Radiodifusão clandestina

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Uma rádio pirata ou rádio clandestina é uma estação de radiodifusão em situação ilegal por não ter autorização de funcionamento expedida pelas autoridades governamentais competentes.

Antena de uma rádio pirata derrubada em São Paulo.

BrasilEditar

No Brasil uma rádio é considerada clandestina, portanto ilegal, quando não possui autorização (concessão) de serviço expedida pelo Ministério das Comunicações e licença para operar a radiofrequência atribuída pela Anatel.

Em um artigo de autoria de David Weinberger, publicado no site do próprio Ministério da Cultura,[1] são afastadas as hipóteses de que 1) o espectro de rádio é limitado e por isso deve ser controlado seguramente pelo Estado[2] e 2) que são as rádios causa da interferência generalizada, informação muito divulgada pela grande mídia principalmente no que diz respeito à aeronaves enfrentando dificuldades de comunicação,[3][4] e não, ao contrário, os receptores a verdadeira causa[5]

Em artigo publicado no Observatório de Imprensa,[6] denuncia-se a política de concessões caracterizando-a como "coronelismo eletrônico", ou seja, a partir de um levantamento de dados do Instituto Para o Desenvolvimento do Jornalismo (Projor), mostra que a política de concessões está, estatisticamente falhando, muito ligada a campanhas eleitorais, representantes de partidos políticos e candidatos. Chama a atenção também para a determinância do que foi chamado de "padrinho político" na obtenção de concessão/autorização.[7]

Rádios comunitárias e livresEditar

Existem no Brasil diversas rádios comunitárias[8] que funcionam sem reconhecer legitimidade no processo de concessão da Anatel,[9] vendo a prática de manutenção destas rádios como fundamental num processo de democratização da informação e do país.[10] Essas rádios tem inspiração em movimentos de mídia independente, de criação dos próprios meios de comunicação e saída da dependência de mídias ligadas a grandes empresas. Atualmente, montar uma rádio é relativamente fácil, sendo suficientes um transmissor FM Homologado, um notebook ou desktop, uma mesa e um microfone. O funcionamento destas rádios é, entretanto, muitas vezes ilegal.

PortugalEditar

Anos 80Editar

No início da década de 1980, surgiram centenas de rádios pirata em Portugal. A meados da década, surgiu o processo de legalização que viria a concluir-se com a aprovação da "Lei da Rádio", em Julho de 1988. O posterior Decreto-Lei de regulamentação obrigaria ao encerramento das rádios não oficiais a 24 de Dezembro de 1988.[11]

Referências

  1. «Cópia arquivada». Consultado em 30 de outubro de 2011. Arquivado do original em 19 de outubro de 2011 
  2. Citando o engenheiro elétrico e cientista da computação David P. Reed, "Não há nenhuma escassez de espectro mais que há uma escassez da cor verde." [1] Arquivado em 19 de outubro de 2011, no Wayback Machine.
  3. [2]
  4. [3]
  5. «"O problema não são as ondas de rádio. São os receptores"». Consultado em 30 de outubro de 2011. Arquivado do original em 19 de outubro de 2011 
  6. [4]
  7. "Já no início do processo de obtenção da outorga no Ministério das Comunicações fica claro que a existência de um "padrinho político" é determinante não só para a aprovação do pedido como para a velocidade de sua tramitação." [5] Arquivado em 19 de outubro de 2011, no Wayback Machine.
  8. Ver, por exemplo, o rizoma de rádios Rádio Livre.
  9. [6]
  10. "As rádios comunitárias legalmente autorizadas, exploradas por associações e fundações, deveriam ser um dos mais importantes instrumentos para a efetiva democratização da comunicação no Brasil."[7] Arquivado em 19 de outubro de 2011, no Wayback Machine.
  11. Kathleen Gomes (24 de dezembro de 1998). «Rádios calaram-se há dez anos». Jornal Público. Consultado em 29 de maio de 2016