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Sílvio Abreu

político brasileiro
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Sílvio Abreu
Nascimento 11 de fevereiro de 1948 (71 anos)
Juiz de Fora
Cidadania Brasil
Ocupação político

Sílvio de Andrade Abreu Júnior, nasceu no dia 11 de fevereiro de 1948, é um político brasileiro natural de Juiz de Fora, um município brasileiro localizado no interior do estado de Minas Gerais. Filho de Vera Jorge de Abreu e do deputado Sílvio de Andrade Abreu. Exerceu o mandato de deputado federal constituinte em 1988.[1]

Tendo como referência o pai, deputado estadual em Minas Gerais nos anos de 1951 a 1955, e deputado federal de 1971 a 1975, Sílvio Abreu Júnior terminou sua formação básica na Fundação Educacional Machado Sobrinho e se filiou ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido que fazia vigência conta o militarismo no ano de 1966. Após dois anos estudou direito na Universidade Federal de Juiz de Fora até o ano de 1972. Ao se formar realizou a candidatura para ser vereador, em novembro. Com a vitória, foi empossado em fevereiro do mês seguinte.

No ano de 1974, Sílvio se candidatou a Deputado Federal. Com a eleição, largou o cargo de vereador em Juiz de Fora, MG, para assumir o posto na Câmara em fevereiro de 1975. Foi titular das Comissões de Ciência e Tecnologia; Economia, Indústria e Comércio; membro da CPI do Ensino Superior de 1977 e 1978; e atuou nas investigações no retrocesso da produção de combustíveis não fósseis também ente 1977 e 1978. Após a reeleição em novembro de 1978 e com a extinção do bipartidarismo no final do ano, Abreu Júnior incorporou-se ao Partido Progressista (PP), guiado por Tancredo Neves.

No ano de 1981, com a integração do PP ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) juntou-se a agremiação e no ano de 1982 se tornou presidente do diretório municipal do PMDB na sua cidade natal. Com as eleições de novembro de 1982 retornou à sua cadeira na Câmara como Deputado, porém com a posse de Tancredo no Governo de Minas (1983-1984), se afastou do cargo para assumir a secretaria estadual do Interior e Justiça. Retomou seu mandato na Câmara dos Deputados em 1985, participou da votação do Colégio Eleitoral sobre a emenda Dante de Oliveira que propunha a votação direta para o cargo de Presidente da República.

Em 1986 foi elegido para ser Deputado Federal Constituinte, e na Assembléia Nacional Constituinte encabeçou a subcomissão do Ministério Público, do Poder Judiciário, a Comissão da Organização de Poderes e Sistema de Governo e foi suplente da Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais, e da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher. Filiou-se ao Partido Democrático Trabalhista (PDT) no ano de 1989. No ano de 1991 deixou a Câmara dos Deputados e se tornou presidente do diretório do partido em Minas Gerais.

1994 foi o ano do retorno ao cargo de Deputado Federal, empossado em 1995.

Filiações partidáriasEditar

O deputado mineiro teve sua primeira filiação política partidária com o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), de 1966 a 1979. Por conseguinte entrou no Partido Progressista (PP), de 1979-1981. Depois de uma reforma no partido, retornou ao Partido Democrático Brasileiro (PMDB), nos anos de 1981 a 1988. Teve uma passagem pelo Partido Social Cristão (PSC), de 1988 a 1989. E atualmente é filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), desde 1989.[2]

PublicaçõesEditar

  • Agruras do custo de vida e Aspectos da vida parlamentar de 1973
  • Aspectos da Luta Parlamentar , publicado em oito volumes nos anos de 1975 a 1990

Posicionamentos e decisões políticasEditar

  • Em 1982 participou com outros políticos da proposta de Emenda Constitucional n° 14 - que sugere uma alteração no artigo 169 da Constituição para definir o monopólio da União sobre o comércio do álcool carburante dentro do território brasileiro.
  • Na Assembléia Nacional Constituinte de 1987, foi a favor da diminuição do direito de propriedade privada, da jornada semanal de 40 horas, do turno ininterrupto de seis horas, do limite de 12% ao ano para os juros reais, do aviso prévio proporcional, da nacionalização do subsolo, da limitação dos encargos para a dívida externa e do mandato de segurança coletiva. Posicionou-se contra a pena de morte, a desapropriação da propriedade produtiva, a estatização do sistema financeiro, o mandato de cinco anos para o presidente José Sarney e contra a anistia aos micro e pequenos empresários.
  • Durante o governo federal de Fernando Henrique Cardoso (1995), foi contra a quebra do monopólio estatal das telecomunicações, o fim do privilégio às embarcações nacionais na navegação de cabotagem, a quebra do monopólio dos estados na distribuição de gás canalizado e contra a quebra do monopólio da Petrobrás na exploração de petróleo, e à prorrogação por mais 18 meses do Fundo Social de Emergência (FSE), que passou a ser chamado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF).
  • No ano de 1996, apresentou a Proposta de Emenda Constitucional n°54, que proíbe o acúmulo de cargo ou mandato público eletivo e possibilitava os deputados e senadores o direito de conciliar os mandatos parlamentares com os de vice-prefeito, vice-governador e vice-presidente da República. A emenda terminou barrada no pleito de outubro por Paulo Delgado (PT), que liderava uma coligação. Ainda em 1996 foi contrário à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF); que atribuía o Ministério da Saúde como um fonte suplementar de recursos, concedendo 0,2% dos impostos sobre as operações bancárias.
  • Em 1997, Sílvio apresentou projeto contendo uma proposta de regularização da profissão analista de sistemas. Também neste votou contra a PEC da reeleição, que propunha revisão do paragrafo quinato do art. 14, ao capitulo do art. 28, ao inciso II do art. 29,ao capitulo do art. 77 e ao art. 82 da Constituição Federal, com relação aos presidentes da República, dos governadores e dos prefeitos que disputariam dois mandatos consecutivo.

Referências

  1. «Sílvio Abreu - CPDOC». CPDOC. Consultado em 2 de janeiro de 2018 
  2. «Conheça os Deputados». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 27 de setembro de 2018 

Ligações externasEditar

Conheça os Deputados - Biografia. Câmara dos Deputados. Consultado em 26 de setembro de 2018.

Proposta de emenda constitucional n° 14, de 1982 . Câmara dos Deputados. Consultado em 26 de setembro de 2018.

Proposta de emenda constitucional n° 54, de 1996 . Câmara dos Deputados. Consultado em 26 de setembro de 2018.

Juiz Sílvio Abreu toma posse como titular no TRE. COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS. Consultado e 26 de setembro de 2018.

Câmara entrega Medalha do Mérito Legislativo 2007. Câmara Municipal de Juiz de Fora. Consultado em 26 de setembro de 2018.

Proposta de Emenda Constitucional n° 4, de 1997. Câmara dos Deputados. Consultado em 26 de setembro de 2018.

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