Representante da República para os Açores

O Representante da República para os Açores é o representante do presidente da República Portuguesa nos Açores. O cargo foi criado pela Lei Constitucional n.º 1/2004, de 24 de Julho (Sexta Revisão Constitucional) para representar a soberania portuguesa em cada uma das Regiões Autónomas, nos termos do artigo 230.º da Constituição. O Representante da República substituiu o Ministro da República na arquitectura constitucional como órgão de fiscalização da constitucionalidade das leis regionais e como especial representante da soberania, transitando a figura para a esfera política do Presidente da República, de quem passa a ser representante especial. A sua residência oficial é o Solar da Madre de Deus, em Angra do Heroísmo.[1]

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Representante da República para os Açores
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Estilo Sua Excelência o Representante da República
Residência Solar da Madre de Deus
Nomeado por Aníbal Cavaco Silva
Precursor Ministro da República
Criado em 24 de julho de 2004
Primeiro titular Juiz Conselheiro José António Mesquita
Website http://www.representantedarepublica-acores.pt/Rep-da-Rep%C3%BAblica

Ministros da RepúblicaEditar

  1. 1976 - 1978 — General Octávio de Carvalho Galvão de Figueiredo, nomeado pelo Decreto n.º 674/76, de 24 de Agosto, tomou posse a 27 de Agosto de 1976, permanecendo no cargo até 11 de Setembro de 1978, tendo sido exonerado pelo Decreto n.º 93-A/78, de 11 de Setembro.
  2. 1978 - 1981 — Almirante Henrique Afonso da Silva Horta, nomeado pelo Decreto n.º 93-B/78, de 11 de Setembro, exerceu o cargo de 11 de Setembro de 1978 a 28 de Abril de 1981, tendo sido exonerado pelo Decreto n.º 50/81, de 28 de Abril.
  3. 1981 - 1986 — General Tomás George Conceição Silva, nomeado pelo Decreto n.º 51/81, de 28 de Abril, exerceu o cargo de 28 de Abril de 1981 a 12 de Julho de 1986, tendo sido exonerado pelo Decreto n.º 19/86, de 11 de Julho.
  4. 1986 - 1991 — General Vasco Joaquim Rocha Vieira, nomeado pelo Decreto n.º 20/86, de 11 de Julho, exerceu o cargo de 12 de Julho de 1986 a 20 de Abril de 1991, sendo exonerado pelo Decreto n.º 20/91, de 19 de Abril.
  5. 1991 - 1997 — Prof. Doutor Mário Fernando de Campos Pinto, nomeado pelo Decreto n.º 21/91, de 19 de Abril, exerceu o cargo de 20 de Abril de 1991 a 7 de Outubro de 1997, tendo sido exonerado pelo Decreto do Presidente da República n.º 64-D/97, de 7 de Outubro.
  6. 1997 - 2003 — Juiz Conselheiro Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa, foi nomeado pelo Decreto do Presidente da República n.º 64-F/97, de 7 de Outubro. Na sequência das eleições presidenciais de 2001, foi renomeado pelo Decreto do Presidente da República n.º 30-A/2001, de 14 de Maio. Exerceu o cargo de 7 de Outubro de 1997 a 27 de Março de 2003, tendo sido exonerado pelo Decreto do Presidente da República n.º 21-A/2003, de 26 de Março.
  7. 2003 - 2006 — Juiz Conselheiro Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio, nomeado por Decreto do Presidente da República n.º 21-B/2003, de 26 de Março, exercendo as funções desde 27 de Março de 2003 a 30 de Março de 2006. Devido à extinção do cargo pela revisão constitucional de 2004 (Lei Constitucional n.º 1/2004, de 24 de Julho), este foi o último Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores.

Representantes da RepúblicaEditar

Criado pela Lei Constitucional n.º 1/2004, de 24 de Julho, o cargo de Representante da República, agora inserido na esfera política e institucional do Presidente da República, veio substituir o Ministro da República. As funções de natureza executiva e de coordenação foram cometidas ao Governo Regional e ao Governo da República, ficando como função principal a representação da soberania do Estado português e a assinatura das leis emanadas da Assembleia Legislativa e do Governo Regional.

  1. 2006 - 2011 — Juiz Conselheiro José António Mesquita, nomeado pelo Decreto do Presidente da República n.º 33/2006, de 30 de Março;[2]
  2. 2011 - ------- — Embaixador Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino, nomeado pelo Decreto do Presidente da República n.º 46/2011, de 11 de Abril.[3]

Referências