Ministério das Comunicações (Brasil)

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Ministério das Comunicações
Esplanada dos Ministérios, Bloco R - Brasília - Distrito Federal
Criação 25 de fevereiro de 1967
10 de junho de 2020 (recriação)
Extinção 12 de maio de 2016 (primeira extinção)
Atual ministro Fábio Faria
Orçamento R$ 11,1 bilhões (2015) - incluindo orçamento de investimento (R$ 2,1 bilhões)[1]
Assinatura de Djalma Bastos, como ministro de estado das comunicações.

Ministério das Comunicações (MC) é um órgão do poder Executivo brasileiro, cujas atribuições são regular os serviços de radiodifusão, serviços postais, de telecomunicações e suas entidades vinculadas, bem como gerenciar as políticas nacionais em áreas correlatas como a da inclusão digital.

Foi criado pelo decreto-lei nº 200/1967 de 25 de fevereiro de 1967, sancionado pelo então presidente Castello Branco. O ministro das Comunicações, titular da pasta, é nomeado pelo Presidente do Brasil.

O patrono do Ministério das Comunicações foi o Marechal Rondon, que chefiou a construção de linhas telegráficas nas regiões Centro-Oeste e Norte entre o final do século XIX e início do século XX.

O atual ministro, desde 17 de junho de 2020, é o deputado federal licenciado Fábio Faria.

HistóriaEditar

O Ministério das Comunicações foi criado em 25 de fevereiro de 1967, pelo então presidente Castello Branco, por força do Decreto Lei nº 200.[2] Substituiu o então Conselho Nacional de Telecomunicações (CONTEL).[2][3]

ExtinçãoEditar

Por meio da medida provisória n° 726, de 12 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de mesmo dia (seção 1), o Ministério foi extinto. A estrutura passou a integrar o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).[4]

RecriaçãoEditar

 
Decreto de nomeação do Ministro das Comunicações, Fabio Faria, em junho de 2020.

Em 10 de junho de 2020, o então presidente Jair Bolsonaro anunciou a recriação, através de medida provisória, do Ministério das Comunicações, tendo o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) como ministro.[5] A pasta da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações foi desmembrada em duas, sendo Marcos Pontes o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações.[6]

EstruturaEditar

O Ministério das Comunicações está sediado em Brasília, e tem a seguinte estrutura:[7][8]

  • Ministério das Comunicações
    • Gabinete do Ministro
    • Consultoria Jurídica
    • Secretaria Executiva
      • Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
      • Subsecretaria de Serviços Postais e Governança de Empresas Vinculadas
    • Secretaria Especial de Comunicação Social
    • Secretaria de Radiodifusão
    • Secretaria de Telecomunicações

As quatro entidades que estão vinculadas ao Ministério das Comunicações são:

Ver tambémEditar

Referências

  1. Portal Orçamento (outubro de 2014). «Projeto de Lei Orçamentária para 2015» (PDF). Senado federal. p. 20. Consultado em 2 de janeiro de 2015 
  2. a b «DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967». Casa Civil da Presidência da República do Brasil. 25 de fevereiro de 1967. Consultado em 25 de fevereiro de 2015 
  3. Governo do Brasil (24 de fevereiro de 2015). «História do ministério». Ministério das Comunicações. Consultado em 25 de fevereiro de 2015 
  4. «Medida provisória n° 726». Presidência da República. 12 de maio de 2016. Consultado em 7 de fevereiro de 2017 
  5. «Bolsonaro recria Ministério das Comunicações e coloca deputado Fábio Faria como ministro». G1. 10 de junho de 2020. Cópia arquivada em 11 de junho de 2020 
  6. «Medida Provisória nº 980, de 10 de junho de 2020». DOU. 10 de junho de 2020. Cópia arquivada em 12 de junho de 2020 
  7. Governo do Brasil (17 de setembro de 2014). «Institucional - Organograma». Ministério das Comunicações. Consultado em 26 de fevereiro de 2015 
  8. Governo do Brasil (17 de setembro de 2014). «Institucional - Estrutura». Ministério das Comunicações. Consultado em 26 de fevereiro de 2015 

Ligações externasEditar

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