Secretaria de Defesa Agropecuária

A Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) é um órgão específico singular, subordinado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil. É responsável pela execução das ações de Estado para prevenção, controle e erradicação de doenças animais e de pragas vegetais. Visa assegurar a origem, a conformidade e a segurança dos produtos de origem animal e vegetal destinados à alimentação humana ou animal e também a idoneidade dos insumos em uso na agricultura e pecuária.[1]

SDA exerce o papel de unidade central do sistema de fiscalização da produção e comercialização de insumos agrícolas e pecuários; a inspeção higiênico-sanitária de produtos de origens animal e vegetal; a garantia da sanidade vegetal e da saúde animal. Procede aos registros de estabelecimentos, produtos, subprodutos, derivados e resíduos de origens animal e vegetal, controle do trânsito interestadual e internacional de animais vivos e produtos de origens animal e vegetal e certificação sanitária agropecuária.[1]

A Secretaria de Defesa Agropecuária também contribui para a formulação da política agrícola. Compete planejar, normatizar, coordenar e supervisionar as atividades de defesa agropecuária em todo o território nacional. É responsável pela coordenação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal e do Sistema Brasileiro de Inspeção de Insumos Agropecuários.[1]

EstruturaEditar

Para o cumprimento de sua missão, a SDA dispõe de estruturas centrais de direção e normatização e também de projeções nos estados para execução e coordenação das ações de sua competência.

  • Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária (CGVIGIAGRO/SDA)
  • Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial (CGAL/SDA)
  • Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas (DFIA/SDA)
  1. Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins (CGAA/DFIA)
  • Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários (DFIP/SDA)
  • Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA/SDA)
  1. Coordenação-Geral de Inspeção (CGI/DIPOA)
  2. Coordenação-Geral de Programas Especiais (CGPE/DIPOA)
  3. Coordenação-Geral de Controle e Avaliação (CGCOA/DIPOA)
  • Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (DIPOV/SDA)
  1. Coordenação-Geral de Vinhos e Bebidas (CGVB/DIPOV)
  2. Coordenação-Geral de Qualidade Vegetal (CGQV/DIPOV)
  • Departamento de Sanidade Vegetal (DSV/SDA)
  1. Coordenação-Geral de Proteção de Plantas (CGPP/DSV)
  • Departamento de Saúde Animal (DSA/SDA)
  1. Coordenação-Geral de Combate às Doenças (CGCD/DSA)

Referências

  1. a b c «Página oficial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento». www.agricultura.gov.br. Consultado em 6 de fevereiro de 2015. Arquivado do original em 24 de setembro de 2014 
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