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SIAFI
Desenvolvedor Serpro
Lançamento 1987 (31–32 anos)
Idioma(s) Português
Gênero(s) Sistema contábil
Estado do desenvolvimento Ativo
Página oficial tesouro.fazenda.gov.br/pt/siafi

Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo FederalSIAFI é um sistema contábil que tem por finalidade realizar todo o processamento, controle e execução financeira, patrimonial e contábil do governo federal brasileiro. O sistema foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Foi implantado oficialmente no ano de 1987. Até o ano de 1986 o governo federal convivia com uma série de problemas de natureza administrativa inviabilizando a correta aplicação dos recursos públicos. Uma das principais vantagens do Siafi é a descentralização da entrada, consulta, execução orçamentária, financeira e patrimonial da União, isto com a supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional.[1]

Índice

Escrituração contábil no SiafiEditar

O processo mais trabalhoso da contabilidade pública, é a escrituração contábil, haja vista que um fato contábil pode causar diversos lançamentos nos sistemas contábeis, que são eles: sistema orçamentário, sistema patrimonial, sistema de custos e sistema de compensação. Com isso a solução encontrada na época da criação do Siafi foi a utilização de Eventos.

EventoEditar

É o instrumento utilizado pelas Unidades Gestoras, para transformar os atos e fatos administrativos rotineiros em registros contábeis automáticos. O evento é composto de um código de 6 (seis) dígitos (XX.X.XXX), que possuem a seguinte estrutura Os dois primeiros dígitos são as Classes, no qual pode-se identificar a natureza de registro do evento. O terceiro dígito é o Tipo de Utilização, podendo ser:

  • (0) Utilizado pelo Gestor.
  • (1) Utilizado pelo Sistema.
  • (2) Complemento do evento do Gestor.
  • (3) Complemento do evento do Sistema.
  • (4) Evento complementar do evento de sistema.
  • (5) Estorno do evento do Gestor.
  • (6) Estorno do evento de Sistema.
  • (7) Estorno do evento complementar do Gestor.
  • (8) Estorno do evento complementar do Sistema.

Os três últimos dígitos são os códigos sequenciais.

Documentos do SiafiEditar

Os documentos de entrada de dados no Siafi dividem-se em de natureza orçamentária e financeira.

Nota de LançamentoEditar

A nota de lançamento é o documento que registra fatos tanto de natureza orçamentária quanto extra-orçamentária. Ela é utilizada para registro de liquidações de despesa, apropriação de obrigações, fatos administrativos, entre outros. Ele envolve, portanto, todos os atos de verificação e conferência, desde a entrega do material ou a prestação do serviço até o reconhecimento da despesa. Ao fazer a entrega do material ou a prestação do serviço, o credor deverá apresentar a nota fiscal, fatura ou conta correspondente, acompanhada da primeira via da nota de empenho, devendo o funcionário competente atestar o recebimento do material ou a prestação do serviço correspondente, no verso da nota fiscal, fatura ou conta.

Nota de EmpenhoEditar

Nota de Empenho é um documento que se destina a registrar o comprometimento de despesa orçamentária, obedecidos os limites estritamente legais, bem como aos casos em que se faça necessário o reforço ou a anulação desse compromisso. Não se deve confundir, entretanto, empenho da despesa com nota de empenho; esta, na verdade, é a materialização daquele, embora, no dia-a-dia haja a junção dos dois procedimentos em um único.

Nota de Programação FinanceiraEditar

A Nota de Programação Financeira é um documento que permite registrar os valores constantes da Proposta de Programação Financeira e a Programação Financeira Aprovada, envolvendo a Coordenação-Geral de Programação Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional - COFIN/STN e os Órgãos Setoriais de Programação Financeira - OSPF.

Guia do Salário EducaçãoEditar

A Guia do Salário Educação é um documento que registra o recolhimento do salário educação, destinado aos seus beneficiários e do valor que lhes é pago, mediante transferências intra-SIAFI de recursos entre a Unidade Gestora recolhedora e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Nota de DotaçãoEditar

A Nota de Dotação é um documento utilizado para registro das informações orçamentárias elaboradas pela Secretaria de Orçamento Federal , ou seja, dos créditos previstos no Orçamento Geral da União. Também se presta à inclusão de créditos no Orçamento Geral da União não previstos inicialmente e ao registro do desdobramento do Plano Interno e do detalhamento da fonte de recursos.

Nota de Movimentação de CréditoEditar

A Nota de Movimentação de Crédito é um documento utilizado para registrar a movimentação interna e externa de créditos e suas anulações.

Ordem BancáriaEditar

A Ordem Bancária é um documento que deve ter como favorecido o credor do empenho. Este pagamento normalmente é efetuado por meio de crédito em conta bancária do favorecido uma vez que a Ordem Bancária especifica o domicílio bancário do credor a ser creditado pelo agente financeiro do Tesouro Nacional, ou seja, o Banco do Brasil. Se houver importância paga a maior ou indevidamente, sua reposição aos órgãos públicos deverá ocorrer dentro do próprio exercício, mediante crédito à conta bancária da unidade gestora que efetuou o pagamento. Quando a reposição se efetuar em outro exercício, o seu valor deverá ser restituído por DARF ao Tesouro Nacional.

Ligações externasEditar

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  1. «SIAFI - História». Receita Federal. Consultado em 31 de dezembro de 2018