Maio - Junho - 2005
  14. Guia de Enfrentamento do Racismo Institucional, Geledés – Instituto da Mulher Negra
  15. Ministério Público de Pernambuco, Combate ao Racismo Institucional
  16. Rodrigo Paradella (29 de outubro de 2018). «Acesso à educação ainda é desigual». Agência IBGE Notícias. Consultado em 7 de setembro de 2019 
  17. Estatísticas Sociais. «PNAD Contínua 2018: educação avança no país, mas desigualdades raciais e por região persistem». Agência IBGE Notícias. Consultado em 7 de setembro de 2019 
  18. PNAD Contínua 2018 - Educação, IBGE, ISBN 978-85-240-4495-3
  19. Irene Gomes e Mônica Marli (11 de maio de 2005). «IBGE mostra as cores da desigualdade». Agência IBGE Notícias. Consultado em 7 de setembro de 2019 
  20. Estatísticas Sociais (17 de novembro de 2017). «Pretos ou pardos são 63,7% dos desocupados». Agência IBGE Notícias. Consultado em 7 de setembro de 2019 
  21. a b «Atlas da violência 2018» (PDF). Rio de Janeiro: IPEA e Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Junho de 2018: 40. Consultado em 7 de setembro de 2019 
  22. «Atlas da violência 2018» (PDF). Rio de Janeiro: IPEA e Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Junho de 2019: 49-50. ISBN 978-85-67450-14-8. Consultado em 7 de setembro de 2019 
  23. Carlos Penna Brescianini, CPI do Assassinato de Jovens apontou dados inesperados sobre a violência no país, 22/12/2016, Rádio Senado
  24. Medo da violência policial e de acusações injustas é maior entre a população negra do Rio, 23/04/2018, Nações Unidas Brasil
  25. Quase 80% da população brasileira que depende do SUS se autodeclara negra, 05/12/2017, Nações Unidas Brasil
  26. a b c d e «Óbitos por suicídio entre adolescentes e jovens negros 2012 a 2016» (PDF). Brasília, Distrito Federal: Ministério da Saúde e Universidade de Brasília. 2018: 5. ISBN 978-85-2672-6 Verifique |isbn= (ajuda). Consultado em 7 de setembro de 2019 
  27. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. -
  28. SUS-SUAS Sem Racismo, Ministério da Saúde
  29. Análise do Departamento de Apoio à Gestão Participativa e ao Controle Social (DAGEP/SGEP/MS) utilizando dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM/DATASUS/MS) (acessar dados).

BibliografiaEditar

PNAD Contínua Educação

Links externosEditar