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Reform Act 1832

A Lei de Reforma de 1832 (em inglês: Representation of the People Act 1832, Reform Act 1832 ou Great Reform Act) foi um ato do parlamento, que introduziu uma ampla gama de mudanças no sistema eleitoral na Inglaterra e País de Gales. De acordo com o preâmbulo, a lei foi concebida para "tomar medidas eficazes para corrigir muitos abusos que já existem há muito tempo sobre a eleição dos membros para servir no Câmara dos Comuns do Reino Unido".

Esta pintura, obra de sir George Hayter, comemora a aprovação da lei de reforma de 1832. Mostra a primeira sessão em 5 de fevereiro de 1833 da recentemente reformada Câmara dos Comuns realizada na Capela de Santo Estêvão que fora destruída por um incêndio em 1834. O quadro inclui 375 figuras e apesar que Hayter abandonou a ideia de representar aos 658 Membros da Casa, ao menos se preocupou em manter as proporções relativas dos distintos partidos. Na frente, ele agrupou as lideranças da Casa dos Lordes: Charles Grey, 2.º Conde Grey (1764–1845), William Lamb, 2.º Visconde Melbourne (1779–1848) e os whigs à esquerda; e Arthur Wellesley, 1.º Duque de Wellington (1769–1852) e os tories à direita.

As alegações de reformas datam de bem antes de 1832, mas sem sucesso. A lei que finalmente conseguiu vencer foi proposta pelos whigs, liderados pelo primeiro-ministro lorde Grey. A iniciativa encontrou bastante resistência por parte de facções pró-Pitt no Parlamento que tinham governado o país durante tanto tempo (a oposição foi especialmente virulenta na Câmara dos Lordes). No entanto, devido à pressão da opinião pública, o projeto foi finalmente aprovado. A lei reduziu distorções no sistema, pois concedeu mais cadeiras na Câmara dos Comuns para as grandes cidades que surgiram durante a Revolução Industrial e tirou assentos dos chamados "distritos podres", que tinham populações muito pequenas. Desse modo, foram abolidos 56 distritos, cujas populações estavam superrepresentadas, em outros 30 distritos, ocorreu a redução do número de representantes de dois para um, pois também estavam com a população superrepresentada; enquanto que foram criados novos distritos, em áreas de povoação recente e adicionados novos representantes em distritos onde houve maior crescimento populacional. A lei também aumentou o número de pessoas com direito ao voto, aumentando a massa do eleitorado de cerca de 435 000 para 652 000 eleitores,[1][2] desse modo, permitindo que um em cada cinco homens adultos votasse, em uma população total de 14 milhões de pessoas.[3]

O título completo é Um Ato de Alterar a Representação do Povo, na Inglaterra e País de Gales. A lei só se aplicava para a Inglaterra e País de Gales, mas, no mesmo anos, foram aprovadas reformas eleitorais na Escócia e na Irlanda que trouxeram significativas melhorias.[4]

Cabendo mencionar que houve um aumento significativo de eleitores na Escócia, tendo em vista que antes da Reforma seu eleitorado era restrito a cerca de 5 000 eleitores (0,2% da população), foi ampliado para cerca de 65 000 eleitores (13% dos homens adultos ou 2,6% da população).[5]

Devido a que outras modificações foram aprovadas posteriormente durante o século XIX; a lei de reforma de 1832 às vezes é denominada a Primeira ou a Grande lei de reforma.

A reforma foi o resultado da disputa entre o partido Whig apoiado pela classe média e o partido Tory apoiado pela nobreza inglesa. Após o primeiro-ministro Arthur Wellesley, 1.º Duque de Wellington perceber que a Emancipação Católica era essencial para a manutenção da ordem na Irlanda, em parte pelo fato dele próprio ser um irlandês embora protestante, ele pressionou o rei George IV a aceitar a emancipação católica. Ele conseguiu isso ameaçando renunciar o que poderia resultar em novas eleições e em um vitória para os Whigs pró emancipação e pró reforma parlamentar. Esta lei dividiu o partido tory, o que junto com as noticias encorajadoras da Revolução de Julho na França permitiu que o novo primeiro-ministro whig Charles Gray propusesse a Grande Lei da Reforma. Gray logo reconheceu o governo tambem liberal de Luís Filipe I de França evitando assim novas Guerras Revolucionárias, enquanto ao mesmo tempo o seu projeto foi derrotado na Câmara de Lordes. Isso fez com que o rei Wiliam IV demitisse lorde Gray e renomeasse Welinton primeiro-ministro, que nem chegou a governar devido a rejeição do orçamento pela Câmara dos Comuns dominada pelos Whigs e por uma corrida aos bancos feita por apoiadores da reforma. O rei foi forçado a manter Lorde Gray como primeiro ministro o que junto com a pressão publica forçou a aprovação da reforma pelos lordes.

A Lei removeu a maior parte do poder da nobreza na câmara dos comuns, o que enfraqueceu a Câmara de Lordes já antes da lei mais ou menos metade dos membros dos comuns eram da nobreza dando dupla representação para os interesses conservadores. A desilusão das camadas populares que exigiam reformas politicas que resultassem rapidamente no voto universal masculino levou ao Cartismo. Os Whigs comemoraram a lei como o ápice um longo processo de evolução rumo ao "progresso", que foi iniciado na Guerra Civil Inglesa e que culminou na Grande Lei da Reforma.

Ver também editar

Referências

  1. ↑ H J Hanham, The Reformed Electoral Sustem in Great Britain (London 1968) p. 35
  2. ↑ E Halevy, The Triumph of Reform (London 1961) p. 26
  3. ↑ H J Hanham, The Reformed Electoral Sustem in Great Britain (London 1968) p. 14-17 and p. 35
  4. ↑ The Representation of the People (Scotland) Act 1832 (2 & 3 Wm. IV, c. 65) and Representation of the People (Ireland) Act 1832 (2 & 3 Wm. IV, c. 88 ).
  5. ↑ Rab Houston (2008). Scotland: A Very Short Introduction. [S.l.: s.n.] p. 26. ISBN 9780191578861 

Bibliografia editar

  • Blackstone, Sir William. (1765–1769). Commentaries on the Laws of England. Oxford: Clarendon Press.
  • Gash, Norman. (1952). Politics in the Age of Peel: A Study in the Technique of Parliamentary Representation, 1830–1850. London: Longmans, Green, and Co.
  • Lady Holland e Sarah Austin. (1855). A Memoir of the Reverend Sydney Smith by his daughter, Lady Holland, with a Selection from his Letters edited by Mrs Sarah Austin. 2 vols. London: Brown, Green, and Longmans.
  • Marcus, Jane (ed.). (2001). Women's Source Library Vol.VIII: Suffrage and the Pankhursts. London: Routledge.
  • May, Sir Thomas Erskine. (1896). The Constitutional History of England Since the Accession of George the Third: 1760–1860. 3 vols. London: Longmans, Green, and Co.
  • Napier, Macvey (ed.). (1824). Supplement to Encyclopædia Britannica (4th, 5th & 6th eds.). London: Archibald Constable & Co.
  • Phillips, John A., and Charles Wetherell. (1995). The Great Reform Act of 1832 and the Political Modernization of England. The American Historical Review, vol. 100, pp. 411–436.
  • Pringle, John H., and William S. Taylor, eds. (1838–1840). 4 vols. Correspondence of William Pitt, Earl of Chatham. London.
  • Rover, Constance. (1967). Women's Suffrage and Party Politics in Britain, 1866–1914. London: Routledge & Kegan Paul.
  • Rudé, George. (1967). English Rural and Urban Disturbances on the Eve of the First Reform Bill, 1830–1831. Past and Present, no. 37, pp. 87–102.
  • Smith, E. A. (1992). Reform or Revolution? A Diary of Reform in England, 1830-2. Stroud, Gloucestershire: Alan Sutton.
  • Thorne, R. G. (1986). The House of Commons: 1790–1820. London: Secker and Warburg.
  • Trevelyan, G. M. (1922). British History in the Nineteenth Century and After (1782–1901). London: Longmans, Green, and Co.
  • Brock, Michael. (1973). The Great Reform Act. London: Hutchinson Press.
  • Butler, J. R. M. (1914). The Passing of the Great Reform Bill. London: Longmans, Green, and Co.
  • Cannon, John. (1973). Parliamentary Reform 1640–1832. New York: Cambridge University Press.
  • Christie, Ian R. (1962). Wilkes, Wyvill and Reform: The Parliamentary Reform Movement in British Politics, 1760–1785. New York: St. Martin's Press.
  • Doull, James (2000). «Hegel on the English Reform Bill» (PDF). Animus. 5. ISSN 1209-0689. Consultado em 9 de agosto de 2011 
  • Evans, Eric J. (1983). The Great Reform Act of 1832. London: Methuen and Co.
  • Foot, Paul (2005). The Vote: How It Was Won and How It Was Undermined. London: Viking.
  • Mandler, Peter. (1990). Aristocratic Government in the Age of Reform: Whigs and Liberals, 1830–1852. Oxford: Clarendon Press.
  • Newbould, Ian. (1990). Whiggery and Reform, 1830–1841: The Politics of Government. London: Macmillan.
  • O'Gorman, Frank. (1989). Voters, Patrons, and Parties: The Unreformed Electoral System of Hanoverian England, 1734–1832. Oxford: Clarendon Press.
  • Phillips, John A. (1982). Electoral Behaviour in Unreformed England: Plumpers, Splitters, and Straights. Princeton: Princeton University Press.
  • Trevelyan, G. M. (1920). Lord Grey of the Reform Bill: Being the Life of Charles, Second Earl Grey. London: Longmans, Green, and Co.
  • Veitch, George Stead. (1913). The Genesis of Parliamentary Reform. London: Constable and Co.
  • Warham, Dror. (1995). Imagining the Middle Class: The Political Representation of Class in Britain, c. 1780–1840. Cambridge: Cambridge University Press.
  • White, R. J. (1957). From Waterloo to Peterloo. London: Heinemann and Co.
  • Wicks, Elizabeth (2006). The Evolution of a Constitution: Eight Key Moments in British Constitutional History. Oxford: Hart Pub., pp. 65–82.
  • Woodward, Sir E. Llewellyn. (1962). The Age of Reform, 1815–1870. Oxford: Clarendon Press.

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