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Visão geralEditar

Em 1963, a República Federal da Nigéria foi proclamada Nnamdi Azikiwe tornou-se seu primeiro presidente. Recursos do Supremo Tribunal Federal para o Comitê Judicial do Conselho Privado foram abolidos naquele momento, e o Supremo Tribunal Federal tornou-se a mais alta corte da Nigéria. Em 1976, o Tribunal de Recurso (originalmente conhecido como o Tribunal Federal de Apelação) foi estabelecido como um tribunal nacional para receber recursos dos tribunais superiores de cada 36 estados da Nigéria, quais são os tribunais de jurisdição geral. TA Suprema Corte, em sua forma atual, foi moldada pela Lei da Suprema Corte de 1990 e pelo Capítulo VII da Constituição de A Suprema Corte, em sua forma atual, foi moldada pela Lei da Suprema Corte de 1990 e pelo Capítulo VII da Constituição de 1999 da Nigéria.

De acordo com a constituição de 1999, o Supremo Tribunal possui o original e o jurisdições e tem a única autoridade e jurisdição para receber recursos do Tribunal de Apelação, tendo jurisdição de apelação sobre todos os tribunais federais e os mais altos tribunais estaduais. Decisões proferidas nos tribunais da Nigéria, exceto o próprio Supremo Tribunal.

Estrutura e OrganizaçãoEditar

A Suprema Corte é composta de Chefe de Justiça da Nigéria e não mais de vinte e um conselheiros, nomeados pelo Presidente na recomendação do Conselho Judicial Nacional e sujeita a confirmação pelo Senado. Juízes do Supremo Tribunal devem ser qualificados para exercer a advocacia na Nigéria, e deve ser qualificado durante um período não inferior a quinze anos.[1]

CARGO NOME PERÍODO
Chefe de Justiça Idris Legbo Kutigi 2007–presente
juiz Associado Sylvester Umaru Onu 1993–presente
juiz Associado A. I. Katsina-Alu 1998–presente
juiz Associado Umaru Atu Kalgo 1998–presente
juiz Associado Niki Tobi 2002–presente
juiz Associado Dahiru Musdapher 2003–presente
juiz Associado G. A. Oguntade 2004–presente
juiz Associado Sunday A. Akintan 2004–presente
juiz Associado A. M. Mukhtar 2005–presente
juiz Associado Mahmud Mohammed 2005–presente
juiz Associado Walter Samuel Nkanu Onnoghen 2005–presente
juiz Associado Ikechi Francis Ogbuagu 2005–presente
juiz Associado F. F. Tabai 1999–presente
juiz Associado Ibrahim Tanko Muhammad 2007–presente

Referências

Ligações externasEditar