Resolução 67 do Conselho de Segurança das Nações Unidas
Resolução 67
do Conselho de Segurança da ONU | |||||||||
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Data: | 28 de janeiro de 1949 | ||||||||
Reunião: | 406 | ||||||||
Código: | S/1234 ([1] Documento) | ||||||||
Votos: |
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Assunto: | A questão da Indonésia | ||||||||
Resultado: | Aprovada | ||||||||
Composição do Conselho de Segurança em 1949: | |||||||||
Membros permanentes: | |||||||||
República da China | |||||||||
Membros não-permanentes: | |||||||||
Argentina Canadá Cuba | |||||||||
Egito Noruega RSS da Ucrânia |
Resolução 67 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, aprovada em 28 de janeiro de 1949, considerou que as ambas as partes no conflito da Indonésia continuaram a aderir aos princípios do Acordo Renville, o Conselho apelou para os Países Baixos para interromper imediatamente todas as operações militares e sobre a República da Indonésia para ordenar seus partidários armados para cessar a guerra de guerrilha e para ambas as partes cooperassem na restauração da paz e a manutenção da ordem pública em toda a área. O Conselho apelou ainda aos Países Baixos em libertar todos os presos políticos detidos desde 17 de dezembro de 1948, e facilitar o retorno imediato dos funcionários do Governo da República da Indonésia para Yogyakarta e ter recursos para a eles e tais instalações que possam ser razoavelmente exigidos por esse Governo para o seu funcionamento eficaz nessa área.
A resolução, em seguida, pediu a criação dos Estados Unidos da Indonésia em que as eleições para os constituintes para uma assembleia constituinte seria concluída em outubro de 1949 e para os quais os Países Baixos iriam transferir a soberania da Indonésia para até julho de 1950. Para esse efeito, o Conselho renomeado a Comissão de Bons Ofícios para à Comissão das Nações Unidas para a Indonésia e se encarregou de todas as obrigações da antiga Comissão, bem como a observação de eleições e garantir a liberdade de reunião, expressão e de publicação junto com supervisão da transferência de partes da Indonésia ao Governo republicano e emitir relatórios periódicos à Conselho.
Foi votado em partes, nenhum voto foi tomado no texto como um todo.
Ver também
editarReferências
editar- ↑ «S/RES/67(1949)». undocs.org. Consultado em 25 de agosto de 2021
Ligações externas
editar- (em inglês) Texto da Resolução 67 do Conselho de Segurança da ONU. (PDF)